Legislação Período: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 1835 1836 1836 1838 1841 1841 1842 1843 1844 1844 1844 1844 1844 1845 1845 1845 1846 1846 1846 1847 1847 1847 1849 1850 1851 1851 1853 1853 1854 1855 1855 1855 1856 1856 1856 1856 1857 1857 1857 1857 1858 1858 1858 1859 1859 1859 1859 1862 1862 1862 1863 1863 1863 1864 1864 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1867 1868 1869 1869 1869 1869 1869 1869 1869 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1871 1871 1871 1872 1872 1874 1874 1874 1874 1874 1875 1875 1875 1875 1875 1875 1876 1876 1876 1876 1876 1877 1877 1877 1877 1877 1877 1878 1878 1878 1878 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1881 1881 1881 1881 1881 1881 1882 1882 1882 1882 1882 1883 1883 1883 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1887 1887 1887 1887 1887 1887 1887 1888 1888 1888 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1892 1893  Tipo: Lei Decreto Regulamento Sessão / Título:  Integra: Tipo Número / Data Órgão / Assin. Sessão / Título Regulamento N/D 09/05/1871 Provincia do Estado de São Paulo João Theodoro Xavier. Regulamento da Escola Normal Lei n° 37 06/04/1872 Província do Estado de São Paulo O bacharel formado José Fernandes da Costa Pereira Junior Criando e removendo cadeiras de primeiras letras de diversas localidades da Província Lei n° 69 19/04/1872 Província do Estado de São Paulo N/D Elevando a 100 o número de educandas mantidas pela Província no Seminário da Glória Regulamento N/D 03/01/1874 Província do Estado de São Paulo João Theodoro Xavier Regulamento do Instituto de Educandos e Artífices Lei n° 1 06/03/1874 Provincia do Estado de São Paulo Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Província de S. Paulo, Autorizando o Governo a aposentar, em virtude de seu titulo vitalício, ao Professor de primeiras letras Lei n° 9 22/03/1874 Província de São Paulo Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Província de S. Paulo Obrigatoriedade de ensino Lei n° 15 30/03/1874 Província do Estado de São Paulo Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Provincia de S. Paulo Criação de cadeiras em diversas localidades Lei n° 13 30/03/1874 Província do Estado de São Paulo Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Provincia de S. Paulo Autorizando ao governo a aposentar a Professora de primeiras letras Lei n° 24 30/03/1874 Provincia do Estado de São Paulo Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Provincia de S. Paulo Criação de cadeiras Lei n° 49 17/04/1874 Província do Estado de São Paulo Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Provincia de S. Pau Autorisando o Governo da Província a auxiliar as associações que se formarem para a criação de escolas de primeiras letras Lei n° 46 17/04/1874 Provincia do Estado de São Paulo Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Província de S. Paulo Autorisando a presidência da província a aposentar os professores públicos Lei n° 2 24/02/1875 Província do Estado de São Paulo Doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Província de S. Paulo Remoção de Professores públicos de Instrução primária de uma para outra Escola Lei n° 9 20/03/1875 Provincia do Estado de São Paulo doutor João Theodoro Xavier, Presidente da Província de S. Paulo Criação cadeiras primeiras letras para ambos os sexos em diversas localidades Lei n° 27 14/04/1875 Provincia do Estado de São Paulo Doutor João Theodoro Xavier , Presidente da Província de S. Paulo Criação cadeiras de primeiras letras Lei n° 38 20/04/1875 Provincia do Estado de São Paulo Doutor João Theodoro Xavier , Presidente da Província de S. Paulo Criação cadeiras de Primeiras Letras Lei n° 53 23/04/1875 Provincia do Estado de São Paulo Doutor João Theodoro Xavier , Presidente da Província de S. Paulo Aposentadoria dos Professores públicos Lei n° 7 06/07/1875 Provincia do Estado de São PAulo O Juiz de Direito Sebastião José Pereira , Presidente da Província de S. Paulo Criação cadeiras de primeiras letras: Lei n° 8 06/07/1875 Provincia do Estado de São Paulo O Juiz de Direito Sebastião José Pereira , Presidente da Província de S. Paulo conclusão das obras do Edifício da Escola Normal Lei n° 33 24/03/1876 Provincia de S. Paulo O juiz de Direito Sebastião José Pereira, Presidente da Província de S. Paulo Criação de diversas cadeiras de primeiras letras em algumas localidades e suprimindo outras. Lei n° 40 29/03/1876 Província do Estado de São Paulo O juiz de Direito Sebastião José Pereira, Presidente da Província de S. Paulo transferência da escola primária para o sexo masculino Total de leis encontradas: 377 Páginas: 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 |
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