Universidade de São Paulo - Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional

Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional

Universidade de São Paulo

Internacional

CRInt / CCInt

PEC-G 2017: Resultado Final

Recepção e processo para matrícula

Por se tratar de aluno regular USP com ingresso através do Programa Estudante-Convênio, a forma de ingresso registrada no sistema Júpiter deve ser “Convênio PEC-G”.

Caberá à Unidade USP a recepção do estudante, o recebimento da documentação e a montagem do processo sobre a vida acadêmica do aluno.

1)Documentação básica solicitada ao estudante para montagem de processo:

2) Informar ao aluno sobre a necessidade de retorno à Unidade USP para conhecer o nome do tutor designado e informar os números de RNM (protocolo) e CPF

3) Designar um tutor para acompanhamento e orientação do aluno PEC-G ( RESOLUÇÃO CoG Nº 4908, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 ). Cabe à Unidade USP promover, ainda no semestre de ingresso do estudante na USP, a 1ª reunião entre o aluno PEC-G e respectivo tutor

4) Efetivação de matrícula e atribuição de tutor (obrigatório).

5) Informar o estudante sobre o calendário acadêmico da USP (https://uspdigital.usp.br/jupiterweb/jupCalendario2018_final.jsp?codmnu=6863 ) e o Manual do Calouro (http://www.usp.br/manualdocalouro/).

* Apenas para alunos que estiveram no Brasil, já através do PEC-G, em curso de Português durante o ano anterior ao início da graduação na USP, caberá à CRInt/CCInt a emissão de Declaração ( apresentando a identificação do estudante, curso, data de ingresso e previsão de término da graduação na USP ) para que o aluno solicite a prorrogação do visto e renovação do RNM.

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Acompanhamento

Por ser aluno regular USP, o acompanhamento da vida acadêmica é realizado através dos dados registrados no sistema Júpiter.

A CRInt/CCInt pode acompanhar o desempenho acadêmico do estudante PEC-G de duas formas: pessoalmente, consultando o Serviço de Graduação da Unidade, ou através dos dados disponibilizados através do sistema Mundus:

Graduação – Mobilidade na USP   >   Relatórios   >   Relatório Nominal  -  Tipo de ingresso*: Convênio PEC-G

O acompanhamento deve ser semestral e, caso o estudante apresente um desempenho deficiente em relação aos demais estudantes da turma, tal informação deve obrigatoriamente ser encaminhada ao tutor designado para que oriente o estudante, procurando  assim evitar que o estudante seja enquadrado em algum dos itens do Art. 12 do decreto que rege o PEC-G.

Art. 12.  Será desligado do Programa o estudante-convênio que:

I – não efetuar matrícula no prazo regulamentar da IES;

II – trancar matrícula injustificadamente ou abandonar o curso;

III – não obtiver a frequência mínima exigida pela IES em cada disciplina;

IV – for reprovado por três vezes na mesma disciplina;

V – for reprovado em mais de duas disciplinas, ou número de créditos equivalente, no mesmo semestre, a partir do 2º ano ou do 3º semestre do curso;

VI – obtiver transferência para IES não participante do PEC-G, ou que não atenda ao disposto no art. 10;

VII – obtiver novo ingresso em IES por meio de processo seletivo que não seja o do PEC-G;

VIII – obtiver, durante o curso, visto diferente daquele indicado no art. 7º  ou condição migratória diversa; ou

IX – apresentar conduta imprópria, constatada por processo disciplinar, no âmbito da IES.

§ 1º Entende-se como conduta imprópria aquela que atente contra as normas disciplinares da IES e da legislação brasileira, e manifestações ostensivas de transgressão de normas de convivência social.

§ 2º O trancamento geral de matrícula não será permitido, exceto por motivo de saúde, própria ou de parente em primeiro grau, inclusive por afinidade, comprovado junto à IES.

§ 3º Estendem-se ao estudante-convênio as normas aplicáveis aos integrantes do corpo discente de cada IES compatíveis com este Decreto, incluídas as que tratam do jubilamento e demais hipóteses de desligamento do curso.

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Estágio

 Art. 13.  É vedado ao estudante-convênio o exercício de atividade remunerada que configure vínculo empregatício ou caracterize pagamento de salário ou honorários por serviços prestados.

Parágrafo único. É permitida a participação do estudante-convênio em estágio curricular, atividades de pesquisa, extensão e de monitoria, obedecida a legislação referente a estrangeiros residentes temporários.

Entenda-se como estágio curricular, obrigatório ou não, aquele cujas atividades estão diretamente relacionadas ao curso de graduação do estudante, sendo necessária a avaliação e aprovação das atividades pela Unidade USP de origem. Tendo a aprovação da Unidade, deverão ser seguidos os trâmites usuais de autorização de estágio para alunos USP.

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 Bolsas e Passagens oferecidas pelo MRE

Os estudantes do PEC-G podem receber bolsas de estudo e/ou passagem aérea de retorno do Governo brasileiro, em alguns casos específicos.

IMPORTANTE

BOLSAS oferecidas através de editais publicados pelo MRE: candidaturas completas, de acordo com cada edital publicado pelo MRE, devem ser encaminhadas pelo estudante, exclusivamente através do Fale Conoscodo sistema Mundus,  até 2 (dois) dias úteis antes do término do período de inscrições estabelecido no edital de interesse. Exemplo: se o prazo para inscrição apresentado no edital para bolsa MRE termina em 15 de janeiro de 2018 (segunda-feira), a inscrição será recebida através do Fale Conosco do sistema Mundus até 11 de janeiro de 2018 (quinta-feira).

 

 Para mais informações sobre benefícios ou editais publicados pelo mre, clique aqui  (http://www.dce.mre.gov.br/PEC/G/estudantes/bolsas.php).

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 Transferência INTERNA

Por se tratar de aluno regular USP, a transferência interna é tratada de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão de Graduação de cada Unidade USP e de acordo com o decreto que rege o PEC-G.

Por se tratar de aluno regular com ingresso através do Programa Estudante-Convênio, em caso de transferência interna, a forma de ingresso registrada no sistema Júpiter deve ser “Transf Conv PEC-G”.

 Transferência EXTERNA

Todo pedido de transferência PEC-G deve ser encaminhado à área de Mobilidade da AUCANI, onde se dará o início dos trâmites para a solicitação e posterior envio para análise pela Unidade USP de interesse do estudante. Por se tratar de aluno regular USP, a transferência interna deve ser tratada de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão de Graduação de cada Unidade USP, e de acordo com o decreto que rege o PEC-G.

Documentos necessários para o pedido de transferência externa (envio por e.mail para a AUCANI):

a. Histórico Escolar ( com carimbo e assinatura da Universidade de origem).

b. Atestado de matrícula (com carimbo e assinatura da Universidade de origem).

c. RNM (cópia via e-mail).

d. Programas das disciplinas cursadas.

e. Carta de Motivação (carta do estudante explicando o motivo pelo qual deseja mudar de universidade).

f. Carta Indicação do Tutor na IES de origem.

IMPORTANTE:

Art. 9º  O estudante-convênio poderá solicitar mudança de curso ou de Instituição, atendidos os critérios e as normas regimentais das IES participantes do PEC-G.

§ 1º A mudança de curso poderá ocorrer uma única vez e exclusivamente ao término do primeiro ano de estudos, atendidos os critérios e as normas regimentais da IES.

§ 2º O estudante deverá obedecer ao prazo regulamentar para integralização curricular.

§ 3º A matrícula para obtenção de nova habilitação, vinculada ao mesmo curso, somente será permitida se for respeitado o prazo regulamentar de conclusão do curso inicial.

§ 4º Em caso de estudante-convênio beneficiário de bolsa de estudos ou auxílio financeiro, a mudança de curso ficará condicionada à manifestação favorável da instituição concedente, governamental ou privada.

§ 5º A IES deverá comunicar, imediatamente, a mudança de curso ao Ministério da Educação e ao Ministério das Relações Exteriores.

Art. 10.  A transferência do estudante-convênio deve observar as exigências da IES recipiendária, e o os critérios estabelecidos pelo art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ressalvadas as vedações previstas nos incisos VI e VII do caput do art. 12.

§ 1º A transferência para prosseguimento de estudos no mesmo curso deverá ser feita entre IES participantes do PEC-G uma única vez, exclusivamente ao fim do primeiro ano de estudos.

§ 2º A IES, ao aceitar a transferência, deverá providenciar imediatamente a expedição dos documentos referentes à transferência para a Polícia Federal, para  atualização do registro, nos termos da Lei nº 6.815, de 1980.

§ 3º Compete à IES recipiendária comunicar o fato ao Ministério da Educação e ao Ministério das Relações Exteriores.

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Desligamento

Por ser aluno regular USP, o desligamento é tratado de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão de Graduação de cada Unidade USP e de acordo com o decreto que rege o PEC-G:

Art. 12.  Será desligado do Programa o estudante-convênio que:

I – não efetuar matrícula no prazo regulamentar da IES;

II – trancar matrícula injustificadamente ou abandonar o curso;

III – não obtiver a frequência mínima exigida pela IES em cada disciplina;

IV – for reprovado por três vezes na mesma disciplina;

V – for reprovado em mais de duas disciplinas, ou número de créditos equivalente, no mesmo semestre, a partir do 2º ano ou do 3º semestre do curso;

VI – obtiver transferência para IES não participante do PEC-G, ou que não atenda ao disposto no art. 10;

VII – obtiver novo ingresso em IES por meio de processo seletivo que não seja o do PEC-G;

VIII – obtiver, durante o curso, visto diferente daquele indicado no art. 7º  ou condição migratória diversa; ou

IX – apresentar conduta imprópria, constatada por processo disciplinar, no âmbito da IES.

§ 1º Entende-se como conduta imprópria aquela que atente contra as normas disciplinares da IES e da legislação brasileira, e manifestações ostensivas de transgressão de normas de convivência social.

§ 2º O trancamento geral de matrícula não será permitido, exceto por motivo de saúde, própria ou de parente em primeiro grau, inclusive por afinidade, comprovado junto à IES.

§ 3º Estendem-se ao estudante-convênio as normas aplicáveis aos integrantes do corpo discente de cada IES compatíveis com este Decreto, incluídas as que tratam do jubilamento e demais hipóteses de desligamento do curso.

Decidido o desligamento pela Unidade USP, o estudante PEC-G deverá ser comunicado e poderá apresentar recurso uma única vez, em até 10 (dez) dias úteis após a ciência do desligamento e exclusivamente através da Unidade USP de origem. A Unidade USP deverá avaliar o recurso o mais brevemente possível e informar o resultado ao aluno.

Confirmando-se o desligamento, a CRInt/CCInt deverá enviar comunicado (e.mail ou processo) à AUCANI apresentando a oficialização do parecer da Unidade. Caberá à AUCANI comunicar o desligamento aos gestores do programa (MEC e MRE) e à Polícia Federal.

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Conclusão do Curso

Após a conclusão do curso de graduação, obrigatoriamente o estudante deverá retornar ao seu país de origem (DECRETO Nº 7.948, DE 12 DE MARÇO DE 2013  Parágrafo único. O PEC-G constitui um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, preferencialmente com os países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e seu retorno ao país de origem ao final do curso.)

 

 

Abaixo, as coordenadas para envio dos diplomas e documentos complementares:

Secretaria de Educação Superior do MEC – SESu

Esplanada dos Ministérios

Bloco L, 3° andar, Anexo II, sala 310

70.047-900 Brasília – DF

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