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Normas USP
Lei de
Licitações e Contratos (8.666/93)
Lei de
Pregão (10520/02)
Decreto
Estadual no.47.297, de 06/11/2002
Decreto
Estadual no. 47.945, de 16/07/2003
Resolução
CEGP- 10 DE 19/11/2002
Decreto 55357/10 - Centralização das Operações de Pagamento
no Banco do Brasil
Portaria GR 4685/10
(Delegação de Competência)
Portaria CO-1,de 14/01/09 - Dispõe sobre a Classificação da Despesa
Orçamentária
Lei 10.320/68 - Regime de Adiantamento
Portaria GR 4795/10
(Concessão de adiantamentos de fundos)
Portaria GR 3161
(Aplicação de multas)
Portaria GR 3320/02
(regime de quilometragem)
Portaria GR 3569/05 (altera
Portaria GR 3320)
Portaria GR 4710/10
(Condições de pagamento )
Portaria GR 3645/05
(Fundo de Cobertura de Acidentes Pessoais)
- Ofício Circular Codage 077/2002
Deliberação
COP - 7 de 20/03/2009
Portaria Interna nº 1 - 1989(Concessão Auxílio
a Professor Visitante)
Instrução
nº 01/2008 do TCE
Ofício Circular DF 01_2006 (em formato PDF)
Ofício Circular DF 02_2006 (em formato PDF)
Ofício Circular DF 03_2006 (em formato PDF)
SÚMULAS
DO TCESP
Decreto
34350/91 - sobre Pesquisa Prévia (em
formato PDF)
Lei
n.º 14864, do Município de São Paulo(Casos de
Isenção de ISS aos profissionais liberais e autônomos) (pdf)
Destaques
Lei Complementar123
Lei13122
Participação
Micros e Pequenas Empresas em Licitações
Carta de
Correção – instruções de acordo com o RICMS – artigo 183
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