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Uma sigla formada por apenas três consoantes tem sido motivo de um sem-número de dúvidas e reivindicações de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). Trata-se do TFD (Tratamento Fora do Domicílio). É, em resumo, um benefício - definido em portaria federal de 1999 - que concede aos pacientes do sistema público de saúde o direito de requisitar, nas prefeituras de suas cidades de origem ou junto aos governos estaduais, um auxílio financeiro para transporte, alimentação e diárias para estadia em municípios com mais de 50 km de distância. Seria perfeito se fosse cumprido à risca.
"Para agilizar o cumprimento da portaria, cada cidade deveria regulamentá-la para que tivesse força de lei municipal", explica o promotor de Justiça Luiz Antônio Miguel Ferreira (de Presidente Prudente/SP). "O problema é que muitas prefeituras justificam não ter dinheiro e deixam de fazer a regulamentação, passando por cima até da Constituição Federal de 1988, que garante acesso irrestrito à saúde para todo cidadão brasileiro", completa.
Este e outros assuntos de interesse de pais e pacientes foram debatidos entre os dias 11 e 13 julho, em Bauru, durante o VI Encontro Nacional de Pais Coordenadores do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC/USP) - Centrinho - e III Encontro Nacional de Associações de Portadores de Lesões Labiopalatais e de Deficiências Auditivas. Os dois eventos foram simultâneos e tiveram participação de 150 pais e pacientes de 18 Estados.
O promotor explica ainda que, na dúvida sobre o direito de receber o TFD, o paciente deve recorrer ao Conselho Municipal de Saúde da sua cidade de origem. Outro caminho é procurar o Ministério Público, que pode até encaminhar ação civil pública no âmbito da Justiça para cobrar providências dos governos municipal e estadual. Já o ouvidor do Ministério da Saúde, Benedito Nicotero - também presente aos encontros -, procurou esclarecer a forma de funcionamento do SUS para os portadores de necessidades especiais, além de orientar sobre o TFD. "É nossa obrigação assumir o papel do paciente para defender esses direitos, como o tratamento fora do domicílio", disse o ouvidor - primeiro a assumir o cargo, criado em abril.

"Caminhos amenos"

Apesar da insensibilidade de alguns gestores - e de problemas reais com os cofres municipais e estaduais-, o quadro começa a mudar. Tanto que, em 2001, o Centrinho recebeu 865 pacientes de 245 municípios que tiveram apoio de suas prefeituras com base no TFD. Como a portaria passou a ser mais divulgada - inclusive pelo Centrinho - , o número de atendimentos chegou a 1.052 só no primeiro semestre de 2002. Por ano, o Centrinho recebe cerca de 12 mil pacientes e já tem 53 mil matriculados desde a sua fundação, em 1967. Cada paciente retorna entre duas e três vezes por ano para receber uma série de atendimentos que viabilizam o tratamento integral - marca registrada do Centrinho. "Na minha cidade, a prefeitura se mostra sempre disposta a dialogar sobre incentivos a quem faz tratamento em outra região do País. Mas isso tem de ser regra, não exceção", disse a paciente Sueli Romero Jandre, representante do Cefil (Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Lábio-Palatal de Londrina/PR). Gonçala Amorim Batista (Xingüara/PA) - mãe de paciente - concorda: "Venho ao Centrinho com minha filha há 17 anos e sei como é importante ter apoio da prefeitura nessas viagens porque a passagem é muito cara".

 




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