Uma
sigla formada por apenas três consoantes tem sido motivo de
um sem-número de dúvidas e reivindicações
de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde).
Trata-se do TFD (Tratamento Fora do Domicílio). É, em
resumo, um benefício - definido em portaria federal de 1999
- que concede aos pacientes do sistema público de saúde
o direito de requisitar, nas prefeituras de suas cidades de origem
ou junto aos governos estaduais, um auxílio financeiro para
transporte, alimentação e diárias para estadia
em municípios com mais de 50 km de distância. Seria perfeito
se fosse cumprido à risca.
"Para agilizar o cumprimento da portaria, cada cidade deveria
regulamentá-la para que tivesse força de lei municipal",
explica o promotor de Justiça Luiz Antônio Miguel Ferreira
(de Presidente Prudente/SP). "O problema é que muitas
prefeituras justificam não ter dinheiro e deixam de fazer a
regulamentação, passando por cima até da Constituição
Federal de 1988, que garante acesso irrestrito à saúde
para todo cidadão brasileiro", completa.
Este e outros assuntos de interesse de pais e pacientes foram debatidos
entre os dias 11 e 13 julho, em Bauru, durante o VI Encontro Nacional
de Pais Coordenadores do Hospital de Reabilitação de
Anomalias Craniofaciais da Universidade de São Paulo (HRAC/USP)
- Centrinho - e III Encontro Nacional de Associações
de Portadores de Lesões Labiopalatais e de Deficiências
Auditivas. Os dois eventos foram simultâneos e tiveram participação
de 150 pais e pacientes de 18 Estados.
O promotor explica ainda que, na dúvida sobre o direito de
receber o TFD, o paciente deve recorrer ao Conselho Municipal de Saúde
da sua cidade de origem. Outro caminho é procurar o Ministério
Público, que pode até encaminhar ação
civil pública no âmbito da Justiça para cobrar
providências dos governos municipal e estadual. Já o
ouvidor do Ministério da Saúde, Benedito Nicotero -
também presente aos encontros -, procurou esclarecer a forma
de funcionamento do SUS para os portadores de necessidades especiais,
além de orientar sobre o TFD. "É nossa obrigação
assumir o papel do paciente para defender esses direitos, como o tratamento
fora do domicílio", disse o ouvidor - primeiro a assumir
o cargo, criado em abril.
"Caminhos
amenos"
Apesar
da insensibilidade de alguns gestores - e de problemas reais com
os cofres municipais e estaduais-, o quadro começa a mudar.
Tanto que, em 2001, o Centrinho recebeu 865 pacientes de 245 municípios
que tiveram apoio de suas prefeituras com base no TFD. Como a portaria
passou a ser mais divulgada - inclusive pelo Centrinho - , o número
de atendimentos chegou a 1.052 só no primeiro semestre de
2002. Por ano, o Centrinho recebe cerca de 12 mil pacientes e já
tem 53 mil matriculados desde a sua fundação, em 1967.
Cada paciente retorna entre duas e três vezes por ano para
receber uma série de atendimentos que viabilizam o tratamento
integral - marca registrada do Centrinho. "Na minha cidade,
a prefeitura se mostra sempre disposta a dialogar sobre incentivos
a quem faz tratamento em outra região do País. Mas
isso tem de ser regra, não exceção", disse
a paciente Sueli Romero Jandre, representante do Cefil (Centro de
Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Lábio-Palatal
de Londrina/PR). Gonçala Amorim Batista (Xingüara/PA)
- mãe de paciente - concorda: "Venho ao Centrinho com
minha filha há 17 anos e sei como é importante ter
apoio da prefeitura nessas viagens porque a passagem é muito
cara".
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