Durante muito tempo, alunos e professores dos cursos jurídicos puderam dizer que a Faculdade de Direito de São Paulo, junto com a de Olinda, era a única do Brasil; durante muito tempo podiam dizer que era a única do Estado de São Paulo; durante muito tempo podiam dizer que era a única da USP. Mas o romantismo e o glamour da exclusividade estão dando lugar ao realismo de um Brasil com desenvolvimento mais espalhado, economia diversificada e interior pontilhado de cidades-pólo que irradiam riqueza e cultura para vastas regiões. O ensino do direito acompanha a evolução. A partir do próximo ano, as Arcadas deixam de ser o único lugar onde a USP forma advogados, juristas e humanistas

de 9 mil metros quadrados, composta por um conjunto de cinco blocos interligados por passarelas cobertas.

Brasil do interior – Segundo Poveda, na época da criação dos cursos jurídicos pelo imperador Dom Pedro I, em agosto de 1827, o Brasil econômico, intelectual e político era litorâneo. Atualmente, o interior é uma potência e Ribeirão Preto, o exemplo mais destacado disso. Tem densidade demográfica, estamento jurídico (15 varas cíveis e penais, além das varas trabalhista e fazendária); tem tradição no ensino médico e é forte no agronegócio. A zona de sua influência extrapola o Estado de São Paulo para alcançar municípios de Goiás e Mato Grosso. Se, respeitando as vocações tradicionais da cidade, a Universidade mantém lá o ensino médico e estimula o desenvolvimento do campo, por que o direito, uma ciência em evolução, não acompanharia essa tendência, atendendo às necessidades e desafios históricos? E a finalidade do novo curso, acentua Poveda, não é fornecer diplomas a advogados sem expressão, mas dar formação jurídica e humanística completa, com ensino em tempo integral e corpo docente de alta competência. Ainda segundo ele, a criação do curso de Direito no interior é uma idéia que remonta aos anos 90 e vinha sendo reivindicada pela comunidade ribeirão-pretana. Em 1994, a Câmara de Vereadores aprovou solicitação à Reitoria nesse sentido e a prefeitura do município ofereceu apoio logístico e material à viabilização do projeto. Agora mesmo, o prefeito Welson Gasparini declara-se satisfeito, sobretudo levando em conta a qualidade do ensino, e adianta que serão beneficiados de imediato e diretamente 25 cidades.

É verdade que nem todos consideram acertada a decisão de instalar o curso em Ribeirão Preto. O professor Dalmo Dallari (Teoria do Estado) questiona a escolha argumentando que já existe uma faculdade de direito pública e gratuita, da Unesp, em Franca, cidade vizinha de Ribeirão, e que seria mais acertado levar o curso mais para o centro do Estado. Em Bauru, por exemplo, onde a USP também mantém um campus. Dallari considera que a questão não foi suficientemente debatida na Universidade e que deixaram de ser analisados alguns aspectos importantes do ensino jurídico. Cita a regionalização dos currículos, que defende, dizendo que as demandas do Direito não são as mesmas na Amazônia e em São Paulo. Ivete Senise, ex-diretora da Faculdade de direito, considera que em Ribeirão Preto o curso fica bem, vai beneficiar muita gente dessa região tão desenvolvida e influente. Quanto ao debate, também acha que foi suficiente, possibilitando a montagem de uma nova grade curricular, mais dinâmica e aberta para opções dos alunos. A propósito do ensino de línguas (latim, inglês e alemão) no curso de Direito, Ivete pondera que falta aos alunos brasileiros uma base mais sólida e a saída tem sido fortalecer o ensino do inglês. Em algumas formas de direito como o Internacional e o Comercial a questão da língua é fundamental.

Multidisciplinar – A criação da faculdade foi aprovada pelo Conselho Universitário dia 27 de março deste ano. O curso terá duração de cinco anos, sendo dois semestres de ciclo básico, seis de ciclo institucional e dois com disciplinas obrigatórias e optativas, por área de especialização. Além do ensino de idiomas pertinentes ao sistema romano-germânico do direito, o curso contemplará questões relativas aos negócios agrários e à propriedade intelectual, biotecnologia e responsabilidade civil nas atividades ligadas à saúde. Ao longo dos anos de implantação está prevista a contratação de 40 professores, 70% dos quais em período integral. De acordo com o diretor pró tempore da faculdade, Antônio Junqueira, o prédio essencial para início das aulas deverá ficar pronto em fevereiro de 2008. Dois painéis do artista Cláudio Tozzi serão instalados nas entradas.

O primeiro bloco terá 880 metros quadrados, divididos em dois pavimentos, e será dedicado ao Centro de Estudos. O segundo bloco, com 700 m2, terá quatro salas de aula para até 70 alunos e seis salas para seminários. O bloco três abrigará oito salas de aula em dois andares e mais um pavimento térreo com lanchonete, grêmio e salas de computadores para uso dos alunos, totalizando 920 m2. No quarto bloco serão instaladas as áreas administrativas, em três pavimentos, com área total de 1.560 m2. Um auditório com capacidade para 500 pessoas ficará no quinto bloco. Custo total da obra: R$ 12 milhões.

Junqueira afirma que estão adiantados os processos de contratação de professores para as nove primeiras vagas. O edital deve ser publicado ainda este mês e as provas devem ocorrer em setembro e outubro. Quanto aos funcionários técnico-administrativos, o processo de seleção também está em andamento. Servidores da prefeitura do campus auxiliarão na implantação da unidade.

“Cadê o Pátio?”, podem perguntar pessoas familiarizadas com o prédio e as arcadas do Largo São Francisco. “O pátio é a faculdade”, dizia um antigo aluno nas comemorações dos 180 anos de fundação dos cursos jurídicos no Brasil. O professor Poveda, que é titular da disciplina História do Direito, responde aos saudosistas, dizendo que são outros tempos, outras preocupações. E dá uma versão para o luxo e a majestade das Arcadas: são uma espécie de compensação de Getúlio Vargas pela intervenção no Estado de São Paulo.

Reitora lança pedra fundamental

Numa urna lacrada foram depositados o Regimento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, um folder apresentando a faculdade, as plantas dos cinco blocos que constituirão as instalações da nova unidade e uma edição recente do Jornal da USP. O enterro da urna – que preserva a memória da Universidade de hoje para as futuras gerações – ocorreu durante o lançamento da pedra fundamental da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, realizado na tarde do dia 14 de setembro. O lançamento contou ainda com o descerramento de uma placa comemorativa, feito pela reitora Suely Vilela, o diretor pro tempore da unidade, Antônio Junqueira, e o prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini. “ A ênfase principal do curso de Direito da USP em Ribeirão Preto será nos aspectos ambiental e biotecnológico”, informou Suely Vilela, pouco antes da solenidade. Estavam presentes também o vice-reitor Franco Maria Lojolo, a pró-reitora de Graduação, Selma Garrido Pimenta, o prefeito do campus da USP de Ribeirão Preto, José Aparecido da Silva, o deputado federal Antonio Duarte Nogueira e um representante da OAB da região, Jorge Marcos Souza. Ao final da cerimônia foi servido coquetel no Centro Cultural do campus.