A partir de janeiro de 2007, todos os servidores não-docentes da USP receberão um acréscimo de uma referência em seu salário – o equivalente a 5% de aumento. O reajuste faz parte do acordo para o encerramento da greve de funcionários que paralisou parcialmente alguns setores da Universidade. Iniciado no dia 8 de junho, o movimento teve alcance limitado a serviços como os restaurantes, as creches e os ônibus circulares, além de órgãos sediados na Prefeitura do campus da capital e na Antiga Reitoria, cujos prédios estavam bloqueados por piquetes. Nas unidades de ensino e pesquisa, o funcionamento foi praticamente normal, até porque as assembléias de professores realizadas pela Associação dos Docentes da USP (Adusp) deliberaram pela não-adesão à greve. Nos campi do interior, também houve paralisação parcial em Ribeirão Preto, Piracicaba e São Carlos.

O acordo para o fim da greve foi fechado no dia 30 de junho, ao longo de diversas reuniões do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) com a reitora Suely Vilela. A reitora assegurou que não descontará os dias parados e garantiu que não haverá punição às lideranças sindicais ou grevistas. “Eventuais procedimentos adotados pelos diretores de unidades quanto ao assunto serão tratados juntamente com a Reitoria”, diz o comunicado assinado por Suely Vilela. A reposição dos dias parados será feita em relação ao trabalho-atividades, e não aos dias-horas. As unidades voltaram ao funcionamento normal na segunda-feira da semana passada (dia 3).

O reajuste – considerado uma vitória pelos diretores do Sintusp – ficou para janeiro porque a lei eleitoral proíbe que sejam concedidos aumentos ao funcionalismo público às vésperas das eleições. Os 5% se somarão aos 2,55% (divididos em duas parcelas: a primeira incorporada aos salários desde maio, a segunda a ser paga em agosto ou setembro, dependendo da arrecadação estadual) oferecidos pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), no início das negociações salariais da data-base dos servidores das universidades.

Orçamento – Uma nova etapa da mobilização dos servidores deve ocorrer ao final das férias acadêmicas, em agosto. A intenção é pressionar os deputados para aprovar aumento de verbas para as universidades na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. O cenário atual possui elementos que lembram a situação do ano passado, quando a LDO trouxe novos índices para o financiamento do ensino público paulista: de 30% para 31% das receitas totais destinadas à educação em todos os níveis, incluindo 10% do ICMS cota-parte para as universidades (em lugar dos atuais 9,57%) e 1% para o Centro Paula Souza, que tem cerca de 113 mil alunos nas faculdades de tecnologia e escolas técnicas estaduais. O texto foi vetado pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), e as verbas para a educação só foram determinadas após acordo na Assembléia para a votação da Lei Orçamentária, que ocorreu apenas no final de fevereiro deste ano.

O impasse entre as bancadas do governo e da oposição impediu até agora a aprovação do projeto da LDO de 2007 na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, de onde o texto segue para votação em plenário. As reuniões da Comissão não têm ocorrido por falta de quórum. A bancada governista tem também obstruído a prorrogação do prazo de inclusão de emendas – milhares delas foram propostas por vários setores da sociedade em 27 audiências públicas que a Comissão realizou pelo Estado no primeiro semestre.
Para o deputado Renato Simões (PT), vice-presidente da Comissão, nem a bancada governista dispõe dos votos suficientes para fazer passar sua proposta – de manutenção dos 9,57% para as universidades – nem a soma dos oposicionistas com os deputados independentes alcança número para aprovar um novo índice, que, segundo tem sinalizado o relator da LDO, deputado Edmir Chedid (PFL), poderia ser de 10,5%. “Com o PT não há acordo em 9,57%, enquanto o PSDB não quer acordo em nada além de 9,57%”, afirmou Simões. “A votação é altamente polêmica.”

Na semana passada, novamente não houve avanço na reuniões do Colégio de Líderes e da Comissão de Finanças. Outro obstáculo no caminho é a condição imposta pela bancada da situação de só votar a LDO se a oposição aprovar as contas do último ano do governo Alckmin, o que os oposicionistas não estão dispostos a fazer – a ponto de o deputado Fausto Figueira (PT) ter protocolado, na presidência da Assembléia, representação solicitando a rejeição das contas do exercício de 2005. Também engrossa essa mistura complicada o fato de que o governador, agora, é do mesmo partido do presidente e do relator da Comissão de Finanças. “A preocupação política do PFL é que uma coisa é aprovar um aumento de verbas e ter o veto do governador do PSDB, e outra é o veto de um governador do PFL”, diz o presidente da Adusp, César Minto, para quem é grande a chance de o governador Cláudio Lembo também não chancelar novos porcentuais eventualmente referendados na Assembléia.

A LDO define metas e programas nos quais o Executivo deve se basear para elaborar o Orçamento do Estado para o ano seguinte, que deve ser enviado à Assembléia até o dia 30 de setembro. A Assembléia não pode entrar no recesso de julho enquanto não aprová-la. Com o atual impasse, a pauta da Casa está parada, e o debate sobre o projeto deve ficar para agosto. Na pior das hipóteses, “há até possibilidade de não haver deliberação”, alerta o presidente da Comissão, deputado José Caldini Crespo (PFL).

Transparência – Em várias oportunidades, representantes de diversos segmentos da educação pública estiveram na Assembléia reivindicando o aumento de verbas. Uma delas – a última audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 21 de junho – contou com a presença dos vice-reitores da USP, Franco Lajolo, e da Unesp, Herman Voorwald. Em sua fala, Lajolo rebateu argumentos comumente utilizados pela bancada governista de que as verbas destinadas às universidades públicas constituiriam uma “caixa-preta”, cuja aplicação seria feita sem suficiente transparência. “Os recursos da USP são bem utilizados e os dados são transparentes e estão à disposição”, afirmou. “Isso se deve à conquista da autonomia universitária, em 1989, o que deu responsabilidade às universidades paulistas e permitiu a sua excelência e visibilidade nacional e internacional.”

Franco Lajolo foi endossado pelo vice-reitor da Unesp. “Quem conhece a gestão das universidades, como eu conheço, sabe que não cabe questionar a aplicação dos recursos. Com erros e acertos, depois da autonomia as universidades têm feito uma gestão extremamente responsável”, disse Voorwald. “Nos anos 90 a Unesp cresceu 25% com o mesmo porcentual do ICMS”, exemplificou, dizendo que garantir mais verbas “é fundamental para a manutenção e consolidação da expansão”.

Para Francisco Miraglia, coordenador do Fórum das Seis – que reúne os sindicatos de docentes e servidores da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza –, a manutenção dos 9,57% representa “o estrangulamento das universidades e o sacrifício da capacidade já instalada”. “É preciso haver um reajuste real em cima dos 9,57%, e depois somar os índices para expansão e incorporações”, disse na audiência. O Fórum defende 11,6% do ICMS para as universidades.

Cruesp e Fórum têm se reunido desde maio para tratar do reajuste salarial dos servidores e de outros temas. Questões estruturais sobre isonomia na carreira, salários e aposentadorias serão debatidas a partir de agosto por uma comissão a ser formada por representantes das duas partes. Nova reunião entre o Cruesp e o Fórum estava agendada para a tarde da sexta-feira da semana passada (dia 7), após o fechamento desta edição do Jornal da USP. Os coordenadores do Fórum devem entregar nesta terça (dia 11) ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rodrigo Rebello Pinho, uma ação contra o desconto da parcela do ICMS destinada aos programas habitacionais do Estado do cálculo da cota-parte destinada ao financiamento das universidades. O fim do desconto é reivindicado também pelos reitores.