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Reconhecimento de diplomas de pós-graduação

O protocolo dos documentos será feito de fevereiro a outubro, de segunda à sexta-feira, das 10h às 15h.

Rua da Reitoria, 374, térreo – Cidade Universitária, Butantã

Documentos necessários para protocolizar o pedido de reconhecimento de diploma de pós-graduação, mestrado e doutorado, stricto sensu:

OBSERVAÇÃO: Trazer todos os documentos originais acompanhados de cópia simples frente e verso, ou se vier sem os originais, trazer cópias autenticadas em cartório brasileiro.

  1. Requerimento dirigido ao Magnífico Reitor solicitando o reconhecimento, conforme o modelo;
  2. Original e cópia do Diploma ou do certificado contendo o visto do Consulado Brasileiro sediado no país onde ele foi expedido;
  3. Original e cópia do Histórico Escolar ou do documento correspondente ao título contendo o visto do Consulado Brasileiro sediado no país onde ele foi expedido;
  4. No caso de Diplomas obtidos em Cursos realizados em Instituições que não exijam créditos formais em disciplinas, o interessado deverá instruir o processo com dados referentes à Instituição de origem, duração e características do curso, fornecidas oficialmente pela própria Instituição sem a obrigatoriedade do Visto Consular;
  5. Original e cópia do Diploma relativo ao Curso de Graduação ou documento comprobatório de conclusão do curso. Se este foi realizado no exterior, será necessário o visto do Consulado Brasileiro sediado no país onde ele foi expedido;
  6. Original e cópia do documento hábil de Identidade para brasileiro;
  7. No caso de cidadão estrangeiro, original e cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou passaporte válido;
  8. Exemplar da tese, dissertação ou trabalho equivalente, encadernado;
  9. Original e cópia da Certidão de Casamento, quando se tratar de requerente que teve seu nome alterado após a expedição do diploma, em virtude de casamento;
  10. Declaração da Universidade estrangeira atestando as condições de matrícula do aluno;
  11. Declaração do aluno sobre o tempo de efetiva permanência na Instituição de Ensino Superior Estrangeira;
  12. Currículo vitae do orientador da dissertação ou tese;
  13. Ata de defesa da dissertação ou tese, com identificação da banca examinadora e resultado da avaliação, ou de documento de avaliação acadêmica equivalente;
  14. Documentos fornecidos pela instituição que expediu o diploma, em que constem informações gerais da Instituição, bem como dados e características do curso referentes a procedimentos de seleção, prazos e requisitos para a defesa de dissertação ou tese;
  15. Visto para estrangeiro;
  16. Cópia do passaporte, com a informação acerca da entrada e saída do país onde realizou os estudos;
  17. Comprovante de residência no país sede do curso (não serão aceitos comprovantes de hotéis);
  18. Taxa a ser recolhida, a ser paga no ato da entrega dos documentos através de boleto bancário emitido APENAS se a documentação estiver em ordem, no horário das 10h00 às 15h00, no valor de R$ 1.530,00
  19. Taxa a ser recolhida no valor de R$ 90,00, referente ao registro quando aprovado o pedido, no final do processo.
A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na Seção de Revalidação de Diplomas, pelo interessado ou por seu representante legal, mediante procuração com firma reconhecida. Se o interessado residir no exterior, a firma deverá ser reconhecida no Consulado Brasileiro do respectivo país.

Telefone: (11) 3091-3372

Email: revalida@usp.br

 

Observações:

  1.  Os documentos a que se referem os itens 2 a 17 deverão ser acompanhados de fotocópias que não precisam ser autenticadas em Cartório, mediante apresentação do original;
  2.  No decorrer do processo, caso seja reputado necessário, poderá o Conselho de Pós-Graduação (CoPGr) solicitar do requerente as respectivas traduções para dirimir dúvidas ou controvérsias que impeçam a devida instrução e a consequente decisão;
  3. Se aprovado o reconhecimento pela Universidade, o registro só será feito mediante a apresentação do diploma original com o visto do Consulado brasileiro no País onde o mesmo foi expedido. No caso de Portugal, apenas o Diploma Decorativo ou Carta de Curso / Carta Doutoral pode ser registrado;
  4. De acordo com Resolução n. 228, de 22 de junho de 2016 do CNJ, documentos legalizados por apostilas emitidas por países partes da Convenção da Apostila (Convenção de Haia), inclusive as emitidas em data anterior à vigência da referida Convenção no Brasil, serão aceitas em todo o território nacional a partir de 14 de agosto de 2016, em substituição à legalização consular. Serão aceitos, até 14 de fevereiro de 2017, os documentos estrangeiros legalizados anteriormente a 14 de agosto de 2016, por Embaixadas e Repartições Consulares brasileiras em países partes da Convenção da Apostila.
  5. A França e Argentina possuem acordos com o Brasil que dispensam o visto consular em documentos escolares. No caso da Argentina, os documentos devem ser legalizados pelo Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto (link);
  6.  Quando houver mais de uma Unidade que ministre o curso no qual o interessado solicita o reconhecimento, caberá exclusivamente a Pró-Reitoria de Pós-Graduação decidir para qual Unidade será enviado o processo;
  7. Se o pedido for negado, cabe recurso da decisão do CoPGr, que deverá ser entregue, no prazo máximo de dez dias, contados da data de ciência da decisão a recorrer, conforme arts. 254 e 257-A do Regimento Geral da USP;
  8. Conforme a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), art. 48, § 3º, os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por Universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por Universidades que possuam cursos de Pós-Graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior. Verifique os Programas de Pós-Graduação da USP avaliados pela CAPES. Se não houver o curso na USP, entre no site da CAPES (Caminho: Mais Acessados > Cursos Recomendados > Por Região/Instituição) para localizar uma Universidade que o ofereça;
  9. O preço a ser pago para requerer o reconhecimento é estabelecido pela Portaria GR nº 4.077/08;
  10. A Lei nº 9.394/96 – (LDB), não disciplinou a revalidação de Pós-Graduação Lato Sensu, bem como não há nenhuma normatização elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) a respeito do tema.
  11. Se houver indeferimento do pedido em todas as instâncias da Universidade, caberá recurso à Câmara de Educação Superior do CNE. (ver § 3º do Art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1/2001)

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