 |
 |
|
|
|
|||
|
administração congregação membros normas documentação mudança no conpresp relato de viagem calendário 2011 plano diretor participativo Eleição Docente no Conselho Curador FAU - biênio 2011/2013 Candidaturas até às 17h do dia 21.11.2011. Eleição de 22 a 25.11.2011 (das 09 às 21h) Apuração às 15h do dia 28.11.2011 Portaria Interna nº 016/2011 |
||
|
|
||||||
| Congregação | ||||||
|
Relatório da gestão 2003 - 2005 Representação da Universidade / FAUUSP Titular: Maria Lucia Refinetti Martins Suplente: Reginaldo Ronconi Estando por concluir mandato como Conselheira junto ao Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, no período 2003-2005, a encerrar-se neste mês de junho, encaminho o presente relato /avaliação e coloco-me à disposição para uma apresentação dos procedimentos e aspectos mais relevantes, bem como disponibilizo todo o material reunido no período. O volume contendo o conjunto da Legislação e Resoluções do Conselho será encaminhado à Biblioteca. 1. O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Atribuições Criado por Lei, no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano da PMSP, o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo tem caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo. A Lei que o criou estabelece que o Conselho tem por objetivo o estabelecimento, acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de habitação, inclusive quanto à gestão econômica, social e financeira dos recursos afetos ao Fundo Municipal de Habitação, bem como critérios de atendimento e prioridades. Visa também estimular a participação e o controle popular sobre a implementação das políticas públicas habitacionais e de desenvolvimento urbano e sua articulação com as demais instâncias de participação popular no município. Composição Os membros do Conselho Municipal de Habitação não são remunerados, e têm mandato de dois anos. Os atuais conselheiros tomaram posse em 1º de junho de 2003. O Conselho tem a seguinte composição, cabendo a cada titular um suplente: 16 representantes do Poder Público:
16 representantes da sociedade, eleitos por seus respectivos segmentos:
O Conselho é presidido pelo Secretário de Habitação. Dentre o Conselho é formada uma Comissão Executiva, eleita entre seus pares, para acompanhamento da gestão do Fundo Municipal de Habitação. O Conselho tem o apoio de uma Secretaria Executiva, formada por funcionários da SEHAB. A Lei estabelece reuniões ordinárias no mínimo quadrimestrais, e o Regimento estabelece que sejam bimestrais, podendo haver também reuniões extraordinárias e reuniões preparatórias. Não havendo convocação de reunião ordinária nesse prazo, 50% mais um dos conselheiros poderão fazê-lo, assim como para reuniões extraordinárias. Fundo Municipal de Habitação É operado pela Cohab, que recebe % das operações para isso. Os recursos do fundo são constituídos por: dotação orçamentária, repasses de outros níveis de governo, retornos de sua aplicação, recursos para habitação derivados de operações em parceria com iniciativa privada (por exemplo outorga onerosa). Apenas como referência de seu montante, ele equivale a menos de 1% do orçamento anual da PMSP. Referências importantes, em valores aproximados (2004):
AVALIAÇÃO Entre a posse e o final de 2004 o Conselho reuniu-se com regularidade e freqüência: além das 8 reuniões ordinárias, houve 8 extraordinárias, diversas reuniões preparatórias e um seminário sobre orçamento. Em 2005 houve duas reuniões ordinárias. Além disso foram diversos os Grupos de Trabalho que se organizaram para estudar assuntos específicos. Num balanço sintético pode-se dizer que a ação do Conselho foi muito produtiva e eficaz em alguns aspectos e absolutamente insuficiente em outros: Muito bom A definição e forma de operação de determinadas políticas públicas foi sem dúvida a parte que teve melhores resultados. O Conselho produziu e aprovou resoluções importantes como:
Em diversas situações foram apresentadas ao Conselho para deliberação situações onde as opções se caracterizavam como "administrar o prejuízo", por exemplo: autorizar o Executivo a admitir uma perda ou um afastamento das efetivas prioridades, para evitar uma perda maior. Isso ocorreu em diversas situações, incluindo aditamento de recursos para determinados empreendimentos para fazer frente a equívocos de projeto e/ou de avaliação de gestões anteriores ou mesmo por aumento de custos decorrentes de obra paralizada. Insuficiente A efetiva participação do Conselho na decisão de grandes prioridades, quais sejam: que percentual aplicar em cada tipo de Programa, quais os beneficiários; que parte dos recursos destinados a habitação entra no Fundo Municipal ou fica na SEHAB; impactos do Planejamento sobre a Política de Habitação - tanto no que diz respeito a grandes diretrizes (por exemplo Plano Diretor) quando à utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (decorrente da outorga onerosa), à exigência de priorizar HIS na utilização de recursos das Operações Urbanas. 2. A PARTICIPAÇÃO DA UNIVERSIDADE NO CONSELHO As Universidades, por meio de seus cursos vinculados à temática da Habitação têm duas vagas no Conselho. Alem da representação da FAUUSP houve a representação da FAU Mackenzie. Da experiência, cabe avaliar que a participação da Universidade é da maior relevância, tanto pela contribuição técnica que pode aportar quanto pela independência natural de sua posição, em que, diferentemente da maioria dos Conselheiros, não expressa a representação de interesses específicos, como por exemplo: SECOVI, APEOP, SINDUSCON ou as representações de Movimentos Populares ligados à habitação. O trabalho foi intenso, exigindo em média quase uma tarde por semana, entre reuniões do Conselho, reuniões da Comissão Executiva, Grupo de trabalho, leitura e preparação de material. O conjunto de questões envolvidas é bastante amplo e a compreensão do que está em causa a cada momento, além da aparência superficial, é bastante complexo. Considero que a participação como conselheira foi um importante aprendizado e que, por outro lado, representou relevante contribuição ao Conselho, no sentido de buscar e evidenciar sempre a essência das questões tratadas e a relevância institucional das decisões tomadas. Na relação com a atividade acadêmica essa participação resultou em matéria na revista Pós (entrevista conduzida pela Profa. Vera Palamin) e apoiou e elaboração de texto sobre ensino e formação do Arquiteto e Urbanista aprovado para apresentação no XI Encontro Nacional da Anpur em maio próximo, na UFBA: Os laboratórios acadêmicos de pesquisa e extensão e os paradigmas que suscitam quanto às políticas públicas e à prática profissional. 3. INÍCIO DA NOVA GESTÃO MUNICIPAL A primeira reunião do Conselho, sob comando da nova gestão municipal ocorreu dia 23 de março, a segunda em 30 de maio. O novo Secretário de Habitação - Orlando de Almeida Filho apresentou em linhas gerais suas prioridades, ressaltando um quadro de fortes restrições orçamentárias. O percentual do orçamento municipal destinado à habitação nunca foi tão baixo: 1,5% do total do Orçamento Aprovado e os recursos do fundo Municipal de Habitação não chegam a um terço desse montante. Por outro lado, o ano que se inicia traz diversos desafios: a realização da Conferência Municipal de Habitação e da Conferência Municipal das Cidades (vinculada à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano), além do processo eleitoral para o Conselho Municipal de Habitação, posto que os mandatos de Conselheiros se encerram em junho. 4. PERSPECTIVAS Acredito que uma participação mais interativa com a atividade acadêmica pode se dar pelo oferecimento de disciplina optativa "Atividades de Cultura e Extensão" nos moldes da Resolução CoG e CoCEx Nº 4738, de 22/02/2000, em que estudantes interessados no tema acompanhariam as atividades do Conselho, procedendo ao estudo e debate das questões postas em pauta e inclusive propondo novas pautas. Por outro lado, em relação aos colegas professores, avalio que a melhor forma de propiciar interação possa ser pela divulgação de pautas e resumo de atas aos que se mostrem interessados, para que se manifestem sobre o que está em pauta ou propondo pautas. Essa informação pode ser passada por e-mail ou diretamente apresentada no próprio site da FAU. Em relação a manifestações da comunidade FAU, houve, no período, a manifestação de um colega docente, referente à forma de contratação de serviços pela COHAB, que inviabiliza projetos inovadores e de melhor qualidade. Há também, atualmente, a angústia trazida por diversos ex-alunos (formados há poucos anos) e por estudantes (estágiários) que trabalham em Assessorias a Mutirões e que estão há algum tempo sem receber, a maior parte deles buscando novo emprego. A Prefeitura de São Paulo interrompeu a passagem de recursos aos Mutirões, esses às Assessorias, e essas começam a ver desmontarem-se equipes especializadas, formadas ao longo do tempo, a duras penas. São temas de pautas específicas, que se agregam à discussão da Política Municipal de Habitação como um todo. MLRM - maio 2005 O processo eleitoral do Conselho 2005-2007 ainda está em curso, portanto o Conselho ainda não está instalado. Sociedade Civil Em alguns segmentos do setor "Sociedade Civil" o número de entidades inscritas foi igual ao de vagas e portanto não será necessário realizar eleições. É o caso, entre outros, de nosso segmento: professores ou pesquisadores de universidades ligadas à área habitacional, no qual estão presentes FAU-USP e FAU Mackenzie: Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - Universidade de São Paulo Titular: Maria Lucia Refinetti Martins Suplente: Minoru Naruto Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - Universidade Presbiteriana Mackenzie Titular: Lizete Maria Rubano Suplente: Angelo Cecco Junior Para outros será necessário votação, o que ocorrerá dia 11 de OUTUBRO, terça-feira, das 9 às 17 horas no 11º andar do Edifício Martinelli. Os segmentos são: ONGs, 2 vagas: Centro Gaspar Garcia, Apoio, ATRN - Associação de Trabalhadores da Região da Mooca Conselho de Categoria Profissional, 1 vaga: CRES, CRECI, CREA Entidades Profissionais, 2 vagas: SASP - Nabil G. Bonduki (titular) e Vera Alvarenga ( suplente), IAB - Edson Helito, SCIESP - Bento Júlio Guidini, ASBEA - Bicudo Associação ou Sindicatos Patronais: SECOVI, APEOP, APEMEC, SINDUSCON Quem se enquadra em mais de um segmento, pode votar em cada um deles. É o caso da maioria dos professores da FAU, que além de professores, são arquitetos. Cada eleitor votará em apenas um candidato de seu(s) segmento(s). - Para votar, o eleitor deve: constar da listagem da entidade(encaminhada á comissão) ou levar uma carta da entidade atestando sua vinculação à mesma. - Apresentar documento de identidade. Entidades Comunitárias e Organizações Populares A eleição dos representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligadas à habitação realizou-se dia 18 de setembro por meio de voto em urna, nas Sub-Prefeituras e os 16 Conselheiros e respectivos suplentes já estão eleitos. Governo Indicará seus representantes quando da instalação do Conselho - - - - - - - Acompanhamento Conforme proposta apresentada à Congregação, está sendo iniciado um processo de acompanhamento das atividades do Conselho, nos moldes da disciplina optativa "Atividades de Cultura e Extensão", Resolução CoG e CoCEx Nº 4738, de 22/02/2000. Uma primeira reunião com estudantes interessados no tema será realizada sexta-feira dia 07 às 17:30, na sala de reunião dos Laboratórios. |
||||||
|
|
|
|