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Blog da USP - 23/08/2010 - Imprimir Imprimir

Mais racionalidade, mais rapidez

No cargo desde fevereiro, procurador-chefe da Consultoria Jurídica da USP, Gustavo Ferraz de Campos Monaco, comemora sucesso de medidas já colocadas em prática naquele órgão – entre elas, a redistribuição de processos e a elaboração de um novo organograma

A redistribuição dos processos e a montagem de um novo organograma na Consultoria Jurídica (CJ) da USP são algumas das mudanças já colocadas em prática pelo atual procurador-chefe do órgão, Gustavo Ferraz de Campos Monaco, que assumiu a função em fevereiro.

Anteriormente, a distribuição era feita sem muita possibilidade de separação – ou seja, advogados e procuradores eram encarregados de responder a questões de natureza diversa ao mesmo tempo e por vezes não conseguiam dar conta das demandas. “Historicamente vem daí o volume de processos represados na CJ”, diz o procurador-chefe.

A CJ era dividida basicamente em três grandes áreas: a patrimonial (que cuida dos próprios e dos imóveis da Universidade), a consultiva (que é a origem do órgão e responde às consultas feitas pelas unidades) e a contenciosa (acionada quando a USP é questionada no Judiciário).

Assim, processos consultivos e judiciais eram distribuídos indistintamente para a mesma pessoa. “Percebi que principalmente aqueles que têm um número muito grande de ações judiciais em que defendem a Universidade não conseguiam responder às consultas das unidades”, explica.

Monaco subdividiu em três tanto a área consultiva (em acadêmica e convênios; pessoal; e licitações e contratos administrativos) quanto a contenciosa (em judicial trabalhista; judicial cível; e disciplinar). A triagem e a distribuição dos processos são feitas de forma mais racional e os subchefes de cada área conseguem se dedicar mais ao seu campo específico.

O procurador-chefe acredita que em cerca de um ano o passivo da CJ será superado e o órgão não terá mais demandas atrasadas. A chegada de 20 novos advogados, contratados por concurso neste ano, também ajudou na distribuição e na descentralização, pois vários deles atuam nos campi do interior.

Outra medida que Monaco determinou aos advogados e procuradores é que examinem imediatamente os processos recebidos das unidades para verificar se não há falhas na instrução. Em caso de algum problema, a unidade deve ser imediatamente informada para que o andamento não seja atrasado. Diariamente chegam à CJ cerca de 50 processos, entre consultas e judiciais.

Convênios

O procurador-chefe tem visitado os diretores de todas as unidades para argumentar que a CJ não é apenas aquela que diz “não” a tudo. “Tenho pedido à nossa equipe que possamos indicar alternativas quando não for possível atender aos anseios das unidades”, diz.

Para Monaco, isso significa “ousar dentro da legalidade”, sem cair no erro de acreditar que a interpretação da CJ é sempre a mais correta. “É preciso que as áreas consultiva e judicial estejam bem alinhadas, para que, toda vez que ousarmos um pouco, a judicial assegure que será possível fazer a defesa da USP se formos contestados no Judiciário”, explica.

O procurador-chefe comemora também a aprovação de outras deliberações. Uma delas é que a Comissão de Legislação e Recursos (CLR) estendeu o expediente de assinatura do termo de colaborador sênior – destinado aos docentes uspianos que se aposentam – também para professores aposentados de outras universidades que eventualmente queiram se associar a trabalhos de pesquisa ou orientar na pós-graduação da USP.

A CLR e a Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) se manifestaram ainda a favor da resolução que cria a gratificação por atividade de convênios. Assim, o docente que presta alguma atividade ligada a convênio passa a receber em folha, o que facilita o controle da própria Universidade e da Comissão Especial de Regimes de Trabalho (Cert).

“Antes não havia controle central daquilo que os docentes recebiam nos convênios gerenciados pelas fundações”, diz Monaco, ressalvando que a medida se dá à parte da discussão de mérito sobre as fundações. A tramitação dos convênios está agora centralizada na subchefia da área acadêmica, com apoio da Vice-Reitoria e do Gabinete do reitor.

Autonomia

Um dos temas muito discutidos na eleição reitoral do ano passado foi o papel de órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público (MP) e sua possível interferência na autonomia da Universidade. Para Gustavo Monaco, no passado a USP foi alvo de ações que às vezes escapavam das competências constitucionais desses órgãos, enquanto em outros casos a interferência era legítima, mas levada a cabo de forma muito “midiática”.

Na reestruturação da CJ, o procurador-chefe nomeou dois assessores jurídicos especialmente para lidar com o tema. A procuradora Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani é a interlocutora para o TCE, e o advogado George Curi Meserani é o assessor para o MP. “Precisamos, sim, estar preocupados com a análise que esses órgãos fazem da Universidade, porque eles fiscalizam a legalidade dos atos e das contas de todos os órgãos públicos. Hoje temos um contato mais cordato com eles e estamos conseguindo encaminhar bem essas questões”, avalia.

Entre as metas de Monaco, que continua lecionando para três turmas na Faculdade de Direito, está reformular o Regimento Interno da CJ, que é da década de 1980. Uma comissão já está elaborando um projeto, que o procurador-chefe espera ver aprovado ainda neste ano pelo Conselho Universitário da USP.

(Matéria publicada no Jornal da USP, edição nº 899)

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