Prefeitura do Campus da Capital (PUSP‐C) e USP Legal lançam campanha para conscientizar a comunidade sobre o uso correto das vagas de estacionamento reservadas para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais.

Começou, nesta semana, a nova campanha institucional nos mobiliários de comunicação e relógios digitais da Cidade Universitária “Armando de Salles Oliveira” (Cuaso). Inserida no projeto “Pare Legal”, do Programa USP Legal, e resultado de uma parceria com a Prefeitura do Campus USP da Capital (PUSP‐C), a campanha tem como principal objetivo promover a conscientização e a sensibilização da comunidade uspiana e dos visitantes do campus quanto ao respeito e ao uso correto das vagas exclusivas de estacionamento para pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais.

A ação também consiste na distribuição de folhetos informativos que descrevem quem tem direito, como requerer e como usar os cartões DeFis e do Idoso. A identificação dos usuários das vagas exclusivas é necessária desde 2008, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou as resoluções 303 e 304, com o objetivo de regulamentar e uniformizar a reserva e o uso das vagas de estacionamento para pessoas idosas e com deficiência.

O uso dos cartões também auxilia o trabalho de fiscalização, já que permite identificar motoristas que estejam utilizando as vagas de maneira inadequada. É importante lembrar que o uso das vagas exclusivas em desacordo com o disposto nesta Resolução caracteriza infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro.

Aliando as ações institucionais ao estímulo à pesquisa e à extensão universitária, o projeto conta com o trabalho de alunas da USP, do curso de Terapia Ocupacional e do curso de Pedagogia, bolsistas contempladas pelo Programa Aprender com Cultura e Extensão, da Pró‐Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.

Vagas para deficientes e idosos na Cuaso

A Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece em seu art. 7° a obrigatoriedade de reserva de 2% das vagas em estacionamento de uso público para serem utilizadas exclusivamente por veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldade de locomoção. Já o Decreto n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei n° 10.098/00, determina a reserva de 2% do total de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência física ou visual, desde que devidamente identificadas. Para os idosos, a quantidade de vagas exclusivas deve ser equivalente a 5%, conforme a Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Programa USP Legal

Ligado à Pró‐Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, o Programa USP Legal surgiu em 2001, sob a forma de uma Comissão Permanente com a missão de estabelecer políticas e ações para assegurar que os espaços, equipamentos e procedimentos na Universidade sejam acessíveis aos alunos, servidores e docentes com deficiência em todos os campi. Elevado à condição de programa regular em 2011, o USP Legal tornou-se um repositório de experiências de inclusão e um importante ponto de referência para as Unidades, órgãos e comunidades da USP no que concerne à aplicação de políticas de acessibilidade.

(Com informações da Assistência Técnica de Direção, Relações Institucionais e Comunicação da PUSP-C)