O ano de 2002, em termos de orçamento, foi marcado por altos e baixos. Até agosto, a queda ocorrida na arrecadação resultou em uma perda acumulada de R$ 28 milhões para a USP. A partir de setembro, com a concessão, por parte do governo do Estado, de anistia fiscal de ICMS, houve recuperação das perdas e o orçamento previsto da Universidade foi superado em cerca de R$ 40 milhões. “Não houve realmente um aumento sustentado de arrecadação”, ressalta Adilson Carvalho, da Coordenadoria de Administração Geral (Codage). Nesta entrevista ao Jornal da USP, o coordenador fala, dentre outros temas, sobre o comprometimento da folha de pagamento com ativos e inativos, a contratação de servidores não-docentes e as expectativas para este ano.

Jornal da USP – Como foi o desempenho da receita – a evolução das despesas e das receitas – da Universidade em 2002? A queda ocorrida entre os meses de janeiro e julho do ano passado se repetiu nos meses subseqüentes?

Adilson Carvalho – A tendência de queda continuou até agosto, quando a perda acumulada para a USP atingiu cerca de R$ 28 milhões. A partir de setembro, e mais precisamente em outubro e novembro, graças ao programa de anistia fiscal do governo do Estado, a arrecadação teve um crescimento apreciável. No final de 2002, as perdas foram recuperadas e o total arrecadado no final do ano superou o orçamento previsto em cerca de R$ 40 milhões para a USP. Não houve um aumento de arrecadação devido a um crescimento da atividade econômica. Na verdade, essa recuperação foi decorrente do programa de anistia fiscal implantado, que fez a isenção do pagamento de multas e juros de débitos de ICMS.

Jusp – Qual foi o comprometimento do orçamento com a folha de pagamento em 2002?

Carvalho – A folha de pagamento atingiu o valor da ordem de R$ 1,164 milhão, o que resultou em um comprometimento de 82,9%. No conjunto das três universidades paulistas, o comprometimento ficou em 85,3%.

Jusp – E em relação aos inativos?

Carvalho – O percentual permaneceu inalterado em relação a 2002. Já há algum tempo tem se mantido na casa dos 28%. Aparentemente, chegamos a um estágio de estabilidade.

Jusp – A possível reforma da Previdência tem causado um aumento no pedido de aposentadorias?

Carvalho – Embora o assunto tenha preocupado a comunidade acadêmica, visto que houve uma grande procura de informações junto à Codage, não houve nenhum aumento significativo de pedidos de aposentadoria. O que aconteceu, na verdade, foi um aumento na solicitação de licença-prêmio, que tem uma relação direta com a aposentadoria. Segundo as normas vigentes, a aposentadoria somente pode ser concedida depois de usufruídas as licenças-prêmio. Como existe a preocupação de que, de uma hora para outra, as regras da Previdência possam ser mudadas, os funcionários querem estar prontos para se aposentar antes que isso aconteça.

Jusp – Ainda estão suspensas as contratações de servidores não-docentes?

Carvalho – A circular que restringiu essas contratações ainda está vigente. Entretanto, estão sendo analisadas as solicitações que estavam retidas no Departamento de Recursos Humanos desde o início da vigência da circular. Tais solicitações, ao ser aprovadas, estão sendo liberadas gradativamente. Claro que as contratações emergenciais continuam tendo caráter prioritário.

Jusp – Qual o comportamento da arrecadação nesses dois primeiros meses do ano? Qual a expectativa para este ano?

Carvalho – A arrecadação nestes dois primeiros meses do ano, na média, ficou dentro do previsto. Esteve abaixo em janeiro e recuperou em fevereiro. Entretanto, ainda é muito cedo para se ter uma idéia do que irá acontecer no resto do ano. É conveniente lembrar que, quando o orçamento foi elaborado pelo governo, as premissas eram de um crescimento do PIB de 3% e uma inflação de 7%. A previsão de ICMS foi 10% superior ao arrecadado em 2002. Entretanto, o cenário atual não é exatamente esse. A previsão de inflação é mais alta e o crescimento, segundo as análises econômicas, é muito pouco provável que atinja os 3%. Diante do cenário de incertezas, tanto internas como externas, é difícil prever o comportamento do ICMS no ano.

Jusp – A USP continuará recebendo o repasse da Lei Kandir neste ano?

Carvalho – Após muita negociação com os Estados, houve uma decisão em nível federal de que o repasse da Lei se estenderia para este ano. Recebemos a informação de que o montante será aproximadamente o mesmo distribuído no ano passado. Por enquanto, está garantido o repasse da Lei Kandir, o que é bastante promissor do ponto de vista orçamentário.

Jusp – No que se refere a reajustes salariais, como fica a data-base dos servidores docentes e não-docentes em maio?

Carvalho – Esse assunto diz respeito às três universidades públicas, conseqüentemente é uma matéria de decisão do Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas). Entretanto, no que se refere à USP, deve-se salientar que há o empenho na implementação de benefícios aos servidores. Um deles, que já foi implementado, é o vale-alimentação, que representa um custo extra de 0,5% na folha de pagamento mensal. Além disso, iniciou-se neste mês o estudo no sentido de reformular a carreira dos funcionários não-docentes, com possibilidades de movimentação entre faixas do mesmo grupo e que, obviamente, também representa elevação da folha de pagamento. Esses benefícios, que são formas indiretas de aumentar o ganho dos servidores, têm impacto nos gastos com pessoal, refletindo no comprometimento do orçamento.

Jusp – A destinação da verba de R$ 27 milhões garantirá a continuidade do projeto de ampliação de vagas e criação de cursos em 2003?

Carvalho – Inicialmente, é necessário esclarecer que R$ 5 milhões dessa verba são destinados para o início da implementação do campus da USP na zona leste. Portanto a verba para 2003 é de R$ 22 milhões. Essas verbas adicionais, concedidas nos últimos dois anos através da aprovação de emenda específica, destinam-se à expansão do ensino de graduação de uma maneira global. É independente do comportamento orçamentário. As contratações para expansão, por exemplo, não são computadas no comprometimento com a folha de pagamento.

(1) Em 2002 foi também repassado o valor de R$ 11.349 mil referente à emenda aprovada para o Programa de Expansão do Ensino de Graduação, (2) Corresponde a 5,0295% da Previsão de Arrecadação de ICMS para o mês, feita pela Secretaria da Fazenda. (3) Incluem os repasses decorrentes de diferenças entre a previsão inicial e a efetiva arrecadação do ICMS : -Diferença entre Valor Previsto e o Valor Provisório de Arrecadação do mês anterior. -Diferenças entre o Valor Provisório e o Valor Definitivo,contabilizado pelo Estado. O ajuste é repassado no mês da publicação em Diário Oficial do Estado. (4) Cota-parte da USP do Repasse da Lei Kandir ao Estado (5) As despesas efetivamente pagas no ano envolvem restos a pagar do orçamento do ano anterior e pagamentos cobertos com o orçamento do presente exercício. (6) Referem-se às folhas de férias, folhas avulsas e PASEP. (7) Reserva mensal feita para viabilizar o pagamento do 13º salário. Para seu cálculo considera-se três componentes: 1-) 1/12 do valor da folha de pagamento do mês, 2-) No caso de aumento salarial, correção do volume de recursos já reservados nos meses anteriores, 3-) Desconto do valor já antecipado nas folhas de férias. (8) Reserva mensal para pagamento do adicional de férias equivalente a 1/36 do valor da folha ativa do mês, descontados os valores pagos nas folhas de férias.

LIBERAÇÕES FINANCEIRAS E FOLHA DE PAGAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002 CONCEITO: FLUXO DE CAIXA FECHAMENTO (COM LEI KANDIR E ATRASADOS)