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Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 14/2000,
que determina que o governo do Estado de São Paulo destine
9,57%, no mínimo, da arrecadação do ICMS (Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às
universidades públicas paulistas, foi aprovada na noite de
11 de setembro, às 21h30, em primeiro turno. A medida —
que torna o repasse dos recursos uma obrigação constitucional,
e não tema de deliberação anual na época
da discussão da LDO —contempla USP, Unesp e Unicamp e
deve passar por mais um turno de votação, ainda sem
data marcada. No primeiro turno foi aprovada por unanimidade. O autor
da emenda, deputado César Callegari (PSB), acredita que dentro
de 30 a 40 dias ocorra nova votação.
Para ele, este assunto deve ser tratado ainda nesta gestão
da Assembléia e está tranqüilo a respeito de surpresas
quanto à rejeição: “Geralmente, a Assembléia
aprova em segundo turno medidas já aprovadas em primeiro. Portanto,
mais de 50% do trabalho está concluído”, afirma.
Além de Callegari, que caracterizou a decisão do dia
11 de "grande vitória", outros deputados tiveram
participação importante na votação, entre
eles Walter feldman, presidente da Casa, e Vaz de Lima (PSDB). O deputado
Callegari alerta para a necessidade de a comunidade universitária
acompanhar todos esses movimentos. “São Paulo é
o primeiro Estado brasileiro a caminhar para a plena autonomia universitária,
situação que poderá permitir salto qualitativo
nas suas atividades”, conclui. |
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