Tradição e luta. Isso é o que impulsiona todos os anos os estudantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, “a mais antiga entidade de representação estudantil política do Brasil”, nas palavras do secretário de Justiça do Estado, ex-aluno e professor Alexandre de Moraes. A importância dessa tradição pode ser avaliada pela quantidade de autoridades presentes às comemorações dos 176 anos da Faculdade de Direito e dos 100 anos do XI de Agosto – realizadas no dia 11 passado – e pelo vasto número de presidentes, governadores, poetas, escritores e pessoas públicas que passaram pelas Arcadas.

A festa dos 176 anos da faculdade e do centenário do XI de Agosto: tradição

Ao longo das comemorações, no dia 11, as atenções se voltaram para o Salão Nobre da Faculdade de Direito. Ali, na parte da manhã, uma casa cheia assistiu a uma cerimônia que incluiu a apresentação do Coral XI de Agosto. No repertório, trovas acadêmicas e músicas antigas estudantis. Alunos, professores, diretores de outras unidades da USP, representantes de organizações civis, ministros, embaixadores e desembargadores formavam a platéia. Muitos se juntaram ao coral para relembrar os versos do Hino à Mocidade Acadêmica, de Carlos Gomes. Emocionados, antigos alunos cantavam a música que hoje não é tão conhecida, mas que já foi muito famosa entre as gerações passadas da Faculdade de Direito da USP:

Mocidade eia, avante,
eia avante!
Que o Brasil sobre vós
ergue a fé,
Esse imenso colosso gigante,
Trabalhai por erguê-lo de pé!

Na mesa estavam personalidades como o reitor da USP, Adolpho José Melfi, o diretor da Faculdade de Direito, Eduardo César Vita Marchi, o ex-reitor da USP, Professor Emérito da Faculdade de Direito e filósofo Miguel Reale e o ministro do Supremo Tribunal Federal Sidney Sanches. “Essa valorização da memória da escola não é saudosismo, nem um mero culto. Ao lembrarmos as raízes, nós as revitalizamos”, analisou Marchi. O aniversário do XI de Agosto teve ainda o lançamento do livro A heróica pancada, que conta a história da entidade (leia texto abaixo).

Em conferência sobre os “Aspectos históricos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil”, o professor Antônio Junqueira de Azevedo ressaltou a importância da Faculdade de Direito da USP para o ensino do Direito no País. Idealizada pelo então deputado Fernandes Pinheiro, o famoso Visconde de São Leopoldo, a escola teve sua primeira aula em 1° de março de 1928, “das 16h às 17h30, com uma turma de 33 alunos”, precisou Azevedo. Depois da inauguração, o Largo São Francisco teve fundamental importância para os movimentos democráticos do Brasil, como a abolição da escravatura, o estabelecimento da República, a luta contra a ditadura Vargas e as campanhas “O petróleo é nosso” e “Diretas já”.

Ao final da cerimônia, houve a entrega do 1o Prêmio Spencer Vampré, criado pela diretoria da escola para homenagear as pessoas que prestaram ajuda à academia. Entre os homenageados, o reitor Adolpho José Melfi, professores, um funcionário e um estudante terceiro-anista, Otávio Jahn Dutra. “A representação discente na USP é subaproveitada. Mas aqui, na escola, temos realizado um trabalho de muita proximidade com a diretoria. Confesso que fiquei um pouco baratinado”, orgulha-se Dutra, que deseja seguir carreira pública.

Logo após as homenagens pelos 176 anos da faculdade, passou-se às honras em razão do centenário do XI de Agosto. “Somos duas entidades jurídicas diferentes. Mas estamos unidos contra qualquer tipo de ditadura, seja ela política, da miséria ou da pobreza. Que o XI sempre lute contra essas injustiças”, comentou o diretor Eduardo Marchi. A cerimônia, agora no pátio das Arcadas, com participação da Orquestra Sinfônica da USP (Osusp), teve a presença da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy. Muitos ex-presidentes do centro acadêmico, desde a década de 50, estavam entre o público. No tumulto da platéia, a imprensa e muitos alunos.

A Arca do Centenário, enterrada pelos atuais acadêmicos para ser aberta daqui a cem anos: desejos de um mundo melhor

Durante o evento foram assinados pela prefeita dois importantes documentos para o XI de Agosto. O primeiro é um decreto que classifica o Largo São Francisco como um território livre. O segundo se refere a um convênio com o Serviço de Assistência Jurídica Universitária, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para prestar assessoria a 200 famílias da favela Paraisópolis, na zona sul de São Paulo. Com a ajuda dos estudantes, essas famílias poderão regularizar seus lotes. “É uma grande conquista rumo à cidadania nesta cidade”, analisou a prefeita.

Um fato inusitado ficou por conta de um aluno do primeiro ano da Faculdade de Direito, que atirou uma galinha preta viva sobre o palanque onde Marta estava discursando. Acuada, a prefeita mudou o tom de voz e trocou o discurso escrito pela exaltação das benfeitorias feitas em sua gestão. “Vou falar o que tem sido a Prefeitura, porque parece que a maioria não gostou, não entendeu ou é do contra.” Pouco mais tarde, o ministro da Justiça e ex-aluno da faculdade, Márcio Thomaz Bastos comentou o incidente. “Seria como se um homem estivesse falando e jogassem um veado. Havia a vontade de agredir.”

Galinhas e veados à parte, o ministro comentou a importância do XI de Agosto para a sua vida de estudante. “No meu primeiro ano aqui, em 1954, havia a perspectiva de o Brasil dar certo. O XI estava organizando uma caravana até o Rio de Janeiro para pedir a renúncia do presidente Vargas. Então chegou a notícia de que ele estava morto. Foi um momento de muita reflexão.” Para o ministro, o centenário é uma mistura de festa com responsabilidade. “Podem ter certeza de que estaremos juntos nas vaias, brincadeiras, irreverências e penduras”, disse Bastos.

Dançar na avenida: típica manifestação política do XI de Agosto

São Paulo, Eremita

Nas comemorações dos cem anos do Centro Acadêmico XI de Agosto, um ato político realizado no dia 11, à noite, reafirmou a posição dos estudantes de Direito da USP contra as mais diversas formas de opressão e pelo direito à cidadania, pela democracia e por um Estado brasileiro soberano. O evento, realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito, reuniu alunos, professores e os ministros Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, e Miguel Rosseto, do Desenvolvimento Agrário.

O encontro foi aberto com a leitura da Carta do Centenário, feita pela estudante Laura Blenda, secretária-geral do XI de Agosto. No documento, os estudantes apontam que o capitalismo contemporâneo atravessa um momento de crise. “As recessões econômicas dos países do centro do sistema fazem a indústria bélica ser incentivada, como há muito tempo não se via. Assim, a troca da euforia globalitária da última década pelo imperialismo ostensivo mal disfarçado de ‘guerra contra o terror’ é uma tendência estrutural da economia capitalista. Além desse quadro sem perspectivas, não se deve omitir que o capitalismo é, em si, concentrador de renda e dependente da opressão de classes.”

Na carta, o XI de Agosto declara apoio às lutas antiglobalização e o fortalecimento do Fórum Social Mundial, com vistas a uma nova ordem política e socioeconômica. Ratifica sua posição contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca). “Apoiamos uma política externa que enfoque a aproximação com os outros países da América Latina. Qualquer passo à frente para a implementação da Alca representaria o total desmantelamento da indústria nacional e, em conseqüência, da capacidade produtiva do País, gerando desemprego e o empobrecimento da população. Dessa forma, o Brasil deve, categoricamente, recusar-se a fazer parte da Alca.”

O XI de Agosto exige o impeachment de Collor: história de luta pela justiça

Quanto à reforma agrária, os estudantes consideram que ela é um instrumento de transformação radical da divisão de terras da nação, historicamente latifundiária. “Em outras palavras, justiça social não coexiste com latifúndios. As recentes intervenções do próprio Congresso Nacional, por meio da CPI instaurada sobre o assunto, da Agência Brasileira de Inteligência e da Polícia Federal no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assim como o terrorismo dos ruralistas armados e a atitude perniciosa da grande mídia, são ilegítimas e devem cessar já. A descriminalização do MST é fundamental, uma vez que esse movimento já fez muito mais por este país do que qualquer governante eleito.”

Na Carta do Centenário, o XI de Agosto solicita ao ministro Miguel Rosseto a realização de uma reforma agrária radical e sem precedentes, com a certeza de que, devido ao seu passado, ele estará ao lado da luta dos estudantes. Reivindica também uma reforma do Poder Judiciário. “Para que o povo consiga libertar-se dos grilhões da absurda distribuição de renda, é fundamental um Judiciário que sirva como meio de defesa de direitos sociais. O primeiro passo para esse objetivo aparentemente tão distante é radicalizar o acesso à Justiça, superando os obstáculos culturais e econômicos que restringem o Judiciário à parcela mais instruída da população.”

Os ministros ouviram atentos a leitura da Carta do Centenário. O professor Fábio Konder Comparato, da Faculdade de Direito da USP, concordou com os estudantes: “É preciso lutar contra a desordem estabelecida”. Comparato destacou que o trabalho é o principal direito social. “É um passo essencial para a dignidade.”

O ministro Rosseto parabenizou os estudantes pelo conteúdo da carta. “A nossa meta é combater as gigantescas diferenças sociais.” Para ele, a reforma agrária não é obra só do governo federal. “Será obra dos homens e mulheres que lutam pela terra, das prefeituras, das universidades, de toda a sociedade.”

Já o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, destacou a importância dos estudantes para a reforma do Poder Judiciário. “Isso cabe também ao XI de Agosto”, disse. “Vamos nos empenhar para ter uma Justiça que ajude o País a ser efetivamente uma democracia. É preciso que todos tenham direito aos bens fundamentais, como habitação, saneamento básico e educação.”

LEILA KIYOMURA MORENO

“A pena contra a espada, o livro contra a bota”

Logo depois da proclamação da Independência, para que os filhos dos aristocratas não mais tivessem que ir à Europa para se formar bacharéis, o imperador D. Pedro II criaria, em 11 de agosto de 1827, o primeiro curso de Ciências Jurídicas e Sociais do Brasil. Instalada no Convento de São Francisco, a escola começaria a funcionar efetivamente quase um ano depois, com 33 alunos incritos em sua primeira turma.

São Paulo era então uma cidade pequena e acanhada. Nas cartas que escrevia a sua mãe, Álvares de Azevedo, o poeta carioca que foi aluno ilustre da faculdade, reclamava do provincianismo paulista. No entanto, seriam os próprios estudantes das Arcadas que transformariam a cidade em uma Coimbra sul-americana, fazendo-a fervilhar com as farras boêmias, a literatura e suas paixões políticas. As idéias liberais, republicanas e abolicionistas encontraram terreno fértil e logo as vozes começariam a se levantar contra a escravidão. Castro Alves, Joaquim Nabuco e Rui Barbosa, alunos da histórica turma de 1866, deflagrariam a primeira campanha abolicionista do País. Os periódicos, clubes e organizações começavam a crescer dentro da academia e a fazer dela uma espécie de centro das Luzes e da razão.

Ainda assim, não havia ali uma agremiação estudantil que os reunisse. Foi só no começo do século 20, quando a capital paulista, com 236 mil habitantes, já prenunciava a metrópole que viria a se tornar, que os diversos agrupamentos estudantis existentes no Largo São Francisco se reuniram para fundar o Centro Acadêmico XI de Agosto. Já no mês de julho daquele ano de 1903 tudo estava pronto para que a entidade começasse a funcionar, mas os organizadores resolveram esperar até o mês seguinte para que a data coincidisse com a da criação do curso. Para a inauguração, primeiro evento noturno na história da faculdade, o pátio foi especialmente iluminado, em uma época em que a luz elétrica ainda era luxo, e diversas autoridades compareceram.

A história dessa festa é uma das que estão contadas em A heróica pancada. Contudo, nesse livro comemorativo dos cem anos do XI de Agosto, o que mais há são relatos das lutas e da intensa participação da entidade na vida política do País. A primeira batalha aconteceu em 1906, quando estudantes se mobilizaram em apoio à greve dos operários da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Logo em seguida viria a Campanha Civilista. “A pena contra a espada, o livro contra a bota”, bradava Rui Barbosa.

Fim da República do Café com Leite. Chega a Revolução de 1930. Getúlio Vargas sobe ao poder e a agitação política volta ao pátio das Arcadas. Os estudantes foram protagonistas da Revolução Constitucionalista de 1932. Na Faculdade de Direito formaram-se pelo menos três batalhões do MMDC. Além disso, o movimento organizou logística própria para cuidar de suprimentos e armamento.

Estudantes no pátio das Arcadas, no dia 11: cem anos de mobilização

A revolução, no entanto, terminou com vitória das tropas federais e entre os 830 paulistas mortos nas trincheiras estavam sete estudantes do Largo. A Constituição pela qual tanto brigaram chegaria dois anos depois, o que acalmou os ânimos, mas não por muito tempo. A Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente oposicionista que pregava a liberdade, o fim dos latifúndios e a nacionalização das empresas estrangeiras, nasceria com a colaboração do XI.

A ditadura do Estado Novo traria ainda mais revolta. A faculdade era um centro de resistência democrática e Vargas, persona non grata. Quando outras faculdades da USP quiseram oferecer ao então presidente o título de Doutor Honoris Causa, o Largo São Francisco inteiro entrou em greve.

A ditadura militar instalada em 1964 dividiu as opinões dentro da faculdade. O XI de Agosto, porém, logo se organizou e subscreveu um protesto “para reintegrar o País no império da lei, da ordem democrática e plena vigência da Constituição de 1946”.

Domingo à noite. Dia 23 de junho de 1968. Os estudantes do centro acadêmico resolvem ocupar a Faculdade de Direito. A ocupação começou naquela mesma noite, com dezenas de pessoas. A entrada do prédio foi coberta por uma barricada de tijolos e eles lá ficariam, sem arredar pé, por 26 dias. São presos 40 alunos e o XI é lacrado pela polícia. Com o AI-5, professores são afastados da faculdade, entre eles Caio Prado Júnior.

No ano de 1977, ainda sob repercussão dos assassinatos do jornalista Vladimir Herzog e do aluno de Geologia da USP Alexandre Vanucchi Leme, os estudantes resolvem reagir. Arranjam roupas escuras, capuzes, tochas e promovem o enterro da Constituição, morta pelo “pacote de abril”, com o qual o presidente Ernesto Geisel fechou o Congresso. No mesmo ano, durante as comemorações do sesquicentenário de criação dos cursos jurídicos no Brasil, com o pátio das Arcadas completamente lotado, é lida a Carta aos Brasileiros, um manifesto político pela volta do estado de direito.

A campanha pelas diretas seria o próximo passo. A nova diretoria do centro acadêmico, que assumia pouco antes de ser realizado o primeiro comício pelas eleições diretas para a Presidência da República, lança o slogan “Diretas, direito nosso”. Viriam depois o impeachment de Fernando Collor, as lutas pela reforma agrária e contra as privatizações e a Alca. Mesmo com o retorno da democracia, as vozes das Arcadas não deixariam de se levantar.

M. E. M.