Já está funcionando na Faculdade de Direito da USP, no âmbito do curso de mestrado em Direitos Humanos, a primeira Cátedra Unesco de Direito à Educação. Oferecerá disciplinas em nível de pós-graduação stricto sensu relacionadas com direito à educação e direito educacional, fará o levantamento, sistematização e análise da legislação e

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jurisprudência nesses campos e organizará conferências com especialistas do exterior e debates regionais. Haverá, portanto, um banco de legislação e um banco de jurisprudência.

A Cátedra Unesco de Direito à Educação foi criada por iniciativa da professora Nina Ranieri, do Departamento de Direito de Estado e secretária adjunta de Ensino Superior do Estado de São Paulo, que também é a coordenadora da cátedra. O projeto formal de criação foi enviado à Unesco (Organização das Nações Unidas

A Faculdade de Direito da USP, sede da nova Cátedra Unesco de Direito à Educação: entre suas atribuições estão a oferta de cursos de pós-graduação, análise da legislação e organização de conferências

para a Educação, Ciência e Cultura), em maio do ano passado, obtendo aprovação em seguida. Agora aguarda assinatura da reitora da USP para começar a receber recursos da Unesco (US$ 15 mil anuais) por intermédio da Faculdade de Direito. Eles serão usados principalmente em despesas com publicações.

Nina conta que já de longa data vinha trabalhando com um grupo ligado à Unesco, que em 1991 criou o Programa de Cátedras, assinando acordos com instituições de ensino superior em mais de 20 países. Em 2006, a professora dava assessoria jurídica ao então governador Cláudio Lembo e organizou um seminário no Palácio dos Bandeirantes com caráter jurídico. Um dos diretores da Unesco, Kishore Singh, compareceu pessoalmente e convidou a professora da USP a organizar a Cátedra de Direito à Educação, passando depois a considerar o modelo brasileiro proposto como parâmetro a ser seguido quando da criação de cátedras semelhantes em outros países. “Topei porque há anos trabalho a matéria”, disse Nina, que de imediato recebeu o apoio do diretor da faculdade, professor  João Grandino Rodas. Desde então estão ligados à cátedra também os professores Mônica Caggiano (Direito Constitucional) e Inácio Poveda Velasco (História do Direito), que dá aulas na Faculdade de Direito da USP em Ribeirão Preto.

De acordo com Nina, alguns esforços acadêmicos já estão em andamento, a exemplo da sistematização da legislação referente à educação a distância e aos direitos humanos, em parceria com a Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo. No primeiro semestre de 2009, iniciam-se estudos sobre Direito Comparado à Educação, com a realização de seminários com participação de professores de universidades de outros países.

Democracia e paz – Quando da instalação da cátedra da Unesco na Faculdade de Direito, o professor Fábio Konder Comparato (Direitos Humanos e Direito Comercial) disse que, no Brasil, o objetivo da cátedra seria atuar sistematicamente no sentido da formação de uma nova mentalidade social igualitária.

“Um dos pontos mais negativos de nossa mentalidade”, afirmou, “consiste na tendência de aceitar a desigualdade social como um fato inevitável, e a considerar a nossa tradicional organização oligárquica como uma necessidade inscrita na natureza das coisas e, portanto, imutável”. Afinal, acrescentou, “bem analisadas as coisas, não há por que se admirar de que, num país que manteve a escravidão como instituição legal durante séculos, tanto nas camadas mais pobres da sociedade quanto entre os ricos e poderosos, ocorra uma generalizada incapacidade de entender que a fonte dos direitos humanos, da paz e da tolerância encontra-se no reconhecimento da igualdade absoluta de todos em sua comum dignidade de pessoas, ou seja, de seres que representam a medida de valor de todas as coisas”.

 
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