DESIGN DE PRODUTO, SUSTENTABILIDADE
E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Projeto realizado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e o Programa
de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade de São Paulo,
financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(CNPq), coordenado pela Professsora Maria Cecília Loschiavo dos Santos
e formado por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores comprometida
a estudar e buscar soluções nas diversas áreas do conhecimento.
O objetivo desta pesquisa é constribuir para o melhor conhecimento
da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil usando a teoria
do design como diretriz. E também compreender a conexão entre
design e comportamento de cosumo e as suas consequências
na geração de resíduo sólido. Nosso grupo de pesquisa tem
o compromisso de estudar este tema por meio de uma metodologia
interdisciplinar para perspectiva mais ampla da questão beneficiando
a bem sucedida implementação desta nova política no Brasil.
Palavras-chave: design de produto, sustentabilidade, resíduos sólidos,
política nacional de resíduos sólidos, catadores de recicláveis
Resumo: Esta pesquisa visa avaliar a PNRS – Política Nacional
dos Resíduos Sólidos – Lei número 12.305/2010, sob a ótica do design,
evidenciar o sentido da sustentabilidade do design de produto e identificar
instrumentos e processos que assegurem a inserção do design/designers
nos planos estaduais e municipais de gestão dos resíduos sólidos.
Ainda que o texto legal não inclua a palavra design, todos os seus
artigos tratam diretamente de temas de alta complexidade referentes
à sustentabilidade, design de produto e responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produto, além de ressaltar a participação dos catadores
e cooperativas no processo de gestão dos resíduos. A pesquisa pretende
contribuir para a implementação da lei e inserção do design e do designer
nos planos estaduais e municipais de gestão dos resíduos sólidos,
visando fomentar a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Apesar de sua crucial relevância, este tema carece de estudos sistemáticos
e interdisciplinares, articulando as diversas áreas de saber a ele subjacentes.
Diante da emergência e institucionalização desta PNRS e de suas
interconexões com o design é necessário e urgente desenvolver estudos
e pesquisas específicos que evidenciem essas ligações, contribuindo assim
para esclarecer e evidenciar o sentido da sustentabilidade do design
de produto. Neste contexto é fundamental que as metodologias
do design de produtos sejam incorporadas na regulamentação
e avaliação desta nova política.
Em seu capítulo II, artigo 3º há dezenove alíneas que dispõem sobre ampla
temática do design de produtos – aí se incluindo, desde as etapas de projeto,
consumo, descarte e pós-consumo que necessitam ser consideradas à luz
da teoria do design, da vasta literatura, pesquisa, práticas e experiências
nacionais e internacionais no campo do design para a sustentabilidade;
além de aspectos socioambientais e comportamentais a ele relacionados.
Além disso, o artigo 44, desta lei trata de incentivos fiscais,
financeiros e creditícios à: indústrias e entidades dedicadas à reutilização,
ao tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no território
nacional; projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida
dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
formadas por pessoas físicas de baixa renda; empresas dedicadas à limpeza
urbana e a atividades a ela relacionadas. O design está diretamente ligado
a todos os processos mencionados e poderá contribuir de maneira decisiva
com a consecução, regulamentação, aplicação e avaliação desta política.
Este projeto de pesquisa é patrocinado pelo CNPq
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Edital MCT/CNPq Nº 014/2011.
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