Desde o início dos anos 90, época em que comecei a me preocupar com a necessidade de uma educação de tolerância racial – a que prefiro conceituar na forma de “recíproca apreciação positiva entre as ‘raças’” – aderi a duas propostas que considero de vital importância. São elas o ensino obrigatório da história da África Negra nas escolas brasileiras e a reserva de vagas para cidadãos negros nas universidades públicas (as cotas).

A questão do ensino da história africana já se converteu em lei, embora de capenga execução. Em torno da reserva de vagas formou-se uma polêmica muitas vezes alimentada por racionalizações. No que segue comento algumas objeções e reações à idéia de cotas reservadas, argumentando no nível que merece cada uma das críticas e dentro dos limites de espaço disponível. Parto do princípio de que as aspirações e exigências de um determinado segmento da população representam uma questão política – consistindo a política no gerenciamento dos interesses conflitantes dos diversos segmentos da sociedade – e que a busca da democracia racial é um processo político potencialmente explosivo.

Objeção recorrente é o caráter “injusto” da reserva de vagas. Se tal asserção tivesse consistência, poderíamos argumentar que a não concessão de cotas manteria solucionada a questão de justiça, mas o problema político continuaria, possivelmente cada vez mais virulento. As soluções devem ser encontradas no campo do qual o conflito faz parte.

Entretanto, qual é a verdadeira questão de justiça? Como qualificar de injusta a reivindicação dos negros, cujos ancestrais foram trazidos contra a vontade ao País, para cuja economia tanto contribuíram e, uma vez libertados da escravidão, foram abandonados à própria sorte? O resgate dessa população, por todos os meios que se fizerem necessários, é que é a verdadeira questão de justiça. E a concessão de cotas faz parte da remição.

Há os que atribuem a ausência dos negros nas universidades do País ao baixo nível do ensino fundamental e médio; conseqüentemente vêem a saída na recuperação do ensino público nesses níveis. Esta seria uma boa solução, mas o processo todo – com o replanejamento, a reciclagem dos professores, a melhora das condições salariais e, talvez, a necessidade de persuadir as representações de classe à colaboração, convencer os governos à concessão da verba necessária – levará anos, possivelmente duas décadas. Não há mais tempo para isso: o afro-brasileiro já está batendo na porta pelos seus direitos. A recuperação do ensino fundamental é premente necessidade. Mas, enquanto isto não for feito, a panela de pressão política tem que ser aliviada com – as cotas!

Algumas reações à concessão de cotas são cômicas. É caso do branco que interpreta os supostos sentimentos dos negros: os negros se sentirão desprestigiados com as cotas, pois acharão que os consideramos incapazes. Ora, costumo responder, se quisermos saber o que o negro sente, perguntemos ao próprio, não ao branco. E encontraremos poucos entre eles oponentes à idéia das cotas.

Ridicularizar a questão dizendo que se os negros forem beneficiados com as cotas, descendentes de outros imigrantes também deveriam ser contemplados – por uma questão de justiça. Tenho “concordado” rapidamente com essa maneira de ver o problema, insistindo apenas na condição de que os ancestrais desses imigrantes tenham sido trazidos ao País à força, acorrentados em espaços exíguos nos porões de caravelas e semelhantes e, em seguida, vendidos. Afora disso, sem objeção!
Alguns jornais noticiaram com certo destaque o caso de adolescentes que sendo loiros, loiras, ruivos, se declararam negros ao se inscrever no vestibular. Ora, o assunto da paz e do convívio inter-racial é demasiadamente sério para darmos atenção, fora dos respectivos ambientes familiares e círculo de amigos, a esse tipo de molecagens “geniais”.

Alega-se que o problema de acesso ao ensino superior não é uma questão racial, mas econômica. A realidade, porém, é outra: existem estudos, divulgados também pela imprensa, que mostram ser negro desfavorecido tanto na obtenção de emprego, quanto no que tange ao salário. O fator racial, portanto, está presente além do fator econômico. Dito em outras palavras, a reserva de cotas para estudantes pobres e provenientes da ineficiente escola pública, em nada aliviará o problema da juventude negra. A concessão de cotas para esse segmento social, além das cotas para os afrodescendentes, é perfeitamente aceitável. Mas não se deve camuflar um dos problemas com o outro.

As cotas não representarão a queda da qualidade do ensino? Esse temor de muitos que se “preocupam” com a qualidade do nosso ensino, mostra-se injustificado, por duas razões. A estatística dos testes que avaliam o desempenho de cotistas, onde a reserva já existe, revelam-nos que os alunos cotistas têm desempenho pelo menos igual aos que enfrentaram a seleção tradicional. Por outro lado, não é segredo que parte significante dos alunos “normais”, já enfrenta nas universidades problemas de compreensão e de limitações da capacidade de se expressar. O desafio de se frear a queda de nível no ensino superior não passa, conseqüentemente, pelo assunto das cotas para pobres e para negros.

As cotas terão que ser estendidas aos empregos? Essa não é a questão que está sendo discutida e a concessão de cotas para as universidades não tem necessária implicação no problema do emprego. Trata-se de assunto diferente, cuja discussão não deve inibir a questão da reserva de vagas na universidade pública. A desconfiança, porém, de que os cotistas terão formação inferior a dos seus colegas da mesma instituição superior reflete puramente preconceito.

Iniciativas como a USP da zona leste não representam solução, nem alternativa ao problema das cotas. Não há dúvida que a proximidade de uma universidade da qualidade e fama da USP pode suscitar ambições e vocações na região, portanto, trata-se de iniciativas importantes. Contudo, se as especializações oferecidas acenarem com a possibilidade de um bom emprego futuro e ascensão social, em curto prazo a concorrência se tornará igual ao verificado nos campi tradicionais e se perde o papel de medida inclusiva. Se, ao contrário, a formação se der em profissões de pouca demanda, a inclusão e ascensão sociais serão pura ilusão, fracassando o projeto exceto para finalidades retóricas.

Finalmente, a reserva de vagas se reveste de um significado mais amplo e profundo do que simples facilitação do acesso de afrodescendentes ao ensino superior de qualidade. Aspecto dos mais relevantes da reserva de vagas é sua influência sobre as circunstâncias previamente dadas em que a criança afrodescendente vive e vai projetando seu próprio futuro: abre-lhe as perspectivas e o interesse, a ambição por uma mudança de vida mediante seu próprio esforço e trabalho em confronto com tudo que de desestimulante, limitante for-lhe incutido pelas circunstâncias e por segmentos declarada ou disfarçadamente racistas, insensíveis ao problema da discriminação e suas conseqüências.

Por que insisto na urgência no atendimento das aspirações dos afro-brasileiros? Acredito que em breve se esgotará o prazo em que ainda podemos trabalhar juntos, brancos, negros e outros, pela verdadeira democracia racial. À medida que a comunidade negra vê frustradas suas aspirações em decorrência da generalizada incompreensão, ela buscará as soluções pelos próprios meios. Assim, já está em pleno funcionamento a preparação de alunos afrodescendentes para enfrentar o vestibular e começam surgir instituições de ensino superior orientados para eles. Tal separação de caminhos poderá ser estendida a outras situações aumentando a cisão da sociedade brasileira. Eventualmente, os cidadãos afrodescendentes concluirão que na luta pela verdadeira igualdade de oportunidades precisam criar um partido político de negros. Opino que será um ponto sem retorno na ruptura nacional.

Nesse encadeamento de acontecimentos prováveis, não há alternativa às cotas!

Tibor Rabóczkay é professor do Instituto de Química da USP