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faculdade de Direito da USP está sediando
nesta semana o 2º Colóquio Internacional de Direitos Humanos,
promovido pelo Consórcio Universitário pelos Direitos
Humanos, uma entidade criada em dezembro de 1998 por três universidades
— a USP, a PUC de São Paulo e a Columbia University, dos
Estados Unidos. Iniciado no dia 13 passado, o evento se estenderá
até sexta-feira, dia 24, contando com a participação
de 80 representantes de 20 países da América Latina,
África e Ásia. O 2º Colóquio tem objetivos bem definidos. Nele, os organizadores pretendem elaborar uma agenda de direitos humanos — uma lista de iniciativas a serem implementadas — que esteja mais de acordo com a realidade dos países do Hemisfério Sul. “Até agora todas as discussões sobre direitos humanos têm sido monopolizadas pelas nações do Hemisfério Norte”, afirma o professor Oscar Vilhena Vieira, da PUC de São Paulo, um dos organizadores do colóquio. “Essas discussões priorizam sempre os direitos liberais — como a liberdade de imprensa, de voto e de livre iniciativa —, que são mais do interesse das nações ricas.” Uma agenda que atenda aos países do Hemisfério Sul, segundo Vieira, deve contemplar “as demandas” dessas nações. Nesse sentido, diz, é preciso discutir o problema da desigualdade. As pessoas não podem ser relegadas à fome, à miséria e à falta de oportunidades, como ocorre nas regiões pobres. Antes, elas têm o direito inalienável à moradia, ao trabalho digno e à educação. “Uma agenda de direitos humanos para o Hemisfério Sul tem que buscar eliminar essas violações de direitos fundamentais da pessoa.” Garantir esses direitos a todos os povos não é algo impossível, afirma Vieira. Para ele, países como o Brasil, África do Sul e Índia dispõem de riquezas suficientes para, se bem distribuídas, dar condições de vida satisfatória a suas populações. “Primeiro, é preciso arrecadar corretamente a riqueza disponível, o que o Brasil não faz: sem a reforma fiscal, o País continua tributando muito a classe média e pouco os que têm mais”, ensina o professor. “Em seguida, temos que distribuir essa riqueza através de investimentos públicos, especialmente em educação e saneamento.” Vieira acrescenta que, embora a ideologia liberal pregue a não-interferência estatal, o Estado tem, sim, a responsabilidade de garantir o bem-estar de toda a sociedade. “Não é à toa que a agenda dos países ricos prioriza os direitos liberais”, diz o professor. “Queremos mudar essa visão.” Já quanto àquelas nações que — ao contrário do Brasil — não dispõem de riquezas para serem distribuídas, Vieira sugere que precisam ser objeto de atenção da comunidade internacional. “Assim como, durante a Segunda Guerra, o mundo não podia tolerar o massacre de judeus, hoje não podemos nos conformar com a fome e a miséria na África, por exemplo.” Além do combate à desigualdade, o 2º Colóquio pretende discutir a necessidade de reforma das instituições internacionais de direitos humanos, que, segundo Vieira, privilegiam as demandas dos países do Hemisfério Norte. Entre os palestrantes do 2º Colóquio estão a socióloga Maria Victória Benevides, professora da Faculdade de Educação da USP, e o jurista Dalmo Dallari, da Faculdade de Direito. Maria Victória falará sobre “Democracia” e Dallari discorrerá a respeito do “Estado de direito”. As palestras são dadas na parte da manhã. As tardes estão dedicadas aos grupos de trabalho, que buscam elaborar propostas para a valorização dos direitos humanos em várias áreas de atuação, como arte e cultura, educação, direito, mídia, políticas públicas, sociedade civil e tecnologia (leia ao lado a programação completa desta semana do 2º Colóquio Internacional de Direitos Humanos). O colóquio prevê ainda um workshop com acadêmicos das Américas, Europa, África e Ásia, a fim de discutir a criação de uma rede universitária pelos direitos humanos. Essa rede deverá incluir a manutenção de uma página eletrônica na Internet, com o objetivo de informar e congregar os ativistas em todo o planeta. Ainda durante o colóquio, serão divulgados três livros produzidos por entidades participantes do evento: o Manual de mídia e direitos humanos, o relatório Na linha de frente — Defensores de direitos humanos no Brasil e A socioeducação no Brasil — Adolescentes em conflito com a lei. Experiências de medidas socioeducativas. A primeira versão do colóquio ocorreu em maio de 2001, no campus da PUC de São Paulo, e reuniu 120 participantes de vários países do Hemisfério Sul. A página eletrônica do Consórcio Universitário pelos Direitos Humanos pode ser lida no endereço www.consorciodh.org.br . Democracia e exclusão social Esta é a programação do 2º Colóquio sobre Direitos Humanos, que acontece até sexta-feira na Faculdade de Direito da USP. Dia
20, segunda-feira |
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