Vaz de Lima, Sidney Beraldo, Claury Silva, Cesár Callegari e Walter Feldman: deputados estão decididos a garantir receursos para as Universidades, de prefêrencia em percentual estabelecido na Constituição do Estado
Para bem explicar seu comprometimento com as universidades públicas paulistas, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Walter Feldman (PSDB), lembrou o escritor Victor Hugo:
“De acordo com o escritor francês, há questões na história da humanidade segundo as quais, quando o seu tempo chega, tornam-se absolutamente irresistíveis”. A citação foi usada para explicar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 14, de 2000, de autoria do deputado César Callegari (PSB), ainda esta semana. A idéia é fixar na Constituição Estadual o índice de 9,57% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), destinado às universidades públicas paulistas — USP, Unicamp e Unesp. Embora venha se mantendo através dos anos, o percentual não é obrigatório e poderá sofrer oscilações, comprometendo o planejamento universitário.
O patamar mínimo a ser incluído na Constituição, sob determinadas condições, poderá ser ampliado — quando estiver vinculado a estudos de aumento de vagas, segundo Callegari. A medida, de imediato, possibilita segurança necessária às instituições que estariam desobrigadas, daí por diante, a submeter o índice à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e depois à LO (Lei Orçamentária), pois a verba seria automaticamente destinada. “O recurso é votado todos os anos na LO e definido na LDO”, lembra Callegari. Independente de nos últimos anos as instituições terem conseguido manter o nível de arrecadação, o deputado teme que o valor possa ser alterado, “ao sabor dos governos”, a partir de condições apresentadas por quem estiver no poder. “O índice já foi menor”, diz. Para ele, tal fixação representa, ainda, autonomia que não se pode resumir na declaração de intenções existente na lei, mas em fluxo regular de recursos.
O percentual destinado às universidades é considerado “questão madura” por Feldman. Portanto, a Assembléia chegou num momento em que essa decisão é “inexorável”. As universidades, seus reitores, professores e funcionários, todos querem definição. Feldman refere-se à proposta de Callegari como surgida em momento histórico. “Existe convicção, na Assembléia, de que esse patamar não será reduzido”, tranqüiliza. Apoiando-se na autonomia universitária e na necessidade de planejamento das instituições — a médio e longo prazos — o presidente da Casa reconhece que, para tanto, os recursos devem ser assegurados. “Ao contrário das universidades, os governos são de curto prazo”, reforça Callegari.
A emenda teve a votação simbólica anulada, no final de abril, por interferência do deputado Vaz de Lima (PSDB), que pediu verificação de quórum e não havia número suficiente de deputados (dois terços ou 57 parlamentares).
Conclusão: cerca de 35 parlamentares estavam em plenário, inviabilizando a primeira votação. O processo terá de recomeçar e, obrigatoriamente, a PEC passará por duas votações. A atitude de Vaz de Lima provocou certo desconforto nas bancadas, sobretudo junto ao autor da emenda, César Callegari.
“Quero ressaltar que o deputado Vaz de Lima não é absolutamente contra a matéria”, defende o presidente da Casa. Ele apresentou um projeto de lei idêntico ao de César Callegari, mas não foi consultado pelo grupo. “Do ponto de vista do mérito não há diferença entre ambos. A diferença é apenas na forma, que poderá ser superada. A reclamação do deputado Vaz de Lima — eu diria até justa — é de que toda essa tramitação deu-se sem o seu acompanhamento. Ele gostaria de ter sido ouvido”, revela Feldman.
A mesma opinião manifestou o líder da bancada do PSDB, Sidney Beraldo, relator da emenda Callegari: “Ele (Vaz de Lima) não é contra, apenas acha que a eficácia dessa questão seria melhor resolvida a partir de uma lei ordinária, por configurar processo mais dinâmico. Amanhã pode ser que o percentual destinado às universidades seja aumentado ou diminuído, o que se resolveria mais facilmente através dela”. Para Beraldo, há no Brasil a cultura de constitucionalizar questões que podem ser resolvidas por lei. Países desenvolvidos estabelecem a legislação, em linhas gerais, na Carta Magna, depois regulamentadas por leis ordinárias. Mesmo assim, ressalva que “todos, na Assembléia, são favoráveis” à votação da PEC, embora haja tal pendência.
Feldman também concorda que a melhor forma de tratar a matéria é por projeto de lei e não por emenda constitucional. Entende as pendências como “passíveis de serem superadas no bom diálogo, que normalmente existe nesta Casa”.
Pessoalmente, Vaz de Lima acredita que há diferença apenas de enfoque entre as duas propostas. Ele defende que a Constituição não seja tão “engessada”, que tudo passe necessariamente por ela, embora mostre-se favorável à tese de as universidades precisarem reunir condições para o bom cumprimento de seu papel, com autonomia.
Claury Alves rebate: “O que se pretende é justamente evitar a mobilidade oferecida pela lei ordinária”. Callegari julga a fixação na Constituição como “comprometimento do governo” com o ensino superior gratuito. Ao contrário da lei ordinária, mudar a Constituição exige, por exemplo, quórum qualificado e dois turnos de votação.
“Sou presidente da Comissão de Finanças e do Orçamento da Assembléia, egresso dos quadros da Secretaria da Fazenda. Portanto, trabalhar com tributação é a minha área”, acentua Vaz de Lima.
Para Callegari, o texto de lei ordinária elaborado pelo deputado Vaz, “exatamente” igual ao seu, não passa de uma “tentativa de esterilizar o projeto de mudança constitucional”. Entende que a lei ordinária tem a mesma estatura da lei do orçamento: “Qualquer votação do orçamento que determine índice diferente de 9,57% derroga o que dispõe a lei ordinária”, diz ele, para quem o projeto de lei de Lima é “ propositalmente inócuo”.
Em sua defesa, Vaz de Lima revela movimentos em favor da universidade. Informa que, quando surgiu a Lei Kandir, responsável pela diminuição da receita do ICMS nos Estados, “o agente político procurado nesta Casa para convencer o governador Mário Covas de que a perda provocada pela Lei Kandir prejudicaria as universidades não foi o deputado César Callegari, fui eu que, na época, também era o presidente da Comissão de Financas e orçamento da AL. Minha posição foi convencer o governador de que as instituições não fechariam seu orçamento sem o complemento necessário. O complemento foi concedido e existe até hoje”.
Claury Alves da Silva (PTB), vice-líder do governo, acredita que exista um consenso em relação à aprovação da PEC: “Para as universidades, no contexto do desenvolvimento do Estado, é extremamente importante que se perpetue o índice na Constituição”. Ele pretende avançar na proposta. Preocupa-se com discussões acerca da reforma tributária, em Brasília, defendida por empresários e pelo governo, podendo, eventualmente, causar mudanças que atinjam o ICMS. Diante disso, o deputado sugere evitar atrelar a arrecadação a um determinado imposto. “Estou fazendo estudos para que o índice destinado às universidades venha de toda a arrecadação tributária do Estado, nunca desse ou daquele imposto”, recomenda.
O vice-líder do governo esclarece que não pretende “atrapalhar” a votação da PEC, mas não abre mão de preservar as instituições a partir de estudos que considera “um avanço” na matéria.
Segundo o presidente Feldman, “avançou-se muito em negociação e acordos, a ponto de dar espaço à votação também de nova emenda constitucional, do deputado Edson Aparecido, institucionalizando na Constituição o Fundão, a municipalização do ensino fundamental que, na nossa avaliação, também é importante”. São duas matérias ligadas à educação que Feldman está chamando de “pacote”, divididas entre ensino fundamental e superior.

Audiências públicas

Para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dará as diretrizes para a proposta orçamentária de São Paulo para o próximo ano, a Secretaria Estadual de Economia e Planejamento promoveu, em março e abril, 16 audiências públicas regionais, que contaram com a participação de representantes da comunidade acadêmica da USP. Elas foram realizadas em cidades como Presidente Prudente, Marília, Araçatuba, Barretos, Campinas, Ribeirão Preto e Bauru. Encontro na Assembléia Legislativa, com a presença do vice-reitor da Universidade, Hélio Nogueira da Cruz, encerrou as discussões.
Para o secretário de Economia e Planejamento e ex-reitor da USP Jacques Marcovitch, o desenvolvimento socioeconômico e a melhoria da qualidade de vida da população estão diretamente relacionados com a capacidade de ouvir e debater com a comunidade e compatibilizar esses anseios e expectativas com os programas governamentais, de maneira a identificar as diretrizes para a atuação do Estado, subsidiar a elaboração do orçamento anual e traçar ações estratégicas que possam torná-los realidade.
O diretor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto, Oswaldo Baffa Filho, participou de um dos grupos de discussão na cidade. “Não tinha idéia da importância da USP nesse seminário”, disse ele, destacando, entre as prioridades regionais apresentadas, o projeto de expansão do ensino público superior, especificamente a criação de cinco novos cursos no campus da USP em Ribeirão Preto: Informática Médica, Fonoaudiologia, Nutrição, licenciatura em Química e Ciências da Informação e Documentação. “A Universidade não pode fechar os olhos para esse tipo de participação e articulação política, principalmente depois do que aconteceu com a Unesp”, disse Baffa, referindo-se ao remanejamento das verbas aprovado pelos deputados estaduais no final do ano passado e que acabou por beneficiar a Unesp. Essas verbas estavam vinculadas ao projeto de ampliação de vagas nas três universidades estaduais paulistas.
Na área da saúde, os representantes da USP em Ribeirão Preto foram o diretor da Faculdade de Medicina, Ayrton Custódio Moreira, e a diretora da Faculdade de Ciências Farmacêuticas, Maria de Lourdes Pires Bianchi. No âmbito da Universidade, as diretrizes apresentadas referem-se ao desenvolvimento do Centro de Atendimento Odontológico a Pacientes Especiais da Faculdade de Odontologia e do Centro de Bioequivalência de Medicamentos Genéricos da Faculdade de Ciências Farmacêuticas. Prevêem-se ainda a construção de um hospital secundário de apoio e recuperação orçamentária do Hospital das Clínicas.
Em Bauru, as prioridades na área da saúde dizem respeito principalmente às atividades da Universidade. O superintendente do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais, José Alberto de Souza Freitas, propõe a inclusão de verba orçamentária para conclusão do hospital e a criação de três cursos no campus: de Serviço Social, de Educador e de Terapia Ocupacional. Para Freitas, a questão do orçamento anual das universidades não deveria estar vinculada à arrecadação de impostos. “A flutuação do ICMS causa certa instabilidade. A Universidade deveria ter o direito de propor seu orçamento, de acordo com as suas necessidades. Diferentemente do que acontece com a Fapesp, por exemplo, que adequa as verbas destinadas à pesquisa de acordo com o que recebe”, afirmou.

(Adriana Cruz, especial para o Jornal da USP)