Estado, Políticas Públicas e Universidade

Ricardo Toledo Silva*

Resumo

Este artigo discute as relações entre o Estado, as políticas públicas e a universidade, a partir de uma revisão conceitual ilustrada por exemplos de transferência de conhecimentos da arquitetura para a política urbana. A transferência e a disseminação do conhecimento produzido na universidade é uma das condições-chave para que ela – a universidade – preencha seu caráter público. No processo de transferência para a sociedade o conhecimento se reorganiza, determinando fusões ou desmembramentos de conteúdos que abrem novos desafios em suas áreas de origem. Quando a assimetria entre a organização acadêmica e aquela exigida para o uso do conhecimento se amplia, os paradigmas se tornam instáveis e entram em crise. A resolução desta crise, considerada a complexidade das relações que hoje se estabelecem entre conhecimento e sociedade, exige a formação de espaços acadêmicos e institucionais voltados à pesquisa transdisciplinar, rompendo com os circuitos fechados de comunicação científica, restrita aos pares de mesma área, e com os dogmas de um purismo acadêmico que cerceia as perspectivas de utilização social do conhecimento. Ao abrigar essa transformação a universidade se reafirma como estrutura plural e diversificada, capaz de reconhecer as especificidades de produção e transferência do conhecimento em cada área.

Palavras-chave: conhecimento, políticas públicas, pesquisa transdisciplinar.

Abstract

This paper discusses the relationship between the State, public policies and the university on the grounds of a conceptual review illustrated by particular cases of knowledge transfer from architecture to urban policy. The transfer and dissemination of knowledge produced in the university to public policies is one of the key conditions for the university to fulfill its public character. When knowledge is transferred to society it is re-structured and this in turn promotes further challenges for the areas that produce knowledge. Paradigm crisis result when the asymmetry between the academic organization and that required for knowledge use grows. The solution of this crisis demands institutional and organizational spaces for transdisciplinary research, given the complexity of relations between knowledge and society at present, breaking away with the enclosed systems of scientific communication, mostly directed to peers, and with dogmas about academic purism that de facto restrict the actual social use of knowledge. When the university promotes or shelters this transformation it reaffirms itself as a plural and diverse structure capable of recognizing the specificities of knowledge production and transfer in each domain.

Keywords: knowledge, public policies, transdisciplinary research.

As dimensões crítica e tecnológica do conhecimento socialmente transformador

O processo de transferência do conhecimento científico e tecnológico para as políticas públicas é complexo e envolve dimensões conceituais importantes tanto pelo lado do conhecimento, como pelo das políticas públicas. Na esfera do conhecimento destacamos dois aspectos com freqüência presentes no debate sobre sua utilidade social: a contraposição entre a racionalidade técnica e a racionalidade crítica, e entre pesquisa básica e pesquisa aplicada. Na esfera das políticas públicas o debate se centra na possível subordinação das prioridades e práticas setoriais às lógicas do poder político e dos capitais privados, e ao grau de profissionalização da burocracia estatal que, em tese, poderia executar essas políticas a partir de uma regulação impessoal, fundada na busca do bem comum.

Na discussão que segue são abordados alguns conceitos-chave com a finalidade de situar as raízes intelectuais e políticas que têm marcado processos particulares de transferência de conhecimento da pesquisa para políticas públicas. A abordagem conceitual é apoiada pela discussão de articulações do conhecimento com políticas urbanas e afins, no domínio da arquitetura e urbanismo. Entre as políticas públicas, nas quais a transferência de conhecimentos dessa área tem sido mais freqüente, destacam-se as de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento e transporte urbano. Esta transferência envolve contradições. Por exemplo, quando uma política pública de habitação estabelece metas quantitativas de atendimento, fixadas em certo número de unidades de um determinado padrão, ela vincula o desempenho dessa política à capacidade objetiva de preencher as metas propostas. Assumindo que essas metas correspondem a uma função social legítima, de prover alternativas habitacionais a segmentos socialmente vulneráveis da população, os executores da política terão tanto mais eficácia em sua função social quanto mais eficientes forem no preenchimento daquelas metas. Nesse exemplo, a política social será tanto mais eficaz quanto melhor forem combinados os meios específicos necessários à construção do estoque habitacional planejado, com a melhor qualidade e o menor preço possível. Esse raciocínio está na base da racionalidade técnica da burocracia estatal e, em princípio, é aplicável à execução de qualquer política pública. Mas ele encerra contradições importantes quando considerado o processo mais amplo de reprodução social.

Continuando no exemplo hipotético da política habitacional citada, e da eficiência na execução dos projetos específicos que engloba, é possível que as mais eficientes combinações de meios para sua materialização envolvam processos construtivos que explorem o trabalho de seus operários e que utilizem de forma predatória recursos naturais escassos. Nesse caso, uma parte da população pobre melhorará suas condições de vida em função do acesso a novas unidades habitacionais e outra parte, constituída pelos trabalhadores envolvidos em sua construção, terá um agravamento em suas condições de reprodução devido à superexploração de seu trabalho. Haverá ainda uma parcela da população, atual ou futura, que sofrerá os danos impostos ao ambiente pelo uso predatório de recursos escassos. Essa contradição pode ser atenuada pela existência de sistemas reguladores que estabeleçam obrigações trabalhistas e normas de preservação ambiental, mas isso não altera a contradição de origem.

Aquele que projeta esse sistema, se preocupado com todas as dimensões sociais de sua proposta, deve considerar tanto o preenchimento das metas materiais da política habitacional como o potencial libertário do trabalho envolvido no processo de construção. Ele apenas terá certeza de que o processo produtivo não anulará o benefício social da casa construída se conseguir amarrar, desde a concepção, soluções que dêem conta dessas dimensões potencialmente contraditórias entre si. Trata-se, em síntese, de conciliar a utilidade material do sistema construído ao conteúdo libertário do processo produtivo. Há ainda o cuidado crescente com a preservação dos recursos ambientais escassos, cada vez mais importante para uma justiça socioambiental consistente. Fácil de formular, essa convergência esbarra em enormes limitações na teoria e na prática, que nunca foram bem resolvidas no âmbito dos conhecimentos aplicados à arquitetura e possivelmente no de outras áreas análogas.

Essa aliança, entre conteúdos material e libertário, estava na base conceitual da arquitetura moderna. Mais do que a negação dos adornos e afirmação da funcionalidade da obra construída, a arquitetura moderna, em suas raízes, incorporou os elementos de um processo de transformação social em duas dimensões básicas que valorizavam o exercício criativo de combinação livre da arte e da técnica, pondo em cheque a divisão formal dos saberes da engenharia e das belas artes, e se comprometendo com uma produção de espaços construídos e equipamentos socialmente úteis em sua materialidade, de maneira a preencher as necessidades de habitação de uma classe trabalhadora urbana até então não atendida. Essas dimensões eram parte de um mesmo processo de reestruturação da base teórica, que a um tempo se libertava das amarras formais do conhecimento acadêmico como organizado até então, e firmava um compromisso claro com a busca de soluções arquitetônicas inovadoras voltadas às necessidades da maioria da população, e não mais à elite que tradicionalmente comissionava o trabalho dos arquitetos.

Foi no processo de formação da Bauhaus, na Alemanha, que essas dimensões conceituais da arquitetura moderna emergiram pela primeira vez de forma explícita, em particular em sua fase de Dessau (1927-30). O ensino politécnico da arquitetura e do design lançava-se em uma experiência inédita de produção experimental baseada no conhecimento de chão de fábrica como estrutura central de aprendizado (Meyer 1972), com vistas à produção em massa de edificações e objetos industriais para preenchimento das necessidades sociais urbanas então emergentes. O projeto não se esgotaria no desenho da estrutura material produzida, mas incluiria o processo construtivo, de maneira a fundir ato criativo e produção.
Em que pese a importância dessa formulação e de sua influência sobre a evolução da arquitetura moderna que se seguiu, jamais o objetivo de convergência plena entre liberdade criativa do trabalho e eficácia social de seu produto se realizou na prática. O que impediu e até hoje impede essa convergência não é a possível parcialidade do projeto moderno enquanto tal, na escala restrita de sua formulação teórica, mas sua subordinação a uma realidade política, econômica e social na qual a eficiência técnica da produção exclui o conteúdo libertário de um trabalho emancipado em relação às forças produtivas dominantes.
Generalizada para uma relação de fundo entre as dimensões libertária e material do trabalho, essa contradição exemplificada no âmbito da política habitacional poderá ser explicada no âmbito de um arcabouço teórico mais amplo, que contrapõe a racionalidade crítica à racionalidade tecnológica. Herbert Marcuse, ao abordar o poder libertador e paradoxalmente alienante da tecnologia (1941 ed 1999), demarcou os limites conceituais que circunscrevem essas duas racionalidades – tecnológica e crítica – em permanente tensão.

A construção de Marcuse descarta a negação da tecnologia e de sua racionalidade como saída para afirmar o conteúdo emancipatório da racionalidade crítica. Ao contrário, ele mostra que a luta contra a cultura tecnológica contribuiria apenas para fazer com que os homens desacreditassem dos instrumentos que potencialmente poderiam libertá-lo. O processo tecnológico implica uma democratização de funções na divisão do trabalho e, nesse movimento, poderia convergir com a racionalidade crítica na realização da função libertária daquele trabalho. O que impede que isso ocorra, e estabelece um abismo entre essas duas racionalidades, é a divisão do poder e não a divisão do trabalho.

A saída para uma convergência estável entre as racionalidades crítica e tecnológica estaria em uma recomposição das relações de poder político e não na simples negação – por alienante – da organização racional da produção. A tecnologia apenas é alienante, no sentido de impedir o desenvolvimento individual, quando “...presa a um aparato social que perpetua a escassez e este mesmo aparato liberou forças que podem aniquilar a forma histórica particular em que a técnica é utilizada.” (Marcuse, op. cit.: 101)1.

Aqui se resolve, conceitualmente, o dilema do projetista engajado na concepção de um sistema construtivo ao mesmo tempo libertário e eficiente para atender às metas materiais do programa habitacional exemplificado. Resolve-se não porque ele tenha encontrado uma resposta satisfatória para as duas dimensões de progresso social com as quais se comprometeu, mas porque a dimensão crítica / libertária de sua proposta não está no domínio da política pública que a opera. Ela se define no âmbito de um processo político abrangente, ao qual a política pública e seus conteúdos se subordinam. Nessa perspectiva, a contribuição social possível que se abre ao projetista, no exercício de suas habilidades específicas, diz respeito predominantemente à eficácia do sistema material que propõe. São extremamente limitadas suas perspectivas de intervenção – como profissional – nos conteúdos de alienação ou emancipação determinados no processo político geral.

Políticas públicas e função social da Universidade Pública

As racionalidades crítica e tecnológica do conhecimento estão presentes e interagem mutuamente em diferentes momentos do processo de suas produção, transferência e utilização, mas nem por isso elas são igualmente passíveis de transformação a partir do conhecimento como tal. Do ponto de vista da sociedade e das políticas públicas que têm por função melhorar suas condições de vida, há um campo maior e mais imediato para a contribuição objetiva do conhecimento científico na esfera material do que na esfera de sua emancipação abrangente nos planos social, político e cultural. Essa maior propensão à contribuição na esfera material não depende da vontade de cada um dos integrantes da comunidade científica, nem de seu maior ou menor engajamento político. Ela decorre de uma realidade na qual os tempos de maturação dos processos políticos, sociais e culturais é muito maior que o dos processos econômicos e tecnológicos.

A insistência na idealização de fórmulas que contemplem simultaneamente as dimensões material e libertária, a despeito da especificidade de cada relação particular, tende a uma interpretação mecanicista da dialética entre forças produtivas e relações de produção. Esta má interpretação foi criticada por Habermas (1970a), que não nega a interação, mas aponta razões para manter separados seus momentos:

“À idéia de uma progressiva racionalização do trabalho está agarrada uma massa de representações históricas do desejo humano. Embora a fome reine ainda sobre dois terços da população mundial, a eliminação da fome já não é nenhuma utopia no sentido pejorativo. (...) A emancipação relativamente à fome e à miséria não converge necessariamente com a libertação a respeito da servidão e da humilhação, pois não existe uma conexão evolutiva automática entre trabalho e interação.” (Habermas 1970: 42, destaques no original).

Voltando à contribuição da universidade, pública e crítica, às políticas públicas, cabe questionar se o fato de a resolução das contradições mais profundas da sociedade não estar em nosso domínio nos autoriza a nos omitirmos, ou a limitarmos o potencial de nossa participação, na melhoria da capacidade de resposta daquelas políticas, da forma como possível a cada momento desse processo mais amplo.

Essa omissão ou recusa, justificada por uma atitude militante de resistência a uma ordem no geral opressora ou heterônoma em relação à racionalidade crítica, muitas vezes envolve uma confusão conceitual que mistura diferentes dimensões da política. O termo ‘política pública’, diretamente derivado do inglês ‘public policy’ tem uma conotação específica de conteúdo material, distinto do movimento mais amplo do processo político, ainda que na estrutura organizacional das funções públicas seja subordinado a este.

A distinção entre a política pública no sentido material e outras conotações mais amplas da política, foi sistematizada por Frey (2000:216-7) nas seguintes dimensões: (i) do ordenamento do sistema político, abrangendo o sistema jurídico e a estrutura institucional do sistema político-administrativo, em inglês designada por ‘polity’; (ii) do processo político, no que respeita a imposição de objetivos, os conteúdos e as decisões de distribuição, em inglês designada por ‘politics’; (iii) da materialidade, relativa aos conteúdos concretos e configurações programáticas das decisões políticas, em inglês designada por ‘policy’.

A confusão entre distintas dimensões do ordenamento, do processo e da materialidade da ação política muitas vezes resultou no prejulgamento de colegas ou grupos de pesquisa que participaram da elaboração ou execução de políticas setoriais no contexto de governos autoritários ou pouco democráticos, como se automaticamente alinhados ao ideário daqueles. Manter uma linha de ação democrática, em sua essência, no contexto de uma política setorial praticada sob uma estrutura autoritária de poder, certamente se afigura desafio mais difícil do que fazê-lo em meio ao entusiasmo generalizado de um governo democrático recém-eleito. Isso não descarta a existência de casos reais de captura de políticas públicas servido a propósitos de dominação, como não isenta de responsabilidade pessoas oriundas da universidade que, por oportunismo ou ideologia, cerraram fileiras com o que havia de mais opressivo e reacionário na estrutura de poder. Mas a generalização desse prejulgamento ignora a funcionalidade de uma estrutura profissional no Estado, complexa e abrangente, que se não neutra no sentido de uma burocracia totalmente independente, não pode ser responsabilizada pelas mazelas de um processo político autoritário e excludente do qual também é objeto.

Não existe uma política pública independente do poder político, mas isso não implica alteração de sua utilidade pública imanente ao sabor daquele. Uma política de habitação, de saúde pública ou de meio ambiente, não deixa de ser de interesse social pelo fato de incidentalmente subordinar-se a um governo não comprometido com esse interesse. Mesmo que mal formulada, mal executada ou quase inexistente, ela continua a ter um papel importante – real ou virtual – na mobilização de recursos destinados ao preenchimento das finalidades intrinsecamente associadas a seus objetos. Uma política habitacional muito ruim ou quase inexistente, não tem o condão de – por omissão – neutralizar o interesse público da habitação como tal. Ao contrário, sua omissão tenderá a despertar a formulação de propostas alternativas por parte da sociedade, que mais cedo ou mais tarde acabarão por ser assumidas como plataforma oficial. Assim foi, por exemplo, com instrumentos de política urbana como a função social da propriedade urbana e a urbanização compulsória, propostos como bandeira de luta por grupos ativistas ainda sob o regime autoritário em início dos anos 80, posteriormente incorporados ao projeto de lei 775/83 e mais tarde aos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988, que finalmente desembocaram no Estatuto da Cidade, objeto da lei complementar 10257 de 2001.

A estrutura executiva da política urbana federal até hoje reflete os princípios e competências fundamentais que emergiram daquele debate. A despeito das mudanças de forma e das acentuadas turbulências políticas por que passou desde os tempos de sua organização sob a égide do antigo Ministério do Interior, ainda no regime autoritário, até seu atual formato no Ministério das Cidades, a política urbana federal – inclusive seus principais componentes setoriais de habitação, saneamento e transporte urbano – tem sido tributária de um fluxo relativamente estável e homogêneo de contribuições originárias das organizações civis e instituições de pesquisa. Houve momentos nessa trajetória em que a política urbana foi praticamente extinta do organograma da administração federal, mas o substrato de conhecimento acumulado mostrou-se suficientemente robusto para permitir sua reorganização em torno do mesmo eixo conceitual de origem. Este caso ilustra e ajuda a sustentar a tese de que o interesse público da política material (‘policy’) transcende as formas específicas e incidentais de sua subordinação ao processo político (‘politics’) e que a universidade pública, depositária de um saber gerado às expensas de toda a sociedade, não pode omitir-se em relação à primeira, mesmo que a pretexto de presumível atitude crítica em relação à segunda.

O quadrante de Pasteur e a utilidade social do conhecimento

Em estudo que trata das formas de auto-organização do conhecimento científico e de sua conexão com as necessidades objetivas da sociedade de conhecimento, Fuchs (2004) aponta para a tendência cíclica de perda de eficácia dos paradigmas científicos vigentes e para sua conseqüente crise e renovação. Essa perda de eficácia manifesta-se por crescentes instabilidades e assimetrias entre a teoria científica, os problemas propostos pela ciência e as demandas da sociedade. Segundo essa análise, a variação e a instabilidade de paradigmas são um fenômeno permanente na evolução das ciências. Entre os processos contemporâneos que têm acelerado a freqüência dessas crises destaca-se a transdisciplinaridade da pesquisa, que vem ganhando importância crescente ao longo das últimas décadas.

A transdisciplinaridade constitui ela própria, na visão de Fuchs, uma forma específica de auto-organização do conhecimento, como um subsistema específico das ciências que tenta estabelecer conexões com outros subsistemas externos ao domínio científico, em complexas interações com os sistemas de ordenamento político, da economia e da cultura. E quando se estabelece ou se altera esse complexo de interconexões, novo ciclo de destruição e renovação do sistema de auto-organização das ciências tem lugar.

Sem aprofundar a discussão sobre paradigmas científicos e suas crises, é importante destacar o papel das conexões externas e da funcionalidade social, em sentido amplo, do conhecimento científico, na raiz de suas próprias crises. Na construção do raciocínio desta análise, até aqui, o conhecimento tratado foi essencialmente aquele gerado e transferido na esfera da pesquisa aplicada. Os exemplos dados se limitam ao domínio das políticas urbanas e afins, e as considerações teóricas mais gerais foram todas de alguma forma relacionadas a esse domínio.

No entanto, mesmo naquele domínio específico, para entender melhor os limites de exercícios e aprofundamentos teóricos pertinentes à arquitetura e urbanismo como área de conhecimento, é preciso avançar um pouco sobre questões de fundo da pesquisa científica e tecnológica como um todo. Quando Fuchs (op.cit.) analisa as crises de paradigmas científicos desencadeadas ou intensificadas pela complexidade das conexões transdisciplinares e externas ao sistema científico, refere-se ao conhecimento científico e tecnológico em seu todo, e não apenas aos segmentos de pesquisa aplicada potencialmente transferíveis ao processo produtivo.

Nessa linha, é importante ter presente a construção teórica de Stokes (2005), a partir de uma abordagem ampla sobre a repactuação das relações entre pesquisa e apoio governamental nos Estados Unidos. Ele propõe um arcabouço analítico que reorganiza as conexões do conhecimento científico e tecnológico com sua utilidade social, transcendendo a tradicional separação entre pesquisa básica e aplicada. O vetor chave de organização desse modelo analítico está na motivação à pesquisa, se originada na curiosidade pura, na linha do entendimento fundamental, ou se inspirada pelo uso, independentemente de seu caráter básico ou aplicado.

O modelo de quadrantes proposto por Stokes corresponde a uma combinação das duas variáveis de inspiração da pesquisa – entendimento fundamental ou considerações de uso – cruzadas entre si, segundo dois níveis de aplicação de cada uma delas, gerando quatro células resultantes dessa combinação dois a dois. O esquema que segue é a representação gráfica desse modelo.

Na célula superior esquerda enquadram-se as pesquisas voltadas à busca de conhecimento fundamental não-movidas por considerações de uso. Esse é o quadrante de Bohr, em referência ao trabalho de Niels Bohr na procura de um modelo atômico no contexto de uma “pura viagem de descoberta” (Stokes op. cit.: 118), que se identifica com o ideal de pesquisa pura dos filósofos naturais e inclui o conceito de pesquisa básica, cunhado por Vannevar Bush em estudo paradigmático de início dos anos 1950 para a National Research Foundation dos EUA.

Na célula inferior direita delimita-se o quadrante de Edison, em referência ao criativo inventor da lâmpada incandescente, do gramofone e outros equipamentos associados ao uso da energia elétrica, inclusive contribuições vitais para desenvolvimento do telégrafo e do telefone, sempre inspirado pelo espírito empreendedor comercial. O autor destaca que, hoje em dia, parcela significativa da pesquisa situada nesse quadrante é extremamente sofisticada, a despeito de seu direcionamento estrito a objetivos aplicados.

No canto superior direito situa-se o quadrante de Pasteur, que combina entendimento e uso, em referência ao pesquisador francês responsável por avanços notáveis tanto na esfera do conhecimento básico em microbiologia e cristalografia, como na do uso desse conhecimento básico em áreas de aplicação como a imunologia e a prevenção e controle de infecções humanas e animais. É nesse quadrante que se desenvolve a pesquisa mais propensa à transferência e utilização públicas, inclusive a chamada “pesquisa estratégica”, voltada a objetivos de interesse geopolítico marcante, a despeito de seu conteúdo mais próximo à pesquisa básica do que à aplicada, na classificação de V. Bush. E aqui se concentra o eixo principal de análise de Stokes, como base para uma repactuação das relações entre Estado e pesquisa científica nos Estados Unidos, inclusive fundos públicos de apoio. É neste quadrante que se articula a utilidade pública da pesquisa a justificar a mobilização de fluxos estáveis de apoio, na perspectiva de uma nova motivação ao contribuinte, de maneira geral pouco propenso a admitir o gasto público em pesquisa que não dirigida a fins militares.

Há, na construção de Stoker, um quarto quadrante, embaixo à esquerda, que não mereceu uma referência especial de nome, mas que – como destaca o autor – não é um conjunto vazio. É nele que se inserem exercícios de pesquisa sobre fatos particulares, sem uma preocupação de buscar explicação sistemática geral e nem uma utilidade específica imediata (Stokes, op.cit.: 119). Essa pesquisa é movida essencialmente pela curiosidade, e nisso se assemelha às situadas no quadrante de Bohr, mas por não ter uma perspectiva tangível de aplicação, não guarda identidade com a pesquisa básica no conceito de V. Bush. De qualquer forma é muito importante que o espaço conceitual dessa pesquisa seja definido no modelo de Stokes, o que para os arquitetos tem um significado peculiar.

A arquitetura é uma área de conhecimento híbrida entre as grandes áreas, uma vez que para a formação e prática do profissional convergem conteúdos das ciências sociais aplicadas, da tecnologia e das artes. As práticas de pesquisa em arquitetura e urbanismo, mais claramente identificadas com os domínios das ciências sociais aplicadas ou da tecnologia, normalmente se desenvolvem de acordo com os paradigmas válidos nas respectivas áreas, inserindo-se nos quadrantes de Pasteur ou de Edison, segundo o perfil peculiar de cada projeto. É raro, mas admissível, que segmentos disciplinares específicos das áreas de ciências sociais aplicadas ou da tecnologia se aprofundem em métodos ou objetos da pesquisa básica com possível enquadramento no quadrante de Bohr. Mas a pesquisa em projeto, que se associa à prática criativa do profissional em seu dia-a-dia, dificilmente seria pertinente – de imediato – a qualquer dos três quadrantes nomeados. Ela tenderia a inserir-se, pelo menos de forma transitória, no quadrante inferior esquerdo, da observação sobre fatos particulares, sem relação direta com o eixo de conhecimento fundamental e sem perspectiva de aplicação viável nas condições presentes.

Uma forma aceita de pesquisa em projeto de arquitetura e urbanismo é a proposição de sistemas hipotéticos, como exercício de desenvolvimento das potencialidades criativas e tecnológicas em projetos de estruturas urbanas que sabidamente não serão construídas. Esse tipo de exercício constituiu o eixo de atividades dos utopistas de fins do século XIX e estabeleceu bases metodológicas mais tarde incorporadas à arquitetura e urbanismo modernos. Diferentemente do que pode parecer à primeira vista, não se trata de simples especulação de formas em um processo de pensamento livre. É um exercício sistemático de síntese, baseado na mais completa possível revisão de estado da arte aplicável sobre o objeto em estudo, mas que deve propor algo além do realizável naquele momento particular, como forma de antever um estágio suplementar de progresso a orientar os componentes dos outros projetos, estes voltados à materialização imediata. É como uma demarcação de vetor, cujo limite ainda está no plano do irrealizável, mas que os passos intermediários poderão conduzir à realização da utopia. Esta foi a contribuição de artistas do Renascimento ao notável desenvolvimento arquitetônico da época, quando em suas pinturas representavam complexos edificados que se antecipavam a sua materialização construtiva, mais tarde realizada. Esta foi também a essência do trabalho de Tony Garnier, entre os utopistas do século XIX, que projetou uma hipotética cidade industrial até o nível de detalhes executivos que anteciparam sistemas construtivos pré-fabricados voltados à habitação em massa, desenvolvidos sob a égide da arquitetura moderna.

Existe, nesses termos, uma funcionalidade no quadrante inferior esquerdo do diagrama de Stokes (op.cit.) que, pela primeira vez, enquadra um tipo de exercício investigativo peculiar do projeto de arquitetura em um sistema formal de análise científica. Mas ao reconhecimento dessa existência corresponde também um alerta sobre suas perspectivas e riscos. Esse tipo de exercício criativo, quando não apoiado na revisão sistemática de conhecimentos objetivos sobre as dimensões de utilidade social e viabilidade técnica, que também compõem o âmbito de formação e pesquisa em arquitetura, envolve um risco simultâneo de alienação e inutilidade, na medida em que não conduza nem a uma ampliação do conhecimento fundamental e nem à perspectiva de uso. A legitimação da utopia, como exercício de pesquisa em projeto, se dá quando o objeto de sua especulação gradualmente se transfere para os demais quadrantes, ampliando a base de conhecimento ou preenchendo uma perspectiva futura de uso, como no caso da proposta visionária de Tony Garnier. Mas o exercício criativo baseado na livre especulação, que se perpetua no quadrante do conhecimento não-estruturado, tende à alienação e à inutilidade.

Em princípio ele poderia ser visto como um exercício de crítica, por contrapor-se ao sistema produtivo dominante e, ainda que de forma desestruturada, denunciar suas mazelas. Mas a pobreza de sua contribuição, na área de conhecimento de origem, o torna alienante tanto em relação ao potencial de resposta objetiva, como em relação à base de conhecimento da área. Esta é uma das dimensões perversas da racionalidade crítica levada ao extremo em áreas de conteúdo material, como a arquitetura e urbanismo, quando ao negar a legitimidade do conjunto de seus instrumentos operativos anula sua capacidade objetiva de resposta pública e social.

A expectativa social de resposta, para profissionais formados em uma área radicada na materialidade dos sistemas, sem negar a importância da dimensão crítica em sua formação, é mais que a crítica ou exercício da utopia como tal. Existe uma necessidade objetiva de contribuição específica no âmbito de políticas e ações de interesse público, para a qual a sociedade espera respostas úteis e utilizáveis da parte dos profissionais formados na universidade pública por ela mantida. Essa resposta certamente não se articula apenas diretamente no âmbito do Estado e de suas ações, mas no complexo de funções e instrumentos que compõem a esfera mais ampla do interesse público no processo de desenvolvimento.

Funções públicas do sistema produtivo privado

Em um país como o Brasil, no qual o Estado historicamente desempenha papel central no processo produtivo, é difícil falar em sistema produtivo privado como conceito distinto do processo mais amplo. No entanto, para fins de análise, é possível considerar como pertencentes a esse domínio específico os instrumentos que têm por finalidade precípua articular as relações entre agentes privados entre si e entre estes e o Estado, em contexto de razoável simetria, quando o Estado abre mão de suas prerrogativas intervencionistas e posiciona-se como agente indutor ou indicativo. No Brasil esta é uma figura institucional relativamente nova, que advém do princípio do ‘planejamento indicativo’, estabelecido pela Constituição de 1988 como forma possível de participação do Estado no planejamento da atividade econômica.
Até então os profissionais de diferentes áreas setoriais envolvidos no planejamento de políticas públicas contavam com um esquema executivo baseado no controle de fundos públicos setoriais, cuja liberação era condicionada à conformidade dos agentes executores em relação ao arcabouço regulador setorial. Assim era nas políticas setoriais urbanas de habitação, saneamento e transporte público, e na maioria dos casos em que a materialização da política se operava por meio de uma multiplicidade de agentes estatais, paraestatais ou privados dependentes do fundo público para seu financiamento, como a holding Telebrás e suas “teles” subsidiárias nos estados, ou da Eletrobrás e as concessionárias estaduais de energia. A configuração esquemática mais comum da política pública, naquele contexto, era a de uma entidade estatal da administração indireta que centralizava o processo executivo, articulada a um órgão governamental investido de competência planejadora – muitas vezes delegada à entidade executora líder, melhor aparelhada tecnicamente – e a um fundo paraestatal dedicado. Naquele contexto o planejamento era essencialmente impositivo, pois os diversos agentes executores vinculados às esferas estadual ou municipal, ávidos por acesso aos recursos de financiamento controlados pelo esquema central, não tinham outra opção senão enquadrar-se aos planos do sistema nacional.

Diferentemente do que algumas análises mais genéricas sobre a infra-estrutura pública supõem, a operação desses planos nacionais quase nunca se valeu de expedientes legais ou normativos que ferissem frontalmente competências dos estados ou dos municípios. No caso do Sistema Financeiro do Saneamento, por exemplo, as outorgas de concessões a companhias estaduais que integravam o Planasa3, somente se realizavam a partir de leis municipais passadas nas respectivas câmaras. O indutor de conformidade dos agentes aos ditames da política setorial era o acesso ao fundo público e não o autoritarismo intrínseco ao processo político da época. A distinção é importante não para minimizar as muitas distorções do sistema de planejamento setorial centralizado, mas para sublinhar a importância da profunda mudança metodológica trazida pelo princípio do planejamento indicativo consagrado na Constituição de 1988.

Esse princípio, combinado a uma drástica redução na capacidade de investimento estatal que se verificava desde início da década de 1980, faz com que o esquema típico de planejamento e execução das políticas públicas, baseado no tripé empresa estatal líder, fundo de financiamento e agentes executores vinculados às esferas subnacionais do Estado caia por terra. É nesse contexto que emergem relações mais simétricas entre agentes estatais e privados, referidas no início desta seção, e delas derivam novos instrumentos de planejamento e controle normativo, no domínio do sistema produtivo privado, ainda que com papel determinante para a execução das políticas públicas.

Entre esses novos instrumentos, típicos de um processo híbrido de gestão pública e privada, destacam-se: (i) a função avaliação, entendida em toda a sua complexidade como elemento de articulação entre a eficácia social e a eficiência operativa das políticas públicas e dos programas e ações a elas articulados; (ii) os sistemas integrados de normalização e qualidade de cadeias produtivas, articulados com o SNMQI4 no âmbito dos respectivos PBQP5; (iii) os fundos setoriais de pesquisa e desenvolvimento, articulados e operados pelo Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia em diferentes áreas de pesquisa aplicada de interesse ao desenvolvimento nacional.

A função avaliação, associada ao planejamento e execução dos planos plurianuais de investimentos, no Brasil estabelecidos pela Constituição de 1988, muito mais do que uma exigência legal, para controle público e responsabilização da ação governamental, é elemento central de uma reforma gerencial do Estado, não necessariamente de corte privado. Os instrumentos e procedimentos para exercício dessa função se valem da experiência gerencial privada e são compatíveis suas práticas de planejamento e controle. Não poderia ser diferente, pois se um dos pressupostos da nova organização executiva das políticas públicas é a possibilidade de delegação de ações específicas a agentes executores privados, é fundamental que os sistemas de avaliação e controle da política pública em seu todo e das ações específicas empreendidas por distintos agentes, sejam compatíveis entre si. O que confere força política e legitimidade pública à função avaliadora – e, nessa medida, enorme potencialidade a processos avançados de interação entre gestores públicos e pesquisa aplicada – são suas formalização e sistematização no âmbito do planejamento e gestão das políticas (Silva 2001).

O conceito amplo de formalização transcende a obrigação legal de uma determinada ação passar por um processo de avaliação normalizado. Como requisito de eficácia à própria função avaliadora, a formalização corresponde ao grau em que aquela função avaliadora é absorvida no cotidiano da ação pública, como instrumento de correção de rumo das ações em curso e revisão de premissas das ações planejadas. A sistematização, por outro lado, corresponde à articulação entre diferentes momentos da avaliação ao longo do tempo. Para saber se uma dada linha de ação técnica e gerencial mostra-se eficaz em relação aos objetivos da política pública em que se insere, é preciso ter claro quais eram as condições iniciais da área objeto de intervenção antes que ela ocorresse, para isso articulando-se um diagnóstico com base nos mesmos indicadores que medirão sua eficácia no processo. E para medir os resultados finais da ação, com vistas a rever premissas e procedimentos no planejamento de uma próxima, é preciso que essa avaliação final seja relacionada a um referencial de desempenho compatível com os indicadores de diagnóstico e de monitoramento do processo enquanto a ação tinha curso. Em resumo, a função avaliadora de eficácia pública de uma política e dos programas e ações que a compõem, depende de uma articulação refinada entre diagnóstico, monitoramento e avaliação final para a qual é imprescindível, em cada segmento das políticas públicas, o concurso de conhecimento gerado em pesquisa aplicada nas respectivas áreas.

Sem essa transferência de conhecimento socialmente útil da universidade e das instituições públicas de pesquisa para as esferas de planejamento, execução e avaliação das políticas não se fecham os ciclos de formalização e sistematização do controle público, com vistas a uma gestão eficiente no uso dos recursos e eficaz nos seus resultados finais. Essa transferência, da forma como descrita, corresponde essencialmente ao interesse público identificado com a eficácia final da política, e não ao interesse privado de cada agente executor isolado.

No que respeita os sistemas integrados de normalização e qualidade de cadeias produtivas, a contribuição do conhecimento produzido na universidade também corresponde a uma demanda de interesse público. À parte o processo de desenvolvimento, inovação e transferência que possa ter lugar na cooperação direta com segmentos produtivos, com ou sem apoio de agências oficiais de fomento, existe um tipo de interação entre conhecimento e cadeia produtiva que se dá no plano mais geral da inserção estratégica do conjunto em relação ao processo de desenvolvimento, e esta interação transcende o interesse específico de cada segmento.

Os sistemas de normalização e gestão da qualidade, coordenados nas áreas governamentais de planejamento e de política industrial, em articulação com o sistema de ciência e tecnologia, coordenam – em diferentes níveis de profundidade, conforme o segmento – a formação de cadeias produtivas articuladas em torno de objetivos comuns. Os processos de normalização e gestão da qualidade contemplam a implantação gradativa de normas setoriais e códigos de prática baseados nas séries de normas ISO6 9000 e 14000, que tratam, respectivamente, da gestão da qualidade propriamente dita e da qualidade ambiental.

Vistos de forma isolada, esses sistemas normativos e respectivos processos de certificação têm uma conotação nítida de instrumentos de interesse privado, dado que voltados à circulação de bens e serviços no comércio internacional. Em seu conjunto, no entanto, envolvem dimensões de interesse público não só pela ampliação do desenvolvimento econômico que promovem, mas pelo conteúdo intrínseco dos objetos de conformidade. A série ISO 9000 trata do sistema de gestão da qualidade, que amarra atributos dos bens e serviços simultaneamente a seu desempenho final e a seu processo produtivo. Essa amarração tem por base lógica a admissão de que ao observar determinadas condições operativas ao longo da linha de produção, a qualidade final do produto – ou serviço – tende a corresponder a um padrão desejado de desempenho. Uma vez certificadas essas condições de processo, algumas operações de teste de recebimento final podem ser dispensadas, conferindo racionalidade e eficácia ao processo de controle de qualidade no seu todo.

São muitos os objetos de interesse público e social intrínseco em uma sistemática como a da certificação da qualidade. Destaca-se, entre eles, a exigência de capacitação profissional da mão- de-obra envolvida. Esta afeta não só o processo específico objeto da certificação, mas grau de conhecimento do trabalhador, que a ele se incorpora. Sem falsas expectativas em relação ao caráter social do sistema normativo como tal, é inegável que o conjunto dos procedimentos estabelecidos em um setor como base de conformidade apresente um grande potencial de interesse social, caso o aporte de conhecimento técnico de áreas comprometidas com esse interesse seja suficiente para formular com clareza suas demandas. Em um fórum normativo não há espaço para demandas que não decodificadas em padrões e procedimentos pertinentes aos processos debatidos, e nessa decodificação reside o papel do conhecimento técnico posto a serviço da emancipação. Evidentemente não é no âmbito de um sistema de gestão da qualidade que se vão proceder a reformas estruturais de fundo em relação à desigualdade e à alienação, mas a falta de interlocução competente com os que poderiam representar interesses dos grupos sociais mais vulneráveis, é responsável pela omissão de componentes que poderiam ao mitigar essa vulnerabilidade. Não se trata apenas de aparelhar tecnicamente alguns grupos militantes, que como regra não participam do desenvolvimento dos trabalhos normativos, mas de estabelecer canais e processos estáveis de extensão do conhecimento técnico às instâncias coordenadoras na esfera estatal, esta sim investida de competência formal para intervir no processo normativo mais amplo.
É importante ressaltar que tem havido uma contribuição relevante do conhecimento tecnológico gerado na universidade em relação ao mérito dos processos de normalização e qualidade. A omissão relativa a matérias de peculiar interesse social ou ambiental, nos requisitos de qualidade, não é um problema dos profissionais e pesquisadores encarregados de trabalhar o conteúdo material do processo. Ela se origina na fragmentação do conhecimento desde a própria universidade, onde as correntes de racionalidade crítica e tecnológica não se articulam entre si. Não se trata de um problema formal de articulação entre as áreas de conhecimento estabelecidas, mas da criação de espaços de pesquisa transdisciplinar, organizados em torno dos objetos de interesse público da forma como se apresentam no mundo real.

De maneira análoga, existe um interesse público intrínseco no conteúdo das normas de qualidade ambiental baseadas na série ISO 14000. Neste caso, a falta de interlocução se deve mais a uma desconexão institucional na esfera das políticas setoriais e ambientais, entre si, do que à falta de canais de transferência e extensão do conhecimento. Há fóruns públicos de debate e decisão de política ambiental tanto na esfera federal como em vários estados e municípios brasileiros, que contam com participação ativa da universidade. O problema está em que muitas vezes o objetivo ambiental, que corta horizontalmente tanto áreas do conhecimento como o ordenamento institucional da ação pública, é apenas expresso com clareza na norma ambiental em si mesma, sem capilaridade nos vários segmentos normativos com que deveria interagir.

Não obstante, há processos específicos de interações, com razoável grau de capilaridade, que são animadoras quanto a perspectivas futuras. No âmbito do PBQP-H7, coordenado na área federal de política urbana, vários projetos e ações têm contado com contribuições multidisciplinares da universidade. Um exemplo é a incorporação do baixo consumo de água entre os requisitos de desempenho de sistemas prediais, abrangendo todo o corpo de normas e códigos de prática da área, com base em uma interação sistemática entre técnicos da administração e docentes e pesquisadores da área de construção civil da USP. Neste caso houve não só a articulação administração pública/ universidade, como um processo de articulação induzida pela universidade, com base na lógica do conhecimento, entre órgãos da administração. A capilaridade de questões de interesse da conservação da água no âmbito de um segmento setorial foi possível por meio da aproximação com um programa federal também apoiado em cooperação técnica com a USP – o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água – envolvendo as áreas de construção civil e arquitetura e urbanismo. Essa menção é importante nesta análise não tanto pelos resultados específicos da experiência relatada, mas para apontar para o potencial de transferência e extensão do conhecimento em bases mais amplas que o de cada nicho disciplinar de origem.

Nessa linha de raciocínio, programas de pesquisa organizados no âmbito dos fundos setoriais, por corresponderem a uma demanda voltada a objetos e não a uma estrutura rígida de áreas acadêmicas, apresentam um potencial importante para a transferência de conhecimento transdisciplinar. Experiência recente de rede de pesquisa apoiada pelo fundo setorial CT-Hidro (recursos hídricos) da qual participaram pesquisadores de três departamentos da USP e dois da UFMG8, resultou na proposta de sistemas de apoio à decisão e modelos de gestão de políticas integradas de drenagem urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário em vias de transferência para implantação por parte da ANA9.
Mais uma vez, o interesse dessa experiência para este artigo prende-se mais às dimensões inovadoras de transferência e extensão do conhecimento e de seu papel na reorganização de áreas do que a seus resultados específicos. O conceito de gestão integrada, que mobilizou a organização da rede de pesquisa e o desenvolvimento do projeto no âmbito do fundo setorial em conexão com a Agência Nacional de Águas, desde sua definição extrapola os domínios metodológicos e as referências disciplinares específicas das áreas de conhecimento que envolve. Por isso mesmo é de difícil execução e enfrenta enormes dificuldades concretas de operação no âmbito das políticas públicas. Por outro lado, corresponde conceitualmente à única forma possível de gestão de bacias na estrutura do SINGRH10, organizado sobre um reconhecimento explícito de que a gestão da água depende de um sistema articulado e diversificado de instrumentos, que variam desde uso e ocupação do solo até monitoramento de qualidade da água, passando por uma complexa articulação de usos conflitantes da água, que corta horizontalmente múltiplos campos do conhecimento e diferentes instâncias setoriais da administração pública.

Essa dimensão horizontal e pragmática do conhecimento, inserida em um sistema de gestão de inegável interesse público como SINGRH¹°, se faz por meio de um subsistema de apoio à pesquisa freqüentemente criticado por suposta subordinação a prioridades do sistema produtivo privado. O instituto do fundo setorial, em sua concepção, tem mesmo uma conexão com formas de organização da produção privada, pois deve apoiar o desenvolvimento experimental e a inovação tecnológica em áreas de parceria entre os setores público e privado.

A conexão entre público e privado também está presente nos dois outros sistemas discutidos nesta seção, da avaliação gerencial e da normalização e gestão da qualidade. Em si mesma a conexão não diminui o interesse público das políticas, dos programas e das ações que esses sistemas organizam e, menos ainda, sua dimensão estratégica na articulação entre conhecimento e progresso social. Por isso o subtítulo dado a esta seção “funções públicas do sistema produtivo privado”, no sentido de incluir o instrumental de gerenciamento e controle originalmente voltado ao sistema produtivo privado, hoje aplicado na execução das funções públicas.

Conclusões

O conhecimento socialmente útil, mesmo nas áreas de pesquisa voltadas predominantemente ao uso, não precisa ser necessariamente produzido para fins sociais imediatos. Não existe uma pesquisa de interesse social distinta das demais. Análise recente sobre as perspectivas de uma política de saneamento voltada à inclusão social (Silva 2005) mostra que o caráter socialmente inclusivo de uma tecnologia depende do quanto os ganhos em desenvolvimento e inovação sejam dirigidos à eficácia social da política que apóia. Não se traduz, necessariamente, na concentração de esforços de pesquisa e desenvolvimento pré-direcionados ao preenchimento de necessidades da demanda de interesse social.

O problema da transferência e da extensão do conhecimento para sua utilização social está mais na forma como combinar saberes produzidos a partir de uma organização de áreas que não corresponde à forma como os problemas concretos se apresentam no mundo real. Existe uma grande dificuldade na migração de conhecimento entre áreas, e as formas aceitas de disseminação do conhecimento científico e tecnológico não contribuem para diminuí-la. O pesquisador de uma área disciplinar que publica um artigo em periódico especializado submete o produto de sua pesquisa a sua comunidade, formada por pares. Mas isso não completa o ciclo de transferência e extensão socialmente útil, pois o debate do conhecimento entre pares não implica necessariamente essa derivação pragmática. Discutindo a relação entre produção científica e opinião pública, Habermas (1970c) mostra que sob a organização dos periódicos científicos especializados, a comunicação interáreas pode-se resumir apenas aos conteúdos de matérias de divulgação, sem que se explore as potencialidades de uma interação mais profunda.

“A revista que se destina a recensões representa apenas o primeiro passo de um processo de tradução, que sujeita a uma elaboração ulterior o material bruto da informação original. Uma série de revistas presta-se ao mesmo objetivo de uma comunicação entre cientistas das diversas disciplinas, que precisam de um intérprete para poderem utilizar no seu próprio trabalho as mais importantes informações de disciplinas limítrofes. Quanto mais a investigação se especializa, tanto maiores são as distâncias que uma informação importante deve superar para poder entrar no trabalho de um outro especialista: os físicos informam-se no Time Magazine sobre os novos desenvolvimentos da técnica e da química.” (Habermas 1970c: 124-25).

É falho o sistema de comunicação científica quando limitado aos domínios disciplinares de origem da pesquisa, pois não explora os potenciais de cooperação e interação entre diferentes domínios. É difícil que dois pesquisadores quaisquer, advindos de áreas diferentes entre si, troquem idéias sobre conceitos específicos de suas respectivas áreas sem uma decodificação prévia. De certa maneira, a revista de divulgação no exemplo de Habermas (op.cit.) faz um papel de decodificação. No entanto, a decodificação para o público em geral exige que a matéria seja tratada em um nível de complexidade conceitual muito mais baixo que no caso do entendimento entre dois pesquisadores de áreas distintas. Estes, embora formados com base em métodos e objetos peculiares a suas áreas, dominam um substrato comum de pensamento lógico e de prática acadêmica que abre caminho para uma troca em nível suficiente para a formação de espaços transdisciplinares de pesquisa, no conceito abordado por Fuchs (2004) para a reorganização do conhecimento.

A formação de espaços institucionais e acadêmicos para uma pesquisa transdisciplinar deve corresponder, em sua concepção, a um desenho diversificado e rico de conexões entre áreas de conhecimentos e entre estas e as entidades que planejam, operam e avaliam as políticas públicas. A extensão universitária tem um papel central na organização desses espaços, necessariamente flexíveis quanto às formas de cooperação que se possam estabelecer entre a instituição universitária e as instâncias executivas responsáveis pelo conjunto da ação pública demandante de conhecimento.

É irrelevante, na formação desse espaço institucional, a natureza jurídica dos contratos e os procedimentos administrativos aplicáveis à gestão de projetos específicos. Eles podem envolver entidades de direito público ou privado, indistintamente, se observado o caráter público e socialmente transformador dos conteúdos produzidos, transferidos e disseminados a partir da prática acadêmica. No complexo estatal que abriga a execução das políticas públicas coexistem órgãos e entidades da administração direta e indireta, e entre as últimas várias de direito privado, sem que essa condição seja em si mesma definidora do caráter público e da utilidade social intrínseca a elas. São indiscutíveis o caráter público e a utilidade social de pessoas de direito privado como a Embrapa e a Petrobrás, para ficar em dois exemplos emblemáticos e bem conhecidos em nível nacional, enquanto são bastante duvidosas a legitimidade e a funcionalidade pública de alguns órgãos da administração direta, nascidos e criados no seio do patrimonialismo que desde sempre se alimentou do saqueio do Estado.

A universidade tem sua riqueza na diversidade de métodos e objetos com que trabalha. Respeitar a diversidade é fundamental para sua sobrevivência e para a ampliação de suas perspectivas de utilidade social, na relação com o Estado e com as políticas públicas para as quais pode direta ou indiretamente contribuir. Não pode haver hegemonia de pensamento único. A universidade não pode ser dominada nem pela tecnologia autoritária que em nome da eficiência sufoca a crítica, nem pela crítica militante que sufoca quaisquer formas de transferência – e em última análise de materialização da função social do conhecimento – que não referidas nos cânones de uma pureza científica idealizada, anacrônica em relação às necessidades objetivas da sociedade que a sustenta.

Referências

Frey, K. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil. Brasília. IPEA. Planejamento e Políticas Públicas. n. 21, junho de 2000. p. 211-259.
Fuchs, C. Science as a self-organizing meta-information system. Research paper. ‘Human Strategies in Complexity: Philosophical Foundations for a Theory of Evolutionary Systems’ Project. 2004. (http://www.self-organization.org). PhilSci Archive http://philsci-archive.pitt.edu/archive/00001621/.
Habermas, J. Trabalho e interação. In: Técnica e ciência como “ideologia”. Biblioteca de Filosofia Contemporânea. Lisboa. Edições 70. 1970a. p. 11-43.
Habermas, J. Técnica e ciência como “ideologia”. A Herbert Marcuse nos seus 70 anos a 19/07/1968. In: Técnica e ciência como “ideologia”. Biblioteca de Filosofia Contemporânea. Lisboa. Edições 70. 1970b. p. 45-92.
Habermas, J. Política cientificada e opinião pública. In: Técnica e ciência como “ideologia”. Biblioteca de Filosofia Contemporânea. Lisboa. Edições 70. 1970c. p. 107-128.
Marcuse, H. One-Dimensional Man. Studies in the ideology of advanced industrial society. Boston. Beacon. 1964. Full text available in http://www.marcuse.org.
Marcuse, H. Algumas implicações sociais da tecnologia moderna. In Marcuse, H.; K., D. (eds.). Tecnologia, guerra e fascismo. São Paulo. Fundação Editora da UNESP. 1999.
Meyer, H. Bauhaus Dessau 1927-1930. Experiencias sobre la enseñanza politécnica. In: Gilli, G. (ed.) El Arquitecto y la Lucha de Clases. Barcelona. 1972.
Silva, R. T. Eficiência e eficácia da ação governamental: uma análise comparativa de sistemas de avaliação. Relatório técnico. Projeto BID-IPEA ‘Fortalecimento da Função Avaliação nos Países da América do Sul’. IPEA. Brasília. 2002.
Silva, R. T. Pesquisa em saneamento. Elementos para uma tecnologia socialmente inclusiva. Anais. Seminário preparatório à 3a. Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Inclusão social. Brasília, março de 2005. (no prelo)
Stokes, D. E. O quadrante de Pasteur: a ciência básica e a inovação tecnológica. Campinas: Editora da UNICAMP. 2005. p. 73-104.

* Diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e Professor Titular do Departamento de Tecnologia
Rua do Lago, 876 - Cidade Universitária
e-mail: ritsilva@usp.br