Com um golpe de estado, em novembro de 1937, Getúlio Vargas assume plenos poderes: impõe uma nova Constituição e fecha o Poder Legislativo. Surge o Estado Novo. A Constituição de 1937 regulamenta a censura à imprensa, que seria exercida pelo estado por meio do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), estruturado em moldes

Os jornais tinham duas opções: resistir, correndo o risco de serem confiscados, ou transformar-se em órgãos de propaganda da ditadura. Entre dezembro de 1937 e novembro de 1938, foi editado o jornal Brasil, redigido por Júlio de Mesquita, Júlio de Mesquita Filho e Paulo Duarte, impresso na gráfica do Estadão, atacando Getúlio. Depois de 21 números, a polícia conseguiu confiscá-lo e exilou seus redatores.

Cinco anos sem Estadão – Em 23 de março de 1940, o jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) foi tomado pela Polícia Militar, acusado de esconder armas, e entregue ao DIP. Depois de ter sido ocupado pela polícia, o periódico só voltou a seus donos em dezembro de 1945, quando Júlio de Mesquita, Júlio de Mesquita Filho e Paulo Duarte retornaram do exílio. Foram ignorados todos os números publicados durante o período de 7 de abril de 1940 a 6 de dezembro de 1945. O Estadão voltou a ser publicado nas mãos de seus legítimos donos em 7 de dezembro de 1945. Voltou a circular com o número 21.650, última edição antes de ser ocupado pela polícia.

Antes de ser tomado pelo regime, o Estadão resistia: não publicava material enviado pelo DIP, não dava fotos do presidente nem de seus auxiliares e não citava os nomes das pessoas ligadas aos cargos de liderança do regime. Mas não podia externar publicamente seus pontos de vista devido à censura. O preço da resistência do jornal foi a necessidade de fazer um empréstimo na Caixa Econômica Federal. A cada mês, no vencimento das prestações, Vargas telefonava pessoalmente para o jornal a fim de saber se o pagamento estava em dia. Era uma forma de pressão.

A entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial acarretou mudanças significativas. A ferrenha propaganda anticomunista teve que ser suspensa, em respeito à União Soviética, e os jornais tiveram a liberdade de se posicionar a favor dos aliados, da democracia e contra as ditaduras fascistas. Criticando outros países, os meios de comunicação também atacavam o regime brasileiro, muito similar àqueles países. A ruptura da censura foi lenta, gradual e cautelosa. Os jornais arriscavam aqui e ali, verificando o que podia ser divulgado.

Ditadura militar – Quatorze anos depois da morte de Getúlio Vargas, durante os piores momentos dos chamados “anos de chumbo”, a censura voltou arrasadora, desta vez reforçada por prisões, torturas e até mortes. Logo após o golpe de 1964, a censura política começou a pressionar a Tribuna de Imprensa, um dos poucos meios de comunicação que se colocaram contra o poder. Praticamente, um caso esporádico. No entanto, foi após o Ato Institucional número 5 (AI-5), em dezembro de 1968, que a censura se estabilizou.

Uma sigla que passaria para a história, o AI-5 colocava o Congresso em recesso e permitia que o governo cassasse políticos, fizesse intervenções em estados, censurasse e até aposentasse funcionários públicos. Após sua implantação, foram presos alguns jornalistas, entre eles Joel Silveira, Osvaldo Peralva, Francisco Pinto (Correio da Manhã) e Hélio Fernandes (Tribuna de Imprensa).

O AI-5 legalizou a censura, levando todas as formas de expressar idéias e manifestações a serem vetadas. Imprensa, música, teatro e cinema foram as principais vítimas. De 1968 a 1978, foram dez anos marcados por censura, tortura, prisões, repressão e mortes. O arbítrio atingia seu ponto máximo.

“Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Máxima de 38 graus em Brasília. Mínima de 3 graus nas Laranjeiras.” Assim a primeira página do Jornal do Brasil, de dezembro de 1968, fazia referência ao clima do país após a promulgação do AI-5. A censura começou com toda a força, através de bilhetes e telefonemas para as redações de jornais, rádios e televisões, alertando sobre os assuntos que não podiam ser abordados. Começava a censura prévia com censores nas redações.

Nos primeiros anos, a censura visava mais à divulgação de atos terroristas, divisão nas Forças Armadas e no governo. Depois passou a esconder corrupção, torturas, violências policiais e até epidemias. Seu objetivo era ver publicada com destaque a versão oficial dos fatos. Os proprietários dos meios de comunicação adotaram duas posturas: curvar-se diante das ameaças do governo ou resistir ao arbítrio. Esta segunda postura teve poucos adeptos, a maioria pertencente à imprensa alternativa, desvinculada do poder e do capital. Entre os demais meios de comunicação estavam O Estado de S. Paulo, Jornal da Tarde e a revista Veja.

O Estado de S. Paulo ensinava a cultivar rosas; na primeira página publicava trechos de Cícero, em latim, e de Os Lusíadas, de Camões, no espaço das matérias que haviam sido censuradas. O Jornal da Tarde publicava receitas de bolos e salgados, no lugar das matérias proibidas, que nunca davam certo, por serem exageradas, visando a alertar o leitor de que alguma coisa estava errada. Muitas leitoras, inconformadas porque as receitas não davam certo na prática, telefonavam para o jornal, reclamando. Já a revista Veja publicava paisagens suíças e seu editor, Mino Carta, falava semanalmente dos demônios que barbarizavam um estranho país. Esses três órgãos se recusavam a acatar ordens telefônicas proibindo a publicação de certos assuntos e tiveram a censura prévia implantada nas redações.

Entre 1972 e 1975, a censura federal enviou mais de 300 comunicados aos grandes jornais do país, proibindo notícias e comentários, principalmente sobre sucessão de presidentes, manifestações estudantis, abertura política, choques entre policiais e subversivos, denúncias da Igreja contra atentados aos direitos humanos, críticas à política econômico-financeira do governo e entrevistas de ex-ministros.

O presidente Médici concedeu só uma entrevista em seu governo, mesmo assim para jornalistas selecionados previamente e com perguntas aprovadas com antecedência. O presidente lia as respostas preparadas.

Havia dificuldade de acesso às fontes de informação. É nessa época que proliferam as declarações em off (quando o entrevistado não quer que seu nome seja publicado) e as assessorias de imprensa. Jornalistas que tentassem questionar as informações oficiais perdiam suas credenciais. Os jornais da resistência faziam de tudo para escapar da censura. Logo depois de decretado o AI-5, o Jornal da Tarde tinha dois investigadores na porta de saída do prédio, para impedir que os jornais fossem para as bancas. No entanto, o jornal saiu por outra porta, na rua Martins Fontes. A polícia descobriu e passou a tarde toda à caça dos exemplares nas bancas.

Em 1975, quando o Estadão completou cem anos, a censura desapareceu do jornal. O periódico mais censurado do país foi a Tribuna de Imprensa. Foram dez anos de censura, sem interrupção. Sofreu dezenas de apreensões e seu proprietário, Hélio Fernandes, foi preso, processado e cassado.

Imprensa de resistência – Entre outras reações dos meios de comunicação, o AI-5 provocou o surgimento da imprensa alternativa ou nanica (pequena imprensa), que era considerada uma opção à grande imprensa. Com objetivos claros, que iam de protestos à resistência, veiculava assuntos não-abordados pela imprensa empresarial.

Suas principais características eram: jornal de jornalistas, geralmente em sistema de cooperativas; compromisso com o leitor; ausência de publicidade, na maioria dos casos, dependendo apenas de venda avulsa e assinaturas; opinativa, formato tablóide; periodicidade: de semanal a mensal. Além disso, contestava o discurso do poder, valorizava recursos visuais como fotos e charges e era efêmera porque, geralmente, saíam poucos números por falta de anúncios.

O Pasquim, criado em junho de 1969, foi o primeiro tablóide dessa geração. Começou com 30 mil exemplares e, um ano depois, tirava 200 mil. Atingido pela censura prévia, teve várias edições inteiras apreendidas, com prisão de seus editores e processo judicial. Tinha uma linguagem descontraída e irreverente.

Em 1978, existiam em São Paulo mais de 30 publicações alternativas, com tiragem global de 300 mil exemplares. Em outubro de 1972, surgia o jornal Opinião, semanal, com 24 páginas. Foi atingido pela censura prévia desde o oitavo número, em 1972, sendo obrigado a suspender a circulação em abril de 1977. Para fazer o jornal circular, os jornalistas redigiam cem matérias por semana, o dobro do necessário, para que a edição não saísse prejudicada pelos cortes. Mesmo assim, em algumas semanas, Opinião saiu praticamente com notícias internacionais. De 1972 a 1977 teve várias edições apreendidas, atentados a bomba na redação e enfrentou muitos processos judiciais.

Uma divergência entre o pessoal do Partido Comunista (PC) e do Partido Comunista do Brasil (PC do B) provocou um racha no jornal. Raimundo Pereira saiu e criou o Movimento, em julho de 1975. Proposta principal: ser o jornal dos jornalistas. Semanal, com 24 páginas, começou com a participação de mais de cem jornalistas. Era dirigido por um conselho eleito pela redação. Muitas vezes foi censurado, com edições inteiras apreendidas. Em dois anos, teve 2.250 matérias vetadas, 2.700 ilustrações proibidas e 3 milhões de palavras que não puderam chegar à opinião pública. Aceitava publicidade, mas não em troca do silêncio. A última edição do jornal saiu em novembro de 1981.

Em 1974, surgia em Porto Alegre a primeira cooperativa oficial de jornalistas profissionais e, com ela, o Coojornal, mensal, 30 mil exemplares. Entre suas matérias mais importantes estavam os relatórios do Exército sobre a guerrilha do Araguaia, publicados em fevereiro de 1980.

Surgiram outros jornais, como Em Tempo, pertencente à esquerda, uma união de diversas ideologias. Objetivo: defesa do marxismo revolucionário. No primeiro semestre de 1977, aparecia A Carta, um jornal de direita, com muita publicidade, principalmente de estatais como a Vasp, o Banespa etc. Durante um debate realizado na USP, em 1977, seu editor afirmou que o jornal nunca havia sido censurado. O editor era Cláudio Marques, muito conhecido nos meios jornalísticos como de direita radical. Todos os editores garantiam que o jornal era informativo e imparcial. Um relatório da Polícia Federal, de 1981, dizia que A Carta era um dos poucos periódicos da imprensa nanica sem coloração ou tendências, que se propunha a ser informativo na verdadeira acepção da palavra.

Em 1979, nascia o Microjornal, com tiragem de 100 mil exemplares. Tudo era micro, desde o editorial até o expediente. Formato: 22 centímetros de altura por 15 centímetros de largura. Primeira manchete: “Este não é um país sério”. Era distribuído gratuitamente em diretórios acadêmicos, redações de jornais, livrarias, editoras, agências de publicidade, hotéis, teatros e restaurantes. Veiculava pequenos anúncios.

No ano de 1981, a Polícia Federal encaminhava um relatório à Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso sobre terrorismo, a respeito da orientação e vinculação política dos colaboradores da imprensa alternativa. O dossiê atribuía atividades subversivas aos colaboradores desses jornais. Acusava a imprensa alternativa de promover a derrubada do regime, apoiar movimentos grevistas, pregar a dissensão das Forças Armadas, enaltecer a luta de classes, pregar o descrédito nas instituições governamentais, fazer propaganda ideológica marxista, incentivar manifestações ilegais de trabalhadores e estudantes, denegrir a imagem da Justiça Militar, propagar a descrença na política econômico-financeira do governo, acusar o governo e os órgãos de segurança de estarem envolvidos em atos terroristas, denegrir a imagem da Revolução de 64, pregar a luta armada etc.

A Cooperativa dos Jornalistas de Santos, que veiculava o jornal Preto no Branco, recebeu um comunicado do grupo que se intitulava Comando de Caça aos Comunistas de Santos, com ameaças de tomar “atitudes drásticas”, caso o jornal continuasse sendo vendido em Santos e nos municípios da Baixada Santista.

A imprensa alternativa foi sufocada pela censura, processos, pressões sobre os anunciantes, prisões e bombas lançadas contra bancas que vendiam seus exemplares. Outro fator que contribuiu para o seu fim foi a abertura política do presidente Geisel, em 1978, com o conseqüente fim da censura nos meios de comunicação, que passaram a abordar temas que eram veiculados apenas pelos alternativos.

Nova República – A censura formal, governamental, terminou com a Nova República, criando expectativa de informação no país. Três fatos marcaram a imprensa durante esse período: campanha das diretas, morte de Tancredo Neves e Plano Cruzado.

No início, a campanha das Diretas-Já foi boicotada pelos meios de comunicação, principalmente pela Rede Globo, que preferia omitir as manifestações ou divulgá-las superficialmente. Porém, as pressões do povo contra a emissora começaram a crescer, obrigando-a a tratar o tema com o destaque merecido. Percebendo o filão que poderiam ser as Diretas, o jornal Folha de S. Paulo, numa grande jogada de marketing, assumiu a campanha, obrigando os outros meios de comunicação a destacar o assunto.

A afinidade dos meios de comunicação com a campanha provocou a volta da censura prévia. Eram os militares temerosos de perder o controle da situação. Mas os meios de comunicação não tomaram conhecimento e enfrentaram as medidas censórias. A derrota da emenda Dante de Oliveira pelas Diretas-Já acomodou a imprensa, que passou a propor negociação e conciliação. Só a Folha manteve a sua postura editorial, com a seguinte manchete, no dia seguinte à derrota da emenda: “Cai a emenda, não caímos nós”. O Jornal da Tarde, protestando contra a derrota das diretas, saiu com a primeira página em preto, simbolizando luto.

O Jornal da Tarde dizia em manchete de primeira página: “O país está decepcionado. Mas há um caminho: a negociação”. E O Estado de S. Paulo ressaltava em seu editorial: “Entendimento alto ou caos”. As indiretas foram acolhidas pelos meios de comunicação, que canalizavam as atenções à candidatura de Tancredo Neves à Presidência.

O segundo ponto importante da Nova República para a imprensa foram os 37 dias de agonia do presidente Tancredo Neves. Havia uma preocupação dos jornalistas em busca de informações nas investigações dos fatos que precederam a morte de Tancredo.

Durante o Plano Cruzado, a imprensa deu apoio incondicional à medida, esquecendo de sua função crítica. Envolvidos pela euforia do povo, os meios de comunicação deram apoio total ao pacote econômico do governo, mesmo antes de expô-lo a uma análise mais minuciosa. Jornal da Tarde e O Estado de S. Paulo passavam a imprimir em suas páginas de economia uma tarja preta com frases: “Guerra à inflação”. O Globo, do Rio de Janeiro, lançava o famoso slogan: “Tem que dar certo”.

A imprensa não deixava fluir as opiniões de especialistas contrários ao Plano Cruzado. Quem era contra tinha espaço pequeno nos jornais. Contudo, apesar dessas posições, houve um aspecto que foi considerado um ponto positivo para a imprensa: as matérias de serviço explicando como era o plano, como fazer conversões, apresentações de tabelas etc. Isso aumentou a vendagem dos jornais, que passaram a ampliar suas tiragens. Ao contrário da ditadura militar, o governo da Nova República, presidido por José Sarney, que substituiu Tancredo, possibilitou um maior acesso da imprensa às fontes de informação.

Prós e contras – A imprensa brasileira apresenta duas marcas importantes na história recente: uma positiva, o impeachment do presidente Collor, em 1992, cujo ponto de partida foi uma entrevista de seu irmão, Pedro Collor, à revista Veja, e uma negativa: os abusos no que ficou conhecido como Caso Escola Base.

Embora Collor já estivesse na “corda bamba” em função de protestos da oposição no Congresso Nacional e das manifestações de estudantes, que ficaram conhecidos como “caras-pintadas”, foi a entrevista do seu irmão, que denunciou o ex-tesoureiro do presidente, Paulo César Farias, conhecido como PC Farias, que provocou o impeachment.

Já a Escola Base foi retratada num livro de Alex Ribeiro, fruto de seu trabalho de Conclusão de Curso (TCC) na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP. Em 1994, os donos de uma escola infantil, em São Paulo, foram acusados de abusar sexualmente de alunos. Os meios de comunicação – com exceção do jornal Diário Popular, onde o editor e o diretor de redação, notando falhas na história apresentada pela polícia, preferiram deixar o assunto de lado – publicaram as denúncias sem checar as informações, destruindo a vida de pessoas, no que foi considerado um dos piores momentos da imprensa brasileira. Bem próprio da imprensa apontada como sensacionalista. O jornalista Carlos Brickmann acentuou, na apresentação do livro: “A imprensa trabalhou mal e, por isso, prejudicou pessoas, destruiu negócios, liquidou reputações”.

Para concluir essa história que apresenta mais aspectos positivos do que negativos para a imprensa, em que a resistência sempre procurou denunciar e combater o arbítrio e a censura, o jornalista Ricardo Kotscho, em entrevista ao Jornal da ABI, de janeiro de 2008, lembra que, atualmente, existe liberdade de imprensa, ao contrário do que aconteceu em vários momentos da história do Brasil. Contudo, o presidente da ABI, Maurício Azedo, em entrevista à revista Imprensa de abril deste ano, ressalta que os recentes processos contra jornais e jornalistas se constituem em uma espécie de censura à imprensa.