Legislação Período: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 1835 1836 1836 1838 1841 1841 1842 1843 1844 1844 1844 1844 1844 1845 1845 1845 1846 1846 1846 1847 1847 1847 1849 1850 1851 1851 1853 1853 1854 1855 1855 1855 1856 1856 1856 1856 1857 1857 1857 1857 1858 1858 1858 1859 1859 1859 1859 1862 1862 1862 1863 1863 1863 1864 1864 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1867 1868 1869 1869 1869 1869 1869 1869 1869 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1871 1871 1871 1872 1872 1874 1874 1874 1874 1874 1875 1875 1875 1875 1875 1875 1876 1876 1876 1876 1876 1877 1877 1877 1877 1877 1877 1878 1878 1878 1878 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1881 1881 1881 1881 1881 1881 1882 1882 1882 1882 1882 1883 1883 1883 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1887 1887 1887 1887 1887 1887 1887 1888 1888 1888 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1892 1893  Tipo: Lei Decreto Regulamento Sessão / Título:  Integra: Tipo Número / Data Órgão / Assin. Sessão / Título Lei n° 80 17/06/1881 Província do Estado de São Paulo Arquivo do Estado de São Paulo Florêncio Carlos de Abreu e Silva, senador do Império, presidente da Província de S. Paulo Autorisando o presidente da província a nomear profesores para cadeiras vagas Lei n° 72 17/06/1881 Província do Estado de São Paulo Florêncio Carlos de Abreu e Silva, senador do Império, presidente da Província de S. Paulo Criando cadeiras de primeiras letras para o sexo masculino em diversas localidades da província Lei n° 71 17/06/1881 Província do Estado de São Paulo Florêncio Carlos de Abreu e Silva, senador do Império, presidente da Província de S. Paulo Criando e transferindo cadeiras de primeiras letras Lei n° 81 17/06/1881 Província do Estado de São Paulo Florêncio Carlos de Abreu e Silva, senador do Império, presidente da Província de S. Paulo Criando cadeiras de primeiras letras Lei n° 107 30/06/1881 Província do Estado de São Paulo Florêncio Carlos de Abreu e Silva, senador do Império, presidente da Província de S. Paulo Revogando a lei n. 24 de 30 de Março de 1874 Lei n° 109 30/06/1881 Província do Estado de São Paulo Florêncio Carlos de Abreu e Silva, senador do Império, presidente da Província de S. Paulo Autorisando o presidente da província a mandar pagar à professora da 2ª cadeira pública o que lhe for devido de seus vencimentos cabidos em exercícios findos Lei n° 110 30/06/1881 Província do Estado de São Paulo Florêncio Carlos de Abreu e Silva, senador do império, presidente da Província de S. Paulo Tornando as vantagens da lei n. 130 de 1880 extensivas não só aos professores da escola normal de 1874, como aos bacharéis formados, aos clérigos de ordens sacras e aos habilitados pelas escolas normaes do Império Lei n° 8 24/02/1882 Província do Estado de São Paulo O bacharel Manoel Marcondes de Moura e Costa, vice-presidente da Província de S. Paulo Criando cadeiras de primeiras letras Lei n° 11 24/02/1882 Província do Estado de São Paulo O bacharel Manoel Marcondes de Moura e Costa, oficial da ordem da Rosa, vice-presidente da Província de S. Paulo Criando cadeiras de primeiras letras nas diversas localidades da Província Lei n° 19 17/03/1882 Província do Estado de São Paulo O bacharel Manoel Marcondes de Moura e Costa, oficial da ordem da Rosa, vice-presidente da Província de S. Paulo Criando cadeiras de primeiras letras em diversas localidades da província e suprimindo em outras Decreto n° 30 23/03/1882 Província do Estado de São Paulo Baral do Pinhal. Presidente equiparando cadeiras Decreto n° 25 23/03/1882 Província do Estado de São Paulo Baral do Pinhal. Presidente Dispensando professor das provas de capacidade profissional Decreto n° 27 23/03/1882 Província do Estado de São Paulo Baral do Pinhal. Presidente Gratificando a professora no caso de exceder 40 alunas Decreto n° 29 23/03/1882 Província do Estado de Sao Paulo Baral do Pinhal. Presidente Dispensando professora da prova de capacidade profissional Decreto n° 28 23/03/1882 Província do Estado de São Paulo Baral do Pinhal. Presidente Dispensando a professora d. Maria das Dores do Amaral Brizola das provas de capacidade profissional Decreto n° 26 23/03/1882 Província do Estado de São Paulo Baral do Pinhal. Presidente Equiparando cadeiras Lei n° 37 30/03/1882 Província do Estado de São Paulo O bacharel Manoel Marcondes de Moura e Costa, oficial da ordem da Rosa, vice-presidente da Província de S. Paulo Criando cadeiras de primeiras letras em diferentes localidades desta província Lei n° 41 31/03/1882 Província do Estado de São Paulo O bacharel Manoel Marcondes de Moura e Costa, oficial da ordem da Rosa, vice-presidente da Província de S. Paulo Estabelecendo que a cadeira de primeiras letras do bairro de Serrano é para o sexo masculino Lei n° 39 31/03/1882 Província do Estado de São Paulo O bacharel Manoel Marcondes de Moura e Costa, oficial da ordem da Rosa, vice-presidente da Província de S. Paulo Estabelecendo que a professora casada com estrangeiro não perde o emprego Lei n° 19 15/03/1883 Província do Estado de São Paulo O conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, presidente da Província de S. Paulo Autorisando o governo a conceder dispensa de idade para que possam matricular-se no 1º ano da Escola Normal Total de leis encontradas: 377 Páginas: 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 |
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