Assim que o Congresso Nacional aprovar o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – que, entre as principais medidas, inclui a fixação de piso nacional do magistério, a definição de diretrizes para a carreira e a criação de bolsa de iniciação à docência –, o ministro Fernando Haddad acredita que tudo mudará no ensino brasileiro. Se muda ou não, é o que as universidades públicas paulistas querem saber e para isso dedicaram quatro dias (de 15 a 18 de outubro) ao debate do PDE, num seminário

Foto crédito: Francisco Emolo

diferente dos habituais, porque ao mesmo tempo presencial e virtual, organizado por grupos de pesquisa em educação da USP da capital, USP de Ribeirão Preto, Unicamp e quatro unidades da Unesp (Rio Claro, Araraquara, Marília e Assis).

Na abertura do encontro, na Faculdade de Educação da USP, com a presença dos vice-reitores das três universidades, da pró-reitora de Graduação Selma Garrido Pimenta e da diretora da unidade, Sonia

Debatedores sobre o PDE na Faculdade de Educação: projeto de mudanças e algumas perguntas sem respostas

Penin, o ministro da Educação, que também é professor da USP, se esforçou para explicar as bases ou “pilares de sustentação” do projeto do governo. Segundo Haddad, uma das inovações da proposta é o rigor que haverá na responsabilização dos agentes públicos pelo que acontece nas escolas, que continuarão tendo o desempenho medido por exames nacionais periódicos, sem perder de vista, por exemplo, que a aprovação sem critério é ainda mais nociva do que a repetência.

Nesse ponto, alguns professores, entre eles Lisete Arelaro, da USP, e Moacir Feitosa, da Universidade Federal do Maranhão, secretário de Educação de São Luís e representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), consideraram que o governo federal precisa se convencer de que grande parte da culpa pelas deficiências da educação cabe a ele mesmo. Lembraram que existem no Brasil mais de mil municípios quase totalmente excluídos da educação, que nunca apresentaram nenhuma reivindicação nessa área em razão de as prefeituras dependerem totalmente dos recursos do Fundo de Participação administrado pela União.

Feitosa até prevê que grande parte dos recursos destinados pelo governo federal à educação sofrerá contingenciamento, isto é, deixarão de ser aplicados, porque grande número de municípios deixará de apresentar projetos. O governo, segundo a crítica, prefere garantir o superávit primário mediante o uso de recursos que deveriam priorizar a educação a premiar as boas iniciativas dos governos municipais. Mas Haddad lembrou que o projeto oficial destina recursos especiais para os municípios mais pobres, 80% dos quais estão no Nordeste. Lisete condenou “extravagâncias” como a mania de provinhas, “um processo único e equivocado” de avaliação que incentiva o blefe de responsáveis por escolas, uma vez que, segundo ela, é muito fácil manipular estatísticas.

Foto crédito: Francisco EmoloEm meio às críticas, muitas vezes duras, uma voz apaziguadora, a do Professor Emérito da Faculdade de Educação da USP Celso Beisiegel, que já foi diretor da unidade e pró-reitor de Graduação da Universidade. Ele disse que a política para a educação, em especial o plano agora apresentado, tem méritos, destacando-se a chance dada à sociedade de opinar sobre os rumos a seguir; que ele, pessoalmente, sempre defendeu no Conselho Universitário a participação da USP na avaliação conhecida como Provão; que o Programa Universidade Para Todos (ProUni) abre caminho para a juventude até agora excluída do acesso à Universidade, embora a qualidade do ensino nessas instituições, que recebem alunos bolsistas do governo, possa ser questionada; que vê no Plano de Desenvolvimento da Educação sinais de que a inércia burocrática (representada, por exemplo, pela preocupação excessiva com prédios ou salários) está perdendo força em favor de uma dinamização do processo educativo. A personalidade do ministro da Educação também impressiona positivamente o decano da Faculdade de Educação, que o considera “um homem do diálogo”. Mas também Beisiegel não deixa de fazer uma ressalva: “Tudo tem o seu preço, e a promessa do MEC de que até o ano 2011 a educação terá mais R$ 19 bilhões e os recursos a ela destinados estarão próximos de 7% do PIB nacional poderá ser utopia”.

No Congresso – A expectativa do Ministério da Educação é, aprovado o piso nacional do magistério (R$ 950,00) – “que vai beneficiar mais de 50% da categoria imediatamente” –, se dedicar ao projeto de lei das diretrizes de carreira, já em tramitação. Segundo Haddad, combinando a lei do piso com a da carreira, mais os programas do MEC de formação de professores, “que estão tendo excelente adesão nos Estados e municípios”, o País terá novo paradigma no tratamento da questão do magistério.

O ministro acentua serem cinco as iniciativas em curso: a questão da formação dos professores, que passa a ser também da alçada federal; a questão do piso; a questão das diretrizes da carreira, que terão de ser apreciadas pelo Legislativo na seqüência da aprovação da lei; a nova Capes, que cria agência de fomento para formação de professores no plano federal; e as bolsas de iniciação à docência, que reforçam as licenciaturas presenciais.

É por isso que o ministro considera que o plano em execução muda tudo no cenário educacional. Aprovado o piso, nenhum professor de nível médio poderá receber menos de R$ 950,00. No entanto, haverá muitos problemas a resolver ainda: como fica o professor de nível superior? Como fica a jornada de trabalho? Quanto tempo deve ser dedicado à sala de aula e quanto fora dela? Como ficam o período probatório e a efetivação na carreira? Trata-se de uma série de problemas que precisam ser tratados em diploma específico, lembra o ministro, e é exatamente disso que se ocupa a lei de diretrizes de carreira.

Segundo Haddad, o maior desafio do momento é dar conta e dar qualidade ao ensino básico, só que ele vem acompanhado de outro problema muito sério, o da formação de professores. A maioria deles é formada em instituições privadas, e quem se forma professor na universidade pública ou vai dar aula em escola particular ou vai trabalhar em outro ramo de atividade. “Faça uma pesquisa na USP e verifique quantos professores da rede pública são formados nela”, desafia o ministro, explicando a razão disso: porque em períodos recentes houve pouquíssimo investimento na ampliação das vagas das universidades públicas. “Isso também aconteceu nas licenciaturas; não houve programas destinados a manter os alunos, e as taxas de evasão são elevadíssimas.”

Na abertura do seminário os debatedores queriam saber por que o ministro estimula a discussão do projeto educacional só agora, quando o plano já está estruturado e em prática. Haddad respondeu que esse tipo de debate deve ser permanente e nada impede que sugestões sejam incorporadas à lei. E fez uma convocação geral para a primeira conferência sobre educação básica, marcada para abril de 2008 em Brasília, quando são aguardados 20 mil delegados dos Estados.

 

Reitora recebe deputados

M. S. M.

Na manhã do dia 18, quinta-feira, a reitora da USP, Suely Vilela, e membros das Pró-Reitorias de Graduação e de Cultura e Extensão Universitária se reuniram com deputados da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado. O objetivo do encontro foi apresentar o Programa de Inclusão Social da USP (Inclusp) e ouvir a opinião e sugestões dos deputados. “Foi uma grande oportunidade de compartilhar com os deputados as ações do nosso programa, até em função da demanda que eles têm da sociedade sobre como a USP pode aperfeiçoar sua sistemática”, avaliou a reitora sobre o encontro. O Inclusp possui diversas ações institucionais voltadas à inclusão dos alunos da rede pública na Universidade, entre as quais, um bônus de 3% na nota das duas fases de provas para esses alunos.

Para o deputado Roberto Felício (PT), presidente da comissão e um dos autores do projeto de cotas para negros nas universidades, é muito positivo que a USP esteja se sensibilizando com as questões de inclusão social e tomando medidas para efetivá-la. Contudo, acredita, as políticas de benefício a determinados setores da sociedade são medidas paliativas. “A partir do momento em que equilibramos e superamos as desigualdades sociais, nós não precisaremos mais dessas políticas”, afirmou.

O deputado propôs o aumento da porcentagem do bônus concedido como forma de equilibrar o número de alunos da rede pública aprovados no vestibular – hoje eles representam 26,7% dos discentes. A proposta já faz parte dos planos da Reitoria, que ainda espera dados mais consolidados dos resultados do Inclusp para definir de quanto será a nova porcentagem.

A USP também espera da Assembléia um auxílio na divulgação do programa e de suas medidas inclusivas. Os membros da Comissão parecem dispostos a colaborar. “Vamos pensar em formas de sensibilizar a população, porque levar informação nem sempre é suficiente”, afirma Felício.

 
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