Legislação Período: Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 1835 1836 1836 1838 1841 1841 1842 1843 1844 1844 1844 1844 1844 1845 1845 1845 1846 1846 1846 1847 1847 1847 1849 1850 1851 1851 1853 1853 1854 1855 1855 1855 1856 1856 1856 1856 1857 1857 1857 1857 1858 1858 1858 1859 1859 1859 1859 1862 1862 1862 1863 1863 1863 1864 1864 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1865 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1866 1867 1868 1869 1869 1869 1869 1869 1869 1869 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1870 1871 1871 1871 1872 1872 1874 1874 1874 1874 1874 1875 1875 1875 1875 1875 1875 1876 1876 1876 1876 1876 1877 1877 1877 1877 1877 1877 1878 1878 1878 1878 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1879 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1880 1881 1881 1881 1881 1881 1881 1882 1882 1882 1882 1882 1883 1883 1883 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1884 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1885 1887 1887 1887 1887 1887 1887 1887 1888 1888 1888 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1889 1892 1893  Tipo: Lei Decreto Regulamento Sessão / Título:  Integra: Tipo Número / Data Órgão / Assin. Sessão / Título Lei n° 688 (lei n. 3 de 1862) 05/04/1862 Província de São Paulo Doutor João Jacinto de Mendonça. Presidente da Província de São Paulo Criação de cadeiras de primeiras letras para o sexo masculino Lei n° 691 (lei n. 6 de 1862) 05/05/1862 Província de São Paulo Doutor João Jacinto de Mendonça. Presidente da Província de São Paulo Criação de cadeiras de primeiras letras para o sexo masculino e para o sexo feminino Lei n° 697 24/02/1863 Província do Estado de São Paulo O Conselheiro Vicente Pires da Motta, Presidente da Província de S. Paulo Criação de cadeiras de primeiras letras Lei n° 702 20/03/1863 Província do Estado de são Paulo O Conselheiro Vicente Pires da Motta, Presidente da Província de S. Paulo Criação de cadeiras de primeiras letras Lei n° 709 18/04/1863 Província do Estado de São Paulo Conselheiro Vicente Pires da Motta, Presidente da Província de S. Paulo Criação de cadeiras de primeiras letras Lei n° 02 22/02/1864 Província do Estado de São Paulo Doutor Manoel Joaquim do Amaral Gurgel, do Conselho de S.M. O Imperador, Commendador, da Ordem de Christo, Lente Jubilado, Director da Faculdade de Direito da Provincia de S. Paulo e Vice-Presidente da mesma. Criação cadeira de primeiras letras Lei n° 30 26/04/1864 Província do Estado de São Paulo Bacharel Formado em Direito Francisco Ignacio Marcondes Homem de Mello, Presidente da Província de S. Paulo Adaptação para o ensino nas escolas públicas a obra Quadros Históricos da Província de S. Paulo – do Brigadeiro Machado d’Oliveira. Lei n° 01 04/03/1865 Província do Estado de São Paulo Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo Criação de cadeiras de primeiras letras Lei n° 13 14/03/1865 Província do Estado de São Paulo Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo Criação cadeira de instrução primária Lei n° 14 14/03/1865 Província do Estado de São Paulo O Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo, Criação cadeira de primeiras letras Lei n° 25 28/03/1865 Província do Estado de São Paulo Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo. Criação de freguesia e de cadeira de primeira letras. Lei n° 33 31/03/1865 Província do Estado de São Paulo Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo Criação de cadeiras de primeiras letras Lei n° 40 01/04/1865 Província do Estado de São Paulo Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo Criação de cadeiras de primeiras letras Lei n° 58 20/04/1865 Província do Estado de São Paulo Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo Licença concedida à Maria Florência Perèa Pinto, professora pública de primeiras letras Lei n° 62 20/04/1865 Província do Estado de São Paulo Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo Criação de cadeiras de primeiras letras Lei n° 79 25/04/1865 Província do Estado de São Paulo Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo Prazo para professor tomar posse Lei n° 80 25/04/1865 Província do Estado de São Paulo Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo Criação cadeiras de primeiras letras Lei n° 93 26/04/1865 Província do Estado de São Paulo Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo Criação cadeira de primeiras letras Lei n° 92 26/04/1865 Província do Estado de São Paulo Doutor João Crispiniano Soares, do Conselho de S.M. o Imperador, Presidente da Província de S. Paulo Criação cadeiras de primeiras letras Lei n° 02 20/02/1866 Província do Estado de São Paulo O Doutor João da Silva Carrão Presidente da Província de S. Paulo Criação cadeiras de primeiras letras Total de leis encontradas: 377 Páginas: 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 |
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