Quem quiser saber como será o Brasil do futuro, da esperança, terá de ver como são as escolas públicas do País. A frase, dita em entrevista de página inteira publicada na semana passada no jornal espanhol El País, é do ministro da Educação, Cristovam Buarque. Polêmico em diversos episódios desde que assumiu a pasta, ele precisou refrear os ânimos depois que incentivou cerca de 400 estudantes de uma escola de Brasília a promover passeata na Esplanada dos Ministérios, a fim de reivindicar mais verbas para a educação no Orçamento de 2004. Sua postura teria irritado o presidente Lula. Arrependido, Cristovam logo admitiu que sua atitude foi um erro. No entanto, voltou a tocar na ferida na entrevista ao El País: “Nunca vai haver um governo na América Latina que negue que a educação é o coração da democracia, mas quando fazem seus orçamentos esquecem isso”. Buarque já declarou que nasceu para ser ministro da Educação e que espera se manter no cargo para levar adiante seu “sonho de uma educação de qualidade para o País”.

Parte desse sonho pode estar começando a materializar-se. Ou pelo menos é nisso em que acreditam alguns entusiastas do novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que poderá entrar em vigor a partir de janeiro de 2004 e que extingue o Exame Nacional de Cursos, o tão criticado Provão, além de modificar outros instrumentos de avaliação já existentes.

O Sinaes nasceu a partir de uma proposta estruturada pela Comissão Especial de Avaliação (CEA), formada em abril deste ano por 20 pessoas convidadas pelo Ministério da Educação e da qual se extraiu o documento intitulado “Bases para uma nova proposta de avaliação e regulação da educação superior”. Até sua entrada em vigor, o documento ainda deve ser apreciado pelas Comissões de Educação da Câmara e do Senado e cumprir os trâmites para substituir a legislação vigente sobre o assunto. O ministro Buarque, que recebeu o estudo em 2 de setembro passado, foi convidado a dar esclarecimentos sobre o novo sistema à Comissão de Educação do Senado, mas a data de sua audiência ainda não foi confirmada.

A despeito de todos os aspectos positivos que vêm sendo ressaltados em relação à nova sistemática, o senador José Jorge (PFL-PE), autor do requerimento que convida Buarque para a audiência no Senado, chegou a dizer à Agência Senado que “o Provão foi um avanço muito importante e já estava sedimentado” e que a nova avaliação será “burocrática”, com um “relatório de três páginas de que ninguém vai tomar conhecimento”.

Opiniões à parte, o presidente da CEA, José Dias Sobrinho, professor aposentado da Unicamp e autor de vários livros sobre avaliação no ensino (o mais recente é Avaliação – Políticas educacionais e reformas da educação superior, publicado pela Editora Cortez), afirma que o Sinaes “muda toda uma concepção de avaliação e não só seus instrumentos”. Para ele, o novo sistema busca ampliar e tornar mais rigorosas as metodologias existentes. “Pretende trabalhar mais a questão da formação do aluno e a função social das instituições, e valorizar a presença da pesquisa e da extensão em todas as dimensões do ensino, além de promover a cidadania e avaliar os impactos que as instituições têm sobre a sociedade.”

Segundo Sobrinho, o documento, que está sendo discutido em várias universidades e associações, “representa os anseios da sociedade, já que 38 entidades civis foram ouvidas” para a sua formulação. E as discussões não param. Um encontro para debater o Sinaes será realizado em Recife, entre 25 e 28 de setembro. Trata-se do 2o Seminário de Avaliação Institucional, organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pelo Fórum de Executivas e Federações de Cursos. O objetivo do evento é dar a estudantes e interessados em geral conhecimentos teóricos sobre diversos sistemas de avaliação, a fim de se preparar para tomar uma posição sobre o Sinaes. A programação do evento pode ser conferida na página eletrônica www.sai.rg3.net. Outro encontro sobre o novo sistema está previsto para ocorrer na Unicamp, em Campinas, mas ainda não tem data determinada.

Extinção do Provão – O Sinaes vem sendo muito bem recebido no meio estudantil. Para o presidente da UNE, Gustavo Petta, a extinção do Provão é uma conquista dos alunos. Ele avalia como positivo o trabalho da CEA, da qual participaram dois representantes da entidade dos estudantes. “Foram quatro meses de trabalho e intensas discussões. Esperamos que o novo sistema entre em vigor a partir de janeiro de 2004.” Ele ressalta que a sociedade como um todo terá papel fundamental na implantação e efetivação do Sinaes, ajudando a fiscalizar com maior rigidez especialmente as instituições particulares.

O Sinaes dispõe de quatro instrumentos de avaliação e cinco de informação institucional. Entre os primeiros, inclui-se a Auto-Avaliação Institucional, que será feita por uma comissão interna formada por professores, alunos e outros profissionais da própria instituição, tendo como base um roteiro a ser elaborado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), a ser criada pelo Ministério, com 12 profissionais de reconhecida experiência na área, nomeados pelo presidente da República. A cada três anos, a Auto-Avaliação Institucional será submetida à Avaliação Institucional Externa, que será realizada por uma comissão de avaliadores capacitada pela Conaes.

Para o presidente da UNE, ao integrar as comissões internas, o estudante deixa de ser objeto e passa a ser sujeito na avaliação. “Com um enfoque participativo, são levadas em conta as questões mais específicas e regionais ligadas à missão de cada instituição. A participação de integrantes da comunidade fortalece a fiscalização e evita corrupção, como já aconteceu em algumas escolas, que chegaram a instalar bibliotecas itinerantes e laboratórios que não existiam de fato, só para receber a visita de técnicos do MEC”, diz Petta.

A atual Avaliação das Condições de Oferta dará lugar à Avaliação das Condições de Ensino (ACE), que subsidiará, entre outras coisas, os processos de reconhecimento de cursos novos. O presidente da UNE ressalta que uma mudança importante introduzida pela ACE será a participação da Conaes no processo de reconhecimento dos cursos, reduzindo os riscos da abertura e funcionamento de estabelecimentos de ensino que não estejam devidamente preparados.

Sobre esse aspecto, o professor Otaviano Helene, ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), aponta que uma das falhas do sistema atual tem sido justamente a liberalização desenfreada de cursos ruins. “Na atual situação brasileira, a Avaliação das Condições de Oferta é o principal instrumento que temos para verificar in loco a existência e eficácia do curso, tanto do ponto de vista de instalações como em relação ao projeto pedagógico e qualificação do corpo docente, entre outros itens.”

Com a extinção do Provão, entrará em cena o Paidéia (do grego, formação do homem) através do Processo de Avaliação Integrada do Desenvolvimento Educacional e da Inovação da Área. Esse instrumento subsidiará a auto-avaliação e a avaliação externa. Será constituído de uma prova aplicada por amostragem aos alunos no meio do curso e outra ao final dele. Os cursos avaliados serão distribuídos em quatro grandes áreas: ciências humanas, exatas, tecnológicas e biológicas e da saúde.

“A prova por amostragem, sendo realizada no meio e no final do curso, permitirá perceber a dinâmica do aprendizado, sendo possível com isso avaliar o conhecimento agregado pelo aluno no decorrer do curso”, afirma o presidente da UNE. Para Helene, ao contrário do Provão, que só aufere o desempenho final do estudante, o Paidéia permitirá, além de avaliar o conhecimento agregado, o impacto que a instituição exerce regionalmente e na sociedade como um todo. Além disso, a postura do avaliado altera o resultado geral da avaliação e, com o exame sendo aplicado por amostragem, fica mais difícil ocorrerem boicotes, acrescenta Helene.

Os cinco instrumentos de informação institucional compreendem o Censo da Educação Superior, o Cadastro das Instituições e Cursos, os Sistemas de Registro da Capes e da Secretaria da Educação Média e Tecnológica do MEC, o Plano de Desenvolvimento Institucional e o projeto político-pedagógico do curso. O relatório da Comissão Especial de Avaliação aponta que outros instrumentos de informação ainda poderão ser acrescentados.