Legislação Período: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 1835 1836 1836 1838 1841 1841 1842 1843 1844 1844 1844 1844 1844 1845 1845 1845 1846 1846 1846 1847 1847 1847 1849 1850 1851 1851 1853 1853 1854 1855 1855 1855 1856 1856 1856 1856 1857 1857 1857 1857 1858 1858 1858 1859 1859 1859 1859 1862 1862 1862 1863 1863 1863 1864 1864 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1867 1868 1869 1869 1869 1869 1869 1869 1869 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1871 1871 1871 1872 1872 1874 1874 1874 1874 1874 1875 1875 1875 1875 1875 1875 1876 1876 1876 1876 1876 1877 1877 1877 1877 1877 1877 1878 1878 1878 1878 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1881 1881 1881 1881 1881 1881 1882 1882 1882 1882 1882 1883 1883 1883 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1887 1887 1887 1887 1887 1887 1887 1888 1888 1888 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1892 1893  Tipo: Lei Decreto Regulamento Sessão / Título:  Integra: Tipo Número / Data Órgão / Assin. Sessão / Título Lei n° 58 02/04/1883 Província do Estado de São Paulo O conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, presidente da Província de S. Paulo Criando uma cadeira de primeiras letras, para o sexo masculino Lei n° 55 02/04/1883 Província do Estado de São Paulo O conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, presidente da Província de S. Paulo Transferindo para a cidade de S. Bento a cadeira de primeiras letras do bairro de Serrano Lei n° 54 02/04/1883 Província do Estado de São Paulo O conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, presidente da Província de S. Paulo Equiparando as cadeiras de cidade a cadeira do bairro de Perequeassu Lei n° 53 02/04/1883 Província do Estado de São Paulo O conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, presidente da Província de S. Paulo Criando diversas cadeiras de primeiras letras Lei n° 52 02/04/1883 Província do Estado de São Paulo O conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, presidente da Província de S. Paulo Criando uma cadeira de primeiras letras para o sexo masculino Lei n° 51 02/04/1883 Província do Estado de São Paulo O conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, presidente da Província de S. Paulo Criando cadeira para o sexo masculino Lei n° 50 02/04/1883 Província do Estado de São Paulo O conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, presidente da Província de S. Paulo Criando uma cadeira de instrução primária para o sexo masculino Lei n° 49 02/04/1883 Província do Estado de São Paulo O conselheiro Francisco de Carvalho Soares Brandão, presidente da Província de S. Paulo Criando uma cadeira de primeiras letras para o sexo masculino Lei n° 1 24/01/1884 Província do Estado de São Paulo O Barão de Guajará, presidente da Província de S. Paulo Criando uma cadeiras de instrução primária para o sexo feminino Lei n° 3 05/02/1884 Província do Estado de São Paulo O Barão de Guajará, presidente da Província de S. Paulo Criando uma cadeiras de primeiras letras em diversas localidades da província Lei n° 4 06/02/1884 Província do Estado de São Paulo O Barão de Guajará, presidente da Província de S. Paulo Autorisando o governo a mandar matricular na escola normal o aluno habilitado Lei n° 8 15/02/1884 Província do Estado de São Paulo O Barão de Guajará, presidente da Província de S. Paulo Criando uma cadeiras de 1ªs letras em diversas localidades da província Lei n° 9 01/03/1884 Província do Estado de São Paulo Barão de Guajará Extensivas à professora normalista as vantagens da lei n. 110 de 1881 Lei n° 12 06/03/1884 Província do Estado de São Paulo O Barão de Guajará, presidente da Província de S. Paulo Dispensando da condição de idade para se matricularem na Escola Normal Lei n° 14 15/03/1884 Província do Estado de São Paulo O Barão de Guajará, presidente da Província de S. Paulo Equiparar os vencimentos dos professores Lei n° 22 26/03/1884 Província do Estado de São Paulo O Barão de Guajará, presidente da Província de S. Paulo Considerando a cadeira de primeiras letras do sexo feminino, 3ª cadeira do sexo feminino da Lei n° 20 26/03/1884 Província do Estado de São Paulo O Barão de Guajará, presidente da Província de S. Paulo Declarando que a cadeira do sexo masculino passará a noturna e servirá para adultos Lei n° 19 26/03/1884 Província do Estado de São Paulo O Barão de Guajará, presidente da Província de S. Paulo, Transferindo cadeiras de 1ªs lettras de umas para outras localidades Lei n° 21 26/03/1884 Província do Estado de São Paulo O Barão de Guajará, presidente da Província de S. Paulo Considerando de cidades as cadeiras Lei n° 16 19/02/1885 Província do Estado de São Paulo doutor José Luiz de Almeida Couto, commendador da ordem de São Gregorio Magno Dispensando da idade exigida, para poder se propôr uma cadeira de primeiras letras Total de leis encontradas: 377 Páginas: 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 |
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