A partir dos debates iniciados na semana passada no Senado, uma luz no fim do túnel pode estar surgindo para a Universidade no que se refere à reforma da Previdência. O texto aprovado na Câmara dos Deputados no prazo recorde de 119 dias começou a tramitar no Senado em 1o de setembro e, já no dia seguinte, recebeu sugestões de emendas que tocam em alguns pontos-chave reivindicados pelo meio acadêmico.

Líderes do PFL, PSDB e PDT apresentaram na terça-feira passada, dia 2, quatro propostas consensuais e outras ainda deveriam ser apresentadas após o fechamento desta edição, na quinta-feira, dia 4. Temas como taxação de inativos e subtetos salariais devem voltar à tona e coincidem com os focos de insatisfação expressos pelos três reitores das universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – em documento entregue no dia 20 de agosto a parlamentares, entre eles o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

As emendas de consenso prevêem o aumento da idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos e a constituição de três fundos complementares para os funcionários (um para o Legislativo, um para o Executivo e outro para o Judiciário), incluindo a autorização para que o funcionário opte por um fundo privado. Propõem também o fim da reestatização do seguro de trabalho e a garantia clara de paridade para os atuais servidores. Para esses temas, os líderes dos três partidos já contavam com a adesão de 33 senadores, de um total de 81. “Nossas perspectivas de adesão da oposição a essas propostas são favoráveis, mas só confirmaremos isso no decorrer do processo”, disse ao Jornal da USP o senador José Agripino (RN), líder do PFL no Senado.

Outras três emendas deverão ser apresentadas, mas não têm unanimidade dos partidos de oposição ao governo. Elas estabelecem a fixação de um subteto salarial único nos Estados, que seria de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e o fim da taxação em 11% dos inativos, além da criação de dois níveis para as pensões que superarem determinado valor. Sobre este último item, a idéia, conforme o PFL, é fazer cortes diferenciados de 10% e 20% sobre pensões que ultrapassem R$ 2.400,00, ao passo que, no texto aprovado pelos deputados, os valores que excederem aquele teto sofrem corte linear de 30% e o excedente não tem paridade integral. O senador Agripino previa ainda apresentar na semana passada uma emenda individual formulando regras de transição para os servidores que estão prestes a se aposentar.

Concorrência e privatização – A emenda que constitui fundos de pensão diferenciados para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário e prevê autorização para que o funcionário opte por um fundo privado – o texto da Câmara prevê que os fundos complementares sejam de natureza pública – foi justificada pelo senador Agripino como uma forma de imprimir concorrência no mercado de fundos de pensão no futuro. Mas o professor José Roberto Ferreira Savóia, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, ex-secretário de Previdência Complementar do governo federal, diz que não vê uma explicação técnica plausível para ecsa separação. Para ele, a possibilidade de mobilidade de um fundo para outro acarretará maiores custos de captação e gerenciamento de cotistas e gerará a necessidade de maior controle e fiscalização. Ele diz também que a autorização para que o funcionário opte por um fundo privado privilegia os fundos de pensão de caráter fechado e os planos abertos das seguradoras.

Já o presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), professor Américo Kerr, acredita que a diferenciação de fundos advém provavelmente de interesses particulares do Judiciário e do Legislativo, onde estão as categorias de maiores salários do funcionalismo. Isso porque os cotistas de maior poder aquisitivo não correriam o risco de subsidiar benefícios dos que ganham menos. Além disso, com recursos maiores, esses fundos teriam maior poder de barganha no mercado. Nesse ponto, o professor da FEA discorda e diz que não existe o risco da regressividade, ou seja, de um cotista de salário maior subsidiar os que ganham menos, porque as contribuições e os benefícios recebidos na aposentadoria são proporcionais ao salário de cada contribuinte.

“Sou contra fundos de pensão porque deslocam dinheiro da Previdência pública e solidária para fundos de capitalização. A Seguridade Social movimentou R$ 177 bilhões no ano passado no País e é claro que os mercados financeiros querem abocanhar parte disso. Trata-se de um mecanismo perverso que alimenta a política de juros altos. Os fundos investem prioritariamente em títulos do Tesouro e depois o Estado lhes devolve o dinheiro com as altas taxas de juros que vemos atualmente. Quem, neste país, garante que pode confiar os benefícios de 35 anos de trabalho às instituições financeiras? É só olhar para a história e verificar a frágil saúde financeira de tantos fundos ‘poderosos’ que, no entanto, quebraram. Os exemplos estão aí para quem quiser ver, tanto nos Estados Unidos como no México e na América Latina”, diz Kerr.

Sobre a quebradeira de fundos, o senador Agripino justifica que os que estão em crise são os de benefício definido e não os de contribuição definida. Ele concorda ser impopular a medida que estabelece uma parcela para o cotista contribuir ao longo da vida sem a contrapartida da garantia de um benefício definido quando se aposentar. “Todos gostaríamos que a União garantisse isso. Mas é impossível, o País quebra.”

O professor Savóia elogia a proposta de subteto salarial único nos Estados, mas alerta que, por problemas de constitucionalidade, a redação do tema deverá ser feita com todo o cuidado. Para Kerr, essa mudança no texto é importante “não simplesmente por questões salariais, mas por uma questão de princípios”. “Discutir salários nem é propriamente uma discussão de reforma previdenciária. Mas o docente não pode ficar sujeito a uma ‘canetada’ do governador”, avalia. Kerr elogia a proposta de isenção dos inativos, mas critica o aumento da idade para aposentadoria compulsória. “O problema é perpetuar alguém num posto de comando sem fazer a renovação necessária.” Por outro lado, Savóia acredita que a medida pode trazer benefícios ao sistema previdenciário. “Atende a um desejo antigo do Judiciário, que entende ser possível manter juízes e ministros por mais tempo no serviço público. O efeito disso é benéfico porque, se a pessoa permanece mais tempo em atividade, traz economia à Previdência e ajuda a reduzir o déficit do sistema.”

Ameaça à Universidade – Vários temas abordados nas emendas apresentadas pela oposição no Senado foram tratados pelo reitor da USP, Adolpho José Melfi, na edição 654 do Jornal da USP (de 18 a 24 de agosto, página 3). Na ocasião, Melfi alertou para o fato de que “criar um subteto para determinadas carreiras com base num salário que não pertence àquelas carreiras em questão é perigoso”, lembrando o caso do governador Aécio Neves, de Minas Gerais, que baixou o próprio salário. Ele disse também que o texto aprovado na Câmara pode trazer riscos à pesquisa e ao ensino público na medida em que desestimula a permanência na Universidade de professores em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP). “Do jeito que está o texto, não há atrativos para o ingresso no serviço público e muitos docentes não quererão mais lecionar em tempo integral. Eles preferirão trabalhar em tempo parcial e arrumar um outro emprego, por exemplo, em universidades particulares.”

Para o reitor, a falta de clareza sobre as regras de transição para a aposentadoria também afetam a Universidade. Muitos docentes em condições de se aposentar já solicitaram contagem de tempo de trabalho, com medo de perder dinheiro caso não se aposentem agora, por exemplo. “Os aposentados continuarão onerando a nossa folha e, se tivermos um grande número de aposentadorias, não teremos possibilidade de contratar na mesma proporção. Além disso, também perderemos as pessoas mais experientes”, disse.