A biopirataria representa a nova forma de colonização no mundo moderno. O “neocolonialismo” é praticado especialmente pelas grandes empresas do setor farmacêutico e químico, através da apropriação de material genético e de conhecimentos tradicionais de comunidades do Terceiro Mundo. Os biopiratas chamam de inventividade o que na verdade é roubo. As afirmações são da física indiana Vandana Shiva, feitas à imprensa durante recente passagem pelo Brasil. Os casos de denúncias de biopirataria surgem de tempos em tempos na mídia e nem é necessário uma especialista dizer aos brasileiros que a prática é corriqueira e que benefícios de inventos obtidos a partir do patrimônio biológico nacional não são devidamente repartidos, conforme prevê a Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica – ainda não assinada pelos maiores detentores de tecnologia do Hemisfério Norte.

Andiroba, copaíba, curare, bibiri, crotão, jaborandi, jenipapo, camu-camu, veneno de jararaca. A lista de espécies e princípios ativos da biodiversidade brasileira usados para a elaboração de produtos patenteados no exterior é longa. Até sangue humano, como o dos povos caritianas, suruís e ianomâmis, foram parar em modernos laboratórios ou bancos de células norte-americanos. A posse desse sangue vem sendo contestada pelas tribos envolvidas (leia o texto ao lado).

A mais recente disputa que veio a público envolvendo marcas e patentes talvez seja a do cupuaçu. O nome da fruta teve um pedido de registro de marca na Europa, Estados Unidos e Japão pela empresa japonesa Cupuacu International. Sua subsidiária, Asahy Foods, depositou em 2000, nos escritórios da Europa e do Japão, pedidos para patentear o processo de fabricação do cupulate, produto com sabor parecido com o do chocolate. A Embrapa, detentora dos direitos sobre o processo industrial, entrou com pedido de anterioridade, contestando a Asahy Foods.

Negócio lucrativo, a biopirataria chega a movimentar no mundo cerca de US$ 60 bilhões, de acordo com recente levantamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Na tentativa de combater o contrabando da rica biodiversidade brasileira e coibir o uso indevido de informações genéticas da fauna e flora nacionais, assim como conhecimentos tradicionais de povos indígenas, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso editou a Medida Provisória 2.186, que regulamenta o acesso à biodiversidade. Mas a MP, desde que entrou em vigor, em 2001, literalmente engessou o andamento de muitos projetos de pesquisa científica, produzindo um efeito nefasto ao estudo do patrimônio biológico por pesquisadores brasileiros.

Mas, ao que tudo indica, a pesquisa brasileira poderá respirar mais aliviada. É que o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) do Ministério do Meio Ambiente encaminhará nos próximos dias à ministra Marina Silva uma proposta de legislação que deverá ser apresentada ao Congresso Nacional ainda neste mês. Com isso, o Brasil finalmente poderá ter regras definitivas sobre o assunto. O texto nasceu de discussões protagonizadas por uma câmara temática, constituída pelo Cgen e composta por 34 instituições da sociedade civil, ONGs, empresários, comunidade acadêmica, populações tradicionais e povos indígenas, além do governo. Foram 18 reuniões entre abril e agosto passados.

Em razão do caráter heterogêneo do grupo, diversos pontos não tiveram consenso e ainda deverão ser discutidos no Ministério, disse ao Jornal da USP o secretário-executivo do Cgen, Eduardo Vellez. Além disso, outras discussões deverão ocorrer também nas audiências públicas que certamente acontecerão quando o projeto estiver no Congresso.

Mas, como os trâmites no Legislativo podem ser demorados, Vellez conta que o Ministério publicará algumas resoluções no Diário Oficial, também neste mês, a fim de agilizar pesquisas interrompidas. “Estamos muito sensibilizados com os problemas enfrentados atualmente pela pesquisa científica brasileira e procuramos desenvolver mecanismos para resolver esses conflitos”, destacou Vellez.

De acordo com as resoluções aprovadas pelo Cgen, o Ibama será credenciado a autorizar tanto a coleta quanto o acesso ao patrimônio biológico. Com isso, o pesquisador não necessitará mais entrar com pedidos de autorizações no Cgen e Ibama. O texto também reconhece a pesquisa científica como atividade relevante e de interesse público e, de acordo com esse pressuposto – que, no fundo, diferencia a pesquisa científica daquela com fins comerciais –, o pesquisador fica liberado da autorização por escrito dos proprietários de áreas privadas que sejam alvo de interesse de pesquisa científica.

Em relação ao Decreto 3.945 – outro texto que regula o setor atualmente –, as resoluções modificam especialmente os artigos 8o e 9o, referentes às autorizações especiais de acesso ao patrimônio biológico. “Como ex-diretor de uma instituição de pesquisa no Rio Grande do Sul, senti na carne esses entraves. No caso das autorizações especiais, os requerimentos pedem relatórios muito detalhados e com dados que nem sempre é possível ao pesquisador prever, como itinerário e data de início e fim de uma expedição. Isso será retirado”, diz Vellez. Em lugar disso, afirma o secretário, o pesquisador deverá identificar a região do País em que se realizará a pesquisa. Além disso, uma instituição que precise, por exemplo, agregar novos pedidos de autorização especial não necessitará enviá-los caso a caso e poderá juntá-los ao processo num relatório anual.

Os cientistas também esbarravam constantemente nos conflitos de competências entre órgãos governamentais. Com a resolução, isso deverá ser resolvido. “Trabalhamos muito a questão da cultura institucional. Houve um acordo entre as instituições para sanar problemas de autorizações, resguardando as competências de cada órgão.”

Marcas e patentes – O Ministério do Meio Ambiente trabalha ainda em outras frentes para evitar casos como o do cupuaçu. Uma equipe está compilando uma lista de nomes das espécies mais conhecidas e de grande interesse comercial da biodiversidade brasileira, que deverá ficar pronta até dezembro e será enviada aos escritórios de patentes estrangeiros. O objetivo é evitar que empresas registrem marcas no exterior com nomes de espécies da biodiversidade nacional.

Quanto à proposta de legislação do acesso ao patrimônio biológico, Vellez afirma que as novas regras prevêem penas. Ou seja, quem desenvolver produto a partir da biodiversidade brasileira sem cumprir a regulação nacional ou retirar material para o exterior sem autorização “vai preso”, afirma o secretário. “Hoje a legislação é omissa sobre isso, a não ser quanto à coleta de fauna e espécies de unidades de conservação”, diz.

A nova legislação propõe ainda criar fundos e mecanismos contratuais para a repartição de benefícios eventualmente obtidos com a comercialização de produtos inventados a partir do patrimônio biológico. Além disso, como nas resoluções, a pesquisa científica deverá ter tratamento diferenciado em relação àquela com fins comerciais.

Os professores Walter Colli e Miguel Trefaut Rodrigues, respectivamente do Instituto de Química e do Instituto de Biociências, ambos da USP, publicaram artigos na revista Ciência e Cultura expondo detalhes de como a legislação atual atrapalha o andamento de projetos científicos. Os artigos podem ser lidos na página eletrônica http://ciencia ecultura. bvs.br, sob os títulos “Para melhor conhecer nossa biodiversidade”, de autoria de Rodrigues, e “A lei de proteção ao patrimônio genético”, assinado por Colli.