Universidade de São Paulo - Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional

Agência USP de Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional

Universidade de São Paulo

Internacional

Estudante PEC-G

Recepção e processo para matrícula

1) Documentação necessária para a matrícula na USP:

2) Para a matrícula o estudante deverá se dirigir à Unidade USP onde estudará e entregar a documentação (ver item 1) ao escritório local de Relações Internacionais.

3) Caso ainda não tenha o RNM e CPF, após a obtenção dos dois documentos, o estudante deverá retornar à Unidade USP e apresentar os dois registros.

4) DATA, LOCAL E ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A 1º MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSO NA USP: CLIQUE AQUI

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Acompanhamento

Todo estudante PEC-G tem um tutor, docente USP que poderá orientá-lo academicamente. O aluno deverá buscar orientações do seu tutor sempre que tiver alguma dificuldade de adaptação ao curso escolhido ou sempre julgar necessário. O estudante deve consultar a Unidade USP onde estudará para conhecer o seu tutor.

O desempenho acadêmico do estudante PEC-G será acompanhado através dos dados registrados no sistema Júpiter (notas e frequência).

O acompanhamento deve ser semestral e, caso o estudante apresente um desempenho deficiente em relação aos demais estudantes da turma, tal informação será obrigatoriamente encaminhada ao tutor designado para que oriente o estudante, procurando assim evitar que o estudante seja enquadrado em algum dos itens do Art. 12 do decreto que rege o PEC-G.

Art. 12.  Será desligado do Programa o estudante-convênio que:

I – não efetuar matrícula no prazo regulamentar da IES;

II – trancar matrícula injustificadamente ou abandonar o curso;

III – não obtiver a frequência mínima exigida pela IES em cada disciplina;

IV – for reprovado por três vezes na mesma disciplina;

V – for reprovado em mais de duas disciplinas, ou número de créditos equivalente, no mesmo semestre, a partir do 2º ano ou do 3º semestre do curso;

VI – obtiver transferência para IES não participante do PEC-G, ou que não atenda ao disposto no art. 10;

VII – obtiver novo ingresso em IES por meio de processo seletivo que não seja o do PEC-G;

VIII – obtiver, durante o curso, visto diferente daquele indicado no art. 7º  ou condição migratória diversa; ou

IX – apresentar conduta imprópria, constatada por processo disciplinar, no âmbito da IES.

§ 1º Entende-se como conduta imprópria aquela que atente contra as normas disciplinares da IES e da legislação brasileira, e manifestações ostensivas de transgressão de normas de convivência social.

§ 2º O trancamento geral de matrícula não será permitido, exceto por motivo de saúde, própria ou de parente em primeiro grau, inclusive por afinidade, comprovado junto à IES.

§ 3º Estendem-se ao estudante-convênio as normas aplicáveis aos integrantes do corpo discente de cada IES compatíveis com este Decreto, incluídas as que tratam do jubilamento e demais hipóteses de desligamento do curso.

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Estágio

Art. 13.  É vedado ao estudante-convênio o exercício de atividade remunerada que configure vínculo empregatício ou caracterize pagamento de salário ou honorários por serviços prestados.

Parágrafo único. É permitida a participação do estudante-convênio em estágio curricular, atividades de pesquisa, extensão e de monitoria, obedecida a legislação referente a estrangeiros residentes temporários.

Entenda-se como estágio curricular, obrigatório ou não, aquele cujas atividades estão diretamente relacionadas ao curso de graduação do estudante, sendo necessária a avaliação e aprovação das atividades pela Unidade USP de origem. Tendo a aprovação da Unidade, deverão ser seguidos os trâmites usuais de autorização de estágio para alunos USP.

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Bolsas e Passagens oferecidas pelo MRE

IMPORTANTE

BOLSAS oferecidas através de editais publicados pelo MRE: candidaturas completas, de acordo com cada edital publicado pelo MRE, devem ser encaminhadas pelo estudante, exclusivamente através do Fale Conosco do sistema Mundus,  até 3 (três) dias úteis antes do término do período de inscrições estabelecido no edital de interesse. Exemplo: se o prazo para inscrição apresentado no edital para bolsa MRE termina em 27 de julho de 2018 (sexta-feiragunda-feira), a inscrição será recebida através do Fale Conosco do sistema Mundus até 24 de julho de 2018 (terça-feira).

  Para mais informações sobre benefícios ou editais publicados pelo mre, clique aqui  (http://www.dce.mre.gov.br/PEC/G/estudantes/bolsas.php).

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Transferência INTERNA

Por se tratar de aluno regular USP, a transferência interna é tratada de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão de Graduação de cada Unidade USP e de acordo com o decreto que rege o PEC-G.

Transferência EXTERNA

Todo pedido de transferência PEC-G deve ser encaminhado à área de Mobilidade da AUCANI, onde se dará o início dos trâmites para a solicitação e posterior envio para análise pela Unidade USP de interesse do estudante. Por se tratar de aluno regular USP, a transferência interna deve ser tratada de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão de Graduação de cada Unidade USP, e de acordo com o decreto que rege o PEC-G.

Documentos (cópias) necessários para o pedido de transferência externa (envio por e.mail para a AUCANI):

a. Histórico Escolar ( com carimbo e assinatura da Universidade de origem).

b. Atestado de matrícula (com carimbo e assinatura da Universidade de origem).

c. RNM.

d. Programas das disciplinas cursadas.

e. Carta de Motivação (carta do estudante explicando o motivo pelo qual deseja mudar de universidade).

f. Carta Indicação do Tutor na IES de origem.

 

IMPORTANTE:

 

Art. 9º  O estudante-convênio poderá solicitar mudança de curso ou de Instituição, atendidos os critérios e as normas regimentais das IES participantes do PEC-G.

§ 1º A mudança de curso poderá ocorrer uma única vez e exclusivamente ao término do primeiro ano de estudos, atendidos os critérios e as normas regimentais da IES.

§ 2º O estudante deverá obedecer ao prazo regulamentar para integralização curricular.

§ 3º A matrícula para obtenção de nova habilitação, vinculada ao mesmo curso, somente será permitida se for respeitado o prazo regulamentar de conclusão do curso inicial.

§ 4º Em caso de estudante-convênio beneficiário de bolsa de estudos ou auxílio financeiro, a mudança de curso ficará condicionada à manifestação favorável da instituição concedente, governamental ou privada.

§ 5º A IES deverá comunicar, imediatamente, a mudança de curso ao Ministério da Educação e ao Ministério das Relações Exteriores.

Art. 10.  A transferência do estudante-convênio deve observar as exigências da IES recipiendária, e o os critérios estabelecidos pelo art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, ressalvadas as vedações previstas nos incisos VI e VII do caput do art. 12.

§ 1º A transferência para prosseguimento de estudos no mesmo curso deverá ser feita entre IES participantes do PEC-G uma única vez, exclusivamente ao fim do primeiro ano de estudos.

§ 2º A IES, ao aceitar a transferência, deverá providenciar imediatamente a expedição dos documentos referentes à transferência para a Polícia Federal, para  atualização do registro, nos termos da Lei nº 6.815, de 1980.

§ 3º Compete à IES recipiendária comunicar o fato ao Ministério da Educação e ao Ministério das Relações Exteriores.

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Desligamento

 Por ser aluno regular USP, o desligamento é tratado de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão de Graduação de cada Unidade USP e de acordo com o decreto que rege o PEC-G:

Art. 12.  Será desligado do Programa o estudante-convênio que:

I – não efetuar matrícula no prazo regulamentar da IES;

II – trancar matrícula injustificadamente ou abandonar o curso;

III – não obtiver a frequência mínima exigida pela IES em cada disciplina;

IV – for reprovado por três vezes na mesma disciplina;

V – for reprovado em mais de duas disciplinas, ou número de créditos equivalente, no mesmo semestre, a partir do 2º ano ou do 3º semestre do curso;

VI – obtiver transferência para IES não participante do PEC-G, ou que não atenda ao disposto no art. 10;

VII – obtiver novo ingresso em IES por meio de processo seletivo que não seja o do PEC-G;

VIII – obtiver, durante o curso, visto diferente daquele indicado no art. 7º  ou condição migratória diversa; ou

IX – apresentar conduta imprópria, constatada por processo disciplinar, no âmbito da IES.

§ 1º Entende-se como conduta imprópria aquela que atente contra as normas disciplinares da IES e da legislação brasileira, e manifestações ostensivas de transgressão de normas de convivência social.

§ 2º O trancamento geral de matrícula não será permitido, exceto por motivo de saúde, própria ou de parente em primeiro grau, inclusive por afinidade, comprovado junto à IES.

§ 3º Estendem-se ao estudante-convênio as normas aplicáveis aos integrantes do corpo discente de cada IES compatíveis com este Decreto, incluídas as que tratam do jubilamento e demais hipóteses de desligamento do curso.

Decidido o desligamento pela Unidade USP, o estudante PEC-G será comunicado e poderá apresentar recurso uma única vez e exclusivamente através da Unidade USP de origem. A Unidade USP avaliará o recurso o mais brevemente possível e informará o resultado ao aluno.

Confirmando-se o desligamento, a CRInt/CCInt da Unidade USP de origem do estudante enviará à AUCANI o processo que apresenta a oficialização do desligamento. Caberá à AUCANI comunicar o cancelamento da matrícula aos gestores do programa (MEC e MRE) e à Polícia Federal.

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Conclusão do Curso

Após a conclusão do curso de graduação, obrigatoriamente o estudante deverá retornar ao seu país de origem (DECRETO Nº 7.948, DE 12 DE MARÇO DE 2013  Parágrafo único. O PEC-G constitui um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, preferencialmente com os países em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e seu retorno ao país de origem ao final do curso.)