Em um mundo que marcha para a democracia e o respeito pelos direitos humanos, os Estados Unidos são um líder, um parceiro e contribuidor. Nós assumimos essa responsabilidade com uma crença profunda de que os direitos humanos são universais. Essas são as palavras do secretário de Estado dos Estados Unidos, Colin Powell, no último parágrafo do prefácio de apresentação do relatório sobre práticas em direitos humanos de 2002, divulgado semana passada.

O relatório, elaborado todos os anos pelo Departamento de Estado americano, abrange 196 países e acusa o Brasil de desrespeito em várias áreas, citando dezenas de casos ocorridos no ano passado, inclusive o assassinato do jornalista da Rede Globo Tim Lopes. As maiores críticas são direcionadas às Polícias Civil e Militar e às autoridades penitenciárias. O documento menciona rebeliões da Febem e acusações de tortura a menores.

O Departamento de Estado acusa as duas polícias de extermínio. “Policiais uniformizados executam sumariamente suspeitos de crimes e depois preenchem relatórios falsos alegando resistência à prisão por parte das vítimas.” O relatório classifica o Poder Judiciário como “ineficiente” e “pobremente treinado”. Vários dos problemas são atribuídos à falta de recursos econômicos. Além da descrição de homicídios e casos de impunidade, o documento assinala que há desrespeito aos direitos humanos no Brasil sobretudo contra negros, mulheres e crianças. É explícito, na apresentação do relatório, que iniciativas como essa demonstram a necessidade de os Estados Unidos se posicionarem com superioridade perante um mundo “menos-que-perfeito”, nas palavras de Powell, e de se apresentarem como benfeitores dispostos a salvar o mundo.

“Nós estamos decididos a ajudar o povo iraquiano a conquistar um país unido e estável e caminhar em direção à democracia e prosperidade sob um governo representativo que respeite os direitos de todos os seus cidadãos.” Dessa forma o secretário de Estado define, em seu discurso, o papel dos Estados Unidos na guerra do Iraque, incluindo essa ação na mesma ideologia que norteia o relatório. O ataque ao Afeganistão, em 2002, também foi lembrado e não há dúvidas de que novos alvos poderão surgir do mesmo discurso.

Juiz do mundo – Na opinião da presidente da Comissão dos Direitos Humanos da USP, professora Maria Luiza Marcílio, esse relatório não passa de uma ação duplicada e pretensiosa dos Estados Unidos. “A ONU e diversas ONGs fazem relatórios semelhantes. Ser juiz do mundo é algo complicado para uma só nação, para isso temos os organismos multilaterais.”

Maria Luiza acredita na importância de investigações para a defesa dos direitos humanos e da democracia, mas desde que não sejam permeadas por apenas um ponto de vista. “Os Estados Unidos também são violadores de direitos humanos. Eles foram defensores de inúmeras ditaduras no decorrer da história, em detrimento de populações locais.”

O coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) e professor do Departamento de Sociologia da USP, Sérgio Adorno, aponta algumas ambigüidades no comportamento americano. Ele diz que é preciso reconhecer que, como “berço da democracia republicana”, os Estados Unidos já contribuíram bastante na defesa dos direitos humanos, mas que determinadas ações – como o fato de o país não assinar algumas convenções internacionais, inclusive a que assegura os direitos da criança, pela ONU – são conflitantes. “Os Estados Unidos vivem hoje uma grande contradição interna, colocam-se como defensores e não se comprometem quando lhes interessa. É evidente que o Brasil possui um déficit muito grande na área de direitos humanos, mas estamos assinando todas as convenções e tratados e podemos ser cobrados internacionalmente.” Adorno também cita a guerra do Iraque como exemplo: “Se os Estados Unidos fossem defensores incontestes dos direitos humanos, nunca teriam entrado nessa guerra sem a aprovação da ONU”.

Dois lados da moeda – O pesquisador do Núcleo de Análise Interdisciplinar de Políticas e Estratégia (Naippe) da USP Gunther Rudzit, que morou três anos em Washington, nos Estados Unidos, compara a iniciativa americana a uma moeda com dois lados diferentes. Ele acredita na legitimidade desses valores democráticos presentes na cultura do americano médio, que se sente na obrigação de lutar pelos direitos humanos de todos. “Os Estados Unidos foram o primeiro país a preservar verdadeiramente o direito individual.” Rudzit acredita que algumas ações dos Estados Unidos são voltadas genuinamente à preservação de vidas e da democracia. Ele cita como exemplo a intervenção americana nas guerras da Bósnia, Kosovo e Somália. “Mas também, muitas vezes, o mesmo discurso é utilizado para controlar a opinião pública e defender os interesses americanos sobre os interesses internacionais”, afirma. “Todas as ações têm um lado bom e um lado ruim. Em parte esse relatório pode ser considerado unilateralista e em parte pode funcionar como pressão internacional e forçar outros países a mudarem suas políticas.”