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RESOLUÇÃO Nº 6542, DE 18 DE ABRIL DE 2013

Capítulo II
Do Reconhecimento de Títulos

Artigo 107 – A CaC pode proceder ao reconhecimento de títulos ou certificados de Pós-Graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior que possuam os correspondentes cursos de Pós-Graduação.

§ 1º – São suscetíveis de reconhecimento pela USP os títulos ou certificados que correspondam aos cursos de Pós-Graduação por ela oferecidos.

§ 2º – Os procedimentos de análise são os correspondentes ao art. 110 e seus parágrafos deste regimento.

Artigo 108 – Os títulos obtidos em países que não possuam curso de Mestrado, mesmo que seus cursos de graduação tenham duração maior que os similares no Brasil e que exijam monografia, não podem ser reconhecidos ou aceitos como equivalentes aos de Mestre outorgados pela Universidade de São Paulo.

Artigo 109 – O processo de reconhecimento instaura-se na Secretaria Geral da Universidade de São Paulo, onde se fará a conferência da aludida documentação, para posterior encaminhamento à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e na sequência, por esta, à Unidade pertinente, mediante requerimento do interessado, acompanhado dos seguintes documentos:

I – documento hábil de identidade;

II – título ou certificado original a ser reconhecido, devidamente visado pelo Consulado Brasileiro sediado no país onde o mesmo foi expedido;

III – histórico escolar ou documento correspondente ao título para o qual está sendo requerido o reconhecimento, com o visto do Consulado Brasileiro no país do qual o diploma é originário;

IV – diploma de graduação ou documento comprobatório de conclusão do curso. Em se tratando de curso realizado no exterior, será exigido visto do Consulado Brasileiro sediado no país onde o mesmo foi expedido;

V – um exemplar da tese, dissertação ou trabalho equivalente.

VI – comprovante de taxa a ser recolhida na tesouraria da Universidade de São Paulo.

§ 1º – Os documentos a que se referem os incisos I, II, III e IV deverão ser acompanhados de cópia.

§ 2º – No caso de diplomas obtidos ou cursos realizados em instituições que não exijam créditos formais em disciplinas, o interessado deverá instruir o processo com dados referentes à instituição de origem, duração e características do curso fornecidas pela própria instituição.

§ 3º – No decorrer do processo, caso seja reputado necessário, poderá a CaC solicitar do requerente as respectivas traduções para dirimir dúvidas ou controvérsias que impeçam a devida instrução e a consequente decisão.

Artigo 110 – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação deve proceder o encaminhamento do processo à Unidade pertinente, para a devida manifestação da Congregação, do Conselho Deliberativo ou de órgão equivalente, ouvida previamente a CPG, que deve emitir parecer circunstanciado sobre o mérito das atividades e do trabalho apresentado pelo interessado.

Artigo 111 – A CaC do CoPGr deverá manter relação atualizada dos títulos não passíveis de reconhecimento ou equivalência, deliberada pelo CoPGr e divulgada por meio de Resolução.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 6º – Mantem-se em vigor o disposto nos arts. 109 a 111 do antigo regimento, até que a matéria seja regulamentada por Resolução Especial, a ser expedida pela Universidade de São Paulo.

RESOLUÇÃO Nº 5473, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008

Artigo 109 – Não se aceitam solicitações de reconhecimento ou equivalência, para fins de obtenção de títulos de Mestre e de Doutor, dos seguintes títulos: “Licence” e “Maitrise” da França, “1ere e 2e licence” da Bélgica, “Laurea de Dottore” e “Baccalaureatum” da Itália.

Parágrafo único – Para as finalidades dispostas no caput deste artigo também não será aceito certificado ou diploma obtido em curso ou programa de pós-graduação ministrado no Brasil por instituições estrangeiras diretamente ou mediante convênio ou acordo de cooperação com instituições de ensino nacionais.

Artigo 110 – Os títulos franceses de “Doctorat” são passíveis de reconhecimento ou equivalência ao título de Doutor, e o “Diplome d’Études Approfondies – DEA” e “Diplome d’Études Supérieures Specialisées DESS” são passíveis de reconhecimento ou de equivalência ao título de Mestre. Os diplomas obtidos antes de 05.07.84 de “Doctorat de 3ème Cycle”, “Docteur Ingénieur” e “Doctorat d’Université” são passíveis de reconhecimento ou equivalência ao título de Mestre e o “Doctorat d’Etat” ao título de Doutor.

Artigo 111 – Os títulos italianos de “Specializzazione” ou de “Perfezionamento” obtidos após o ano de 1984 não são passíveis de reconhecimento ou equivalência para fins de obtenção dos títulos de Mestre e Doutor, a não ser que sua equivalência ao título de “Dottore di Ricerca” tenha sido primariamente concedida pelo Ministério da “Pubblica Instruzione” do Governo Italiano.

 

Veja a resolução na integra: http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-6542-de-18-de-abril-de-2013

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