Universidade de São Paulo - Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional

Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional

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Internacional

CRInt / CCInt

PEC-G 2017: Resultado Final

RECEPÇÃO E PROCESSO PARA MATRÍCULA

Antes da apresentação na USP, que deverá ocorrer no mesmo período de matrícula dos ingressantes da FUVEST, o estudante PEC-G recebe e-mail com informações sobre o decreto que rege o programa, a documentação necessária para a matrícula na USP e orientações para obtenção do RNE e do CPF.

Caberá à CRInt/CCInt a recepção do estudante, o recebimento da documentação do aluno, a montagem do processo e envio para o Serviço de Graduação.

1. Documentação necessária para montagem de processo:

 a. Original da Carta de Apresentação da Embaixada Brasileira.
 b. Cópia do Histórico Escolar.
 c. Cópia do Diploma do Ensino Médio ou equivalente.
 d. Original do Termo de Compromisso assinado pelo aluno.
 e. Cópia da Certidão de Nascimento reconhecida pela Embaixada Brasileira.
 f. Cópia do passaporte com visto temporário VITEM IV (página de dados pessoais, página do visto e páginas com carimbo de entrada ou renovação).
 g. Cópia do Pedido de Visto Consular (dispensado aos alunos selecionados que fizeram curso de Português no Brasil).
 h. Original do Atestado Médico (dispensado aos alunos selecionados que fizeram curso de Português no Brasil*).
 i. Foto 3×4.
 j. Cópia do certificado CELPE-BRAS (somente para estudantes de língua materna diferente do Português).

2. Informar ao aluno sobre a necessidade de retorno à CRInt/CCInt para conhecer o nome do tutor designado e informar os números de RNE (protocolo) e CPF.

3. Designar um tutor para acompanhamento e orientação do aluno PEC-G (RESOLUÇÃO CoG Nº 4908, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002). Cabe à CRInt promover, ainda no semestre de ingresso do estudante na USP, a 1ª reunião entre o aluno PEC-G e respectivo tutor.

4. Encaminhar o processo pronto à secretaria de graduação para efetivação de matrícula e atribuição de tutor (obrigatório).

5. Informar sobre evento de recepção a alunos estrangeiros, se houver.

6. Orientar o estudante sobre moradia.

7. Informar o estudante sobre o calendário acadêmico da USP (https://uspdigital.usp.br/jupiterweb/jupCalendario2017.jsp?codmnu=7920) e o Manual do Calouro (http://www.scs.usp.br/manualdocalouro/).

* Apenas para alunos que estiveram no Brasil, já através do PEC-G, em curso de Português durante o ano anterior ao início da graduação na USP, caberá à CRInt/CCInt a emissão de Declaração ( apresentando a identificação do estudante, curso, data de ingresso e previsão de término da graduação na USP ) para que o aluno solicite a prorrogação do visto e renovação do RNE.
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ACOMPANHAMENTO

A CRInt/CCInt pode acompanhar o desempenho acadêmico do estudante PEC-G de duas formas: pessoalmente ou através dos dados disponibilizados no sistema Mundus:

Graduação – Mobilidade na USP > Relatórios > Relatório Nominal – Tipo de ingresso*: Convênio PEC-G

O acompanhamento deve ser semestral e, caso o estudante apresente um desempenho deficiente em relação aos demais estudantes da turma, tal informação deve obrigatoriamente ser encaminhada ao tutor designado para que oriente o estudante, procurando assim evitar que o estudante seja enquadrado em algum dos itens do Art. 12 do decreto que rege o PEC-G.

Art. 12. Será desligado do Programa o estudante-convênio que:
I – não efetuar matrícula no prazo regulamentar da IES;
II – trancar matrícula injustificadamente ou abandonar o curso;
III – não obtiver a frequência mínima exigida pela IES em cada disciplina;
IV – for reprovado por três vezes na mesma disciplina;
V – for reprovado em mais de duas disciplinas, ou número de créditos equivalente, no mesmo semestre, a partir do 2º ano ou do 3º semestre do curso;
VI – obtiver transferência para IES não participante do PEC-G, ou que não atenda ao disposto no art. 10;
VII – obtiver novo ingresso em IES por meio de processo seletivo que não seja o do PEC-G;
VIII – obtiver, durante o curso, visto diferente daquele indicado no art. 7º ou condição migratória diversa; ou
IX – apresentar conduta imprópria, constatada por processo disciplinar, no âmbito da IES.

§ 1º Entende-se como conduta imprópria aquela que atente contra as normas disciplinares da IES e da legislação brasileira, e manifestações ostensivas de transgressão de normas de convivência social.

§ 2º O trancamento geral de matrícula não será permitido, exceto por motivo de saúde, própria ou de parente em primeiro grau, inclusive por afinidade, comprovado junto à IES.

§ 3º Estendem-se ao estudante-convênio as normas aplicáveis aos integrantes do corpo discente de cada IES compatíveis com este Decreto, incluídas as que tratam do jubilamento e demais hipóteses de desligamento do curso.
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ESTÁGIO

Art. 13. É vedado ao estudante-convênio o exercício de atividade remunerada que configure vínculo empregatício ou caracterize pagamento de salário ou honorários por serviços prestados.

Parágrafo único. É permitida a participação do estudante-convênio em estágio curricular, atividades de pesquisa, extensão e de monitoria, obedecida a legislação referente a estrangeiros residentes temporários.

Entenda-se como estágio curricular, obrigatório ou não, aquele cujas atividades estão diretamente relacionadas ao curso de graduação do estudante, sendo necessária a avaliação e aprovação das atividades pela Unidade USP de origem. Tendo a aprovação da Unidade, deverão ser seguidos os trâmites usuais de autorização de estágio para alunos USP.
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BOLSAS OFERECIDAS PELO MRE

Os estudantes do PEC-G podem receber bolsas de estudo e/ou passagem aérea de retorno do Governo brasileiro, em alguns casos específicos.

 BOLSA MÉRITO: concedida a estudantes-convênio que apresentem notável rendimento acadêmico após o primeiro ano de graduação. Além de bolsa mensal, o bolsista Mérito recebe passagem aérea de retorno ao seu país, após o término da graduação.
Os editais internos referentes às bolsas Mérito são publicados semestralmente através do sistema Mundus e dúvidas serão esclarecidas através do Fale Conosco. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo aluno PEC-G.
Mais informações (MRE).

 BOLSA MRE: concedida a estudantes-convênio de IES não federais que apresentem debilitada situação financeira após o primeiro ano de graduação no Brasil.
Os editais internos referentes às bolsas MRE são publicados semestralmente através do sistema Mundus e dúvidas serão esclarecidas através do Fale Conosco. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo aluno PEC-G.
Mais informações.

 BOLSA EMERGENCIAL: concedida em caráter extraordinário, nos casos em que o estudante se veja em situação de extrema dificuldade financeira de ordem imprevista.
A solicitação deve ser encaminhada pelo aluno à Aucani junto à documentação exigida pelo MRE (link abaixo).
Mais informações.

 PASSAGEM AÉREA DE RETORNO: Em alguns casos, a DCE poderá conceder passagem de retorno ao país de origem do estudante-convênio, após a graduação.
A solicitação deve ser encaminhada pelo aluno à Aucani com indicação de três datas de preferência para embarque e indicação da cidade de destino.
Mais informações.
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TRANSFERÊNCIA

Todo pedido de transferência PEC-G deve ser encaminhado à Aucani, onde se dará o início dos trâmites para avaliação da solicitação e posterior envio para análise pela Unidade USP de interesse do estudante.

Importante:

Art. 9º O estudante-convênio poderá solicitar mudança de curso ou de Instituição, atendidos os critérios e as normas regimentais das IES participantes do PEC-G.
§ 1º A mudança de curso poderá ocorrer uma única vez e exclusivamente ao término do primeiro ano de estudos, atendidos os critérios e as normas regimentais da IES.
§ 2º O estudante deverá obedecer ao prazo regulamentar para integralização curricular.
§ 3º A matrícula para obtenção de nova habilitação, vinculada ao mesmo curso, somente será permitida se for respeitado o prazo regulamentar de conclusão do curso inicial.
§ 4º Em caso de estudante-convênio beneficiário de bolsa de estudos ou auxílio financeiro, a mudança de curso ficará condicionada à manifestação favorável da instituição concedente, governamental ou privada.
§ 5º A IES deverá comunicar, imediatamente, a mudança de curso ao Ministério da Educação e ao Ministério das Relações Exteriores.
Art. 10. A transferência do estudante-convênio deve observar as exigências da IES recipiendária, e o os critérios estabelecidos pelo art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ressalvadas as vedações previstas nos incisos VI e VII do caput do art. 12.
§ 1º A transferência para prosseguimento de estudos no mesmo curso deverá ser feita entre IES participantes do PEC-G uma única vez, exclusivamente ao fim do primeiro ano de estudos.
§ 2º A IES, ao aceitar a transferência, deverá providenciar imediatamente a expedição dos documentos referentes à transferência para a Polícia Federal, para atualização do registro, nos termos da Lei nº 6.815, de 1980.
§ 3º Compete à IES recipiendária comunicar o fato ao Ministério da Educação e ao Ministério das Relações Exteriores.

Documentos necessários para o pedido de transferência (envio por e-mail para a Aucani):

a. Histórico Escolar ( com carimbo e assinatura da Universidade de origem)
b. Atestado de matrícula (com carimbo e assinatura da Universidade de origem)
c. RNE (cópia via e-mail)
d. Programas das disciplinas cursadas
e. Carta de Motivação (carta do estudante explicando o motivo pelo qual deseja mudar de universidade)
f. Carta Indicação do Tutor na IES de origem
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DESLIGAMENTO

Para o desligamento de estudante PEC-G devem ser considerados os seguintes itens:

Art. 12. Será desligado do Programa o estudante-convênio que:

I – não efetuar matrícula no prazo regulamentar da IES;
II – trancar matrícula injustificadamente ou abandonar o curso;
III – não obtiver a frequência mínima exigida pela IES em cada disciplina;
IV – for reprovado por três vezes na mesma disciplina;
V – for reprovado em mais de duas disciplinas, ou número de créditos equivalente, no mesmo semestre, a partir do 2º ano ou do 3º semestre do curso;
VI – obtiver transferência para IES não participante do PEC-G, ou que não atenda ao disposto no art. 10;
VII – obtiver novo ingresso em IES por meio de processo seletivo que não seja o do PEC-G;
VIII – obtiver, durante o curso, visto diferente daquele indicado no art. 7º ou condição migratória diversa; ou
IX – apresentar conduta imprópria, constatada por processo disciplinar, no âmbito da IES.

§ 1º Entende-se como conduta imprópria aquela que atente contra as normas disciplinares da IES e da legislação brasileira, e manifestações ostensivas de transgressão de normas de convivência social.

§ 2º O trancamento geral de matrícula não será permitido, exceto por motivo de saúde, própria ou de parente em primeiro grau, inclusive por afinidade, comprovado junto à IES.

§ 3º Estendem-se ao estudante-convênio as normas aplicáveis aos integrantes do corpo discente de cada IES compatíveis com este Decreto, incluídas as que tratam do jubilamento e demais hipóteses de desligamento do curso.

Decidido o desligamento pela Unidade USP, o estudante PEC-G deverá ser comunicado e poderá apresentar recurso uma única vez, em até 10 (dez) dias úteis após a ciência do desligamento e exclusivamente através da Unidade USP de origem. A Unidade USP deverá avaliar o recurso o mais brevemente possível e informar o resultado ao aluno.

Confirmando-se o desligamento, a CRInt/CCInt deverá enviar à Aucani o processo que apresenta a oficialização do parecer da unidade. Caberá à Aucani comunicar o desligamento aos gestores do programa (MEC e MRE) e à Polícia Federal.
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CONCLUSÃO DO CURSO

Após a conclusão do curso de graduação, obrigatoriamente o estudante deverá retornar ao seu país de origem (DECRETO Nº 7.948, DE 12 DE MARÇO DE 2013 Parágrafo único. O PEC-G constitui um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, preferencialmente com os países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e seu retorno ao país de origem ao final do curso).

 É expressamente proibida a entrega do diploma diretamente ao aluno PEC-G;
 Todos os diplomas deverão ser encaminhados acompanhados obrigatoriamente de seus respectivos históricos e ementas do curso. (diplomas sem os demais documentos não são válidos nos países de origem dos estudantes);
 O diploma e ementas deverão ser acompanhados da declaração de envio, devidamente preenchida, impressa em papel timbrado da Unidade USP e assinada;
 Os diplomas não poderão ter qualquer tipo de dobra, rasura ou outro sinal de avaria. Portanto, ao serem enviados para Brasília, a embalagem dos mesmos deverá ser cuidada para não acontecer nenhum problema durante o percurso (diplomas protegidos com papelão, por exemplo, ou enrolados em canudos desde que não danifique o documento).
 Todo diploma enviado deverá ser informado ao representante PEC-G da IES (neste caso, a Aucani) para registro da informação no sistema do MEC/MRE. (essa comunicação poderá ocorrer através de e.mail ou ofício encaminhado para a Aucani).

Abaixo, as coordenadas para envio dos diplomas e documentos complementares:

Secretaria de Educação Superior do MEC – SESu
a/c Hilton Sales Batista
Esplanada dos Ministérios
Bloco L, 3° andar, Anexo II, sala 310
70.047-900 Brasília - DF
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