Privatização é o elemento central da política econômica e da retórica do neoliberalismo, por sua vez uma reação à crise do capitalismo contemporâneo.

Esta crise provém, essencialmente, da tremenda expansão do Estado e a correspondente retração do mercado, durante o estágio de desenvolvimento intensivo (figura ao lado) do capitalismo. Trata-se da negação da tendencia fundamental do capitalismo e motor mesmo de seu desenvolvimento, a tendência à generalização da forma-mercadoria, na dialética do Estado e do mercado: a presença do Estado é necessário  ao funcionamento do mercado, mas ao sustentá-lo mediante a provisão de arcabouço jurídico e institucional e infraestrutura física, o restringe também, ao assumir parcela sempre crescente da produção social de valores de uso.

Assim, a tentativa da privatização consiste na re-mercadoriazação da economia, reconquista da supremacia do mercado na regulação da produção. Tal tentativa é necessáriamente frustrada, pois numa dialética a negação da negação não restabelece a tendência original (aqui, generalização da forma-mercadoria). Em um estudo empírico, Ball et alii (1989), avaliaram o efeito líquido de três governos sucessivos de Margaret Thatcher na Inglaterra, quem foi precursora e campiã da privatização tendo concluído que após dez anos dessa política a participação do Estado na economia não só não havia diminuído, senão chegou a continuar aumentando. Perguntaram-se então: qual foi o efeito prático dos 10 anos de política neolioberal centrada na privatação, e concluíram: concentração de renda e de capitais.

Privatização, portanto, é a tentativa do impossível. Na prática as firmas que assumem serviços públicos ou bem continuam recebendo subsídios diretos (tarifas etc.) ou indiretos (direitos de monopólio etc), ou elevam o preço do serviço em prejuízo óbvio da universalidade da prestação para todos, ou ainda acabam falindo, como aconteceu há alguns anos (2004) com a British Rail –salvando com isso o Metrô de Londres da então iminente privatização. Há ainda o caso em que porções ‘rentáveis’ de um sistema são privatizadas –como trechos mais carregados de uma rede de rodovias. A privatização das rodovias do Brasil é inconcebível; a de São Paulo-Rio é ‘viável’, se escamoteado o fato que esta ligação só funciona como funciona por fazer parte da rede de rodovias como um todo (sem a qual nem São Paulo e Rio poderiam ser o que são).

BALL, Michael, Gray F & McDowell, L (1989) The transformation of Britain. Contemporary economic and social change Fontana, London

DEÁK, Csaba (1989) "O mercado e o Estado na organização espacial da produção capitalista" Espaço & Debates, 28:18-31

cd, 09.8.1

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