Ficou mesmo para esta terça-feira, dia 12, a próxima rodada de votações dos chamados destaques para votação em separado (DVS) e das emendas aglutinativas que visam a alterar pontos específicos do texto básico da reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno na madrugada do dia 6, quarta-feira. A decisão de suspender a sessão extraordinária que ocorreria na manhã de quinta-feira foi tomada em reunião entre líderes da base governista e o ministro da Casa Civil, José Dirceu, após a confusão em frente ao Congresso Nacional, que teve como saldo 52 vidraças da fachada do Congresso quebradas e sete feridos.

A estratégia de adiantar a sessão de votação do texto básico para a madrugada de quarta-feira, numa clara tentativa de esvaziar manifestações, pegou os servidores de surpresa. Depois de quase 15 horas de negociações de bastidores, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 40/03 chegou a passar em primeiro turno na Câmara Federal sem grandes transtornos. Mesmo sob forte pressão dos chamados “radicais” e do “grupo dos 30” do PT – oito deputados do partido de Lula podem ser suspensos ou expulsos por se absterem de votar –, além da ameaça do PMDB de suspender a votação, o governo conseguiu aglutinar 358 votos (62 deles de tucanos e pefelistas) para aprovar o texto básico. Houve 126 votos contrários e nove abstenções. Segundo analistas políticos, no entanto, esta não foi exatamente uma vitória, já que, se contasse só com sua bancada, o governo teria sido derrotado na primeira prova de fogo no Congresso.

As negociações avançaram até a madrugada de quinta-feira e, na votação mais aguardada da noite, a Câmara manteve a contribuição previdenciária de 11% para aposentados e pensionistas, ao rejeitar – por 326 votos a 163 – o destaque do PFL que pedia exclusão desse dispositivo no texto da reforma. Por acordo, dois destaques sobre o mesmo tema, um do PCdoB e outro do PDT, ficaram prejudicados e não foram votados.

Outras mudanças importantes foram aprovadas por acordo. Entre elas, a elevação do subteto do Judiciário estadual, que passou de 80,5% para 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo procuradores estaduais, Ministério Público e Defensoria Pública. Uma alteração ao texto básico criou uma transição mais branda para servidores que se aposentarem antecipadamente em relação às novas regras de idade mínima (60 anos para homem e 55 para mulher). Assim, o redutor de 5% sobre provento por cada ano que faltar para atingir a nova idade requerida será reduzido para 3,5% nos anos de 2004 e 2005, voltando a ser de 5% a partir de 1o de janeiro de 2006, de acordo com informações da Agência Câmara.

O PFL teve ainda outras duas emendas aglutinativas rejeitadas. Uma delas enfatizava requisitos para a criação dos fundos complementares, tais como ser de caráter público, ter capitalização em conta individual, garantia do Tesouro, gestão paritária e vedação do uso dos recursos para o pagamento de juros ou amortização de dívidas públicas. A segunda emenda aglutinativa rejeitada pretendia atribuir também aos ministros do Tribunal de Contas da União as mesmas regras de aposentadoria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Reforma diminui desequilíbrios

Professores da FEA mostram que trabalhadores
cobertos pelo INSS recebem na aposentadoria
menos do que pagaram trabalhando, e o
contrário acontece com o setor público

Os professores Hélio Zylberstajn, André Souza, Anderson Stancioli e Marcelo Milan, todos da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, fizeram um estudo de avaliação das aposentadorias brasileiras, tendo por base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de 2001, e concluíram que a reforma da Previdência, se não fugir muito da proposta do relator José Pimentel, diminuirá os desequilíbrios entre o que pagam e o que recebem posteriormente os trabalhadores cobertos pelo INSS e os funcionários públicos. Eles calcularam as contribuições de todos os que trabalham, do ingresso no mercado até a aposentadoria, e em seguida quanto vão receber como aposentados durante o período determinado pela expectativa de vida.

O estudo (publicado na Folha de S. Paulo, dia 6) mostra que os segurados do INSS contribuem em média com 21% de seus rendimentos (incluída a parte da empresa), mas para pagar as suas aposentadorias seria necessário recolher apenas 17% dos rendimentos. Isso quer dizer que os contribuintes do INSS pagam mais do que recebem e a diferença é usada para cobrir as aposentadorias dos informais, que não contribuem com o sistema. Em outras palavras, os trabalhadores do setor formal transferem renda para os informais.

Com os funcionários públicos acontece o contrário; eles pagam menos do que recebem e para pagar suas aposentadorias teriam que contribuir com 49% dos rendimentos, mas contribuem com apenas 16%. Os contribuintes em geral transferem renda para o setor público. Segundo Zylberstajn e colegas, a reforma proposta pelo governo não terá impacto no INSS, mas atenuará o desequilíbrio no sistema de aposentadorias dos funcionários públicos. Se o relatório de Pimentel fosse aprovado integralmente, a alíquota necessária para pagar as aposentadorias dos funcionários públicos se reduziria dos atuais 49% para 27%, mas suas contribuições aumentariam de 16% para 18%. Reduz-se, portanto, a diferença entre o que os atuais funcionários públicos recebem na aposentadoria e o que pagam para se aposentar. A esta altura da tramitação da reforma previdenciária no Congresso (quinta-feira), sabe-se que há alterações na proposta do relator, contudo Zylberstajn as considera pouco expressivas para mudar o fundamental do estudo dos professores. De qualquer modo, eles farão nova análise assim que as mudanças estiverem concluídas.

Coerente com as conclusões do estudo, o professor Zylberstajn reconhece que os professores universitários, funcionários públicos, são privilegiados. Nada muda para quem tem direito adquirido (tempo para se aposentar), mas, para quem está a caminho da aposentadoria, pode mudar muito. O servidor deverá trabalhar por mais tempo, uma vez que a idade mínima para se aposentar será maior. Por isso mesmo, o professor da FEA entende que “o grosso da economia com a reforma vem do aumento da idade mínima”.