Financiamento e a autonomia das universidades. Essa foi a temática central das apresentações feitas pelos reitores da Universidade Estadual Paulista (Unesp), José Carlos Trindade, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Carlos Henrique de Brito Cruz, e da Universidade de São Paulo (USP), Adolpho José Melfi, durante a 7ª edição do MEC Debate, ciclo de discussões mensais promovido pelo Ministério da Educação e que marcou a inauguração de uma série de debates que acontecerão em todo o país sobre a reforma universitária.

Com o tema “Autonomia: 15 anos depois”, o MEC Debate reuniu na última quarta feira, dia 28, os reitores da USP, Unesp e Unicamp. O debate que aconteceu no auditório principal do MEC, em Brasília, e contou com a participação do novo ministro da Educação, Tarso Genro, do secretário de Educação Superior, Carlos Roberto Antunes dos Santos, e a mediação da presidente da Associação Nacional das Instituções Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Wrana Maria Panizzi, além de uma platéia de reitores, deputados, professores e funcionários do MEC.

A idéia do MEC é promover a discussão, como afirmou simbolicamente o secretário Carlos Antunes, ao afirmar que estava aberta a “Constituinte” da reforma universitária, referindo-se ao chamado feito pelo ministro Tarso Genro ao assumir o cargo. A proposta é trazer ao debate reitores, professores, pesquisadores e estudantes para refletir sobre questões como autonomia, democracia, controle social das instituições privadas, articulação ensino-pesquisa, financiamento público das instituições estatais, condições de trabalho dos trabalhadores da educação, assistência estudantil, entre tantos outros assuntos.

Contradição – O ministro Tarso Genro nem bem assumiu o cargo e já iniciou os debates sobre a reforma da universidade brasileira, pois afirma que essa é “uma das preocupações do presidente”. “A questão da universidade pública, como elemento vetor da reforma universitária, proporcionará um debate extraordinariamente importante para o futuro do nosso País”, afirmou o ministro, que diz não ser a favor do pagamento de mensalidades nas universidades publicas. “É uma contradição pagar o que é publico, o que o governo está fazendo é abrindo espaço para discutir o financiamento da universidade no contexto de um país absolutamente desigual. Existe uma enorme diferenciação social que, em última análise, compõe esse quase apartheid social em que vive o País”, disse Genro. “O que pretendemos é encontrar soluções de uma maior inclusão sem privatizar, sem degradar o ensino, o correto não é baixar o nível da universidade em uma acessibilidade populista, um estilo desqualificado, mas, ao contrário, é qualificar a universidade e colocá-la na vanguarda cultural e científica, na vanguarda política. Para isso a autonomia é fundamental.”

“O compromisso deste governo é com a manutenção da universidade pública e gratuita”, disse o secretário Carlos Roberto Antunes, ao esclarecer que o 7º MEC Debate iria se concentrar nas experiências de autonomia das universidades estaduais paulistas – Unesp, Unicamp e USP –, que vigora há 15 anos.

A presidente da Andifes, Wrana Panizzi, disse que o tema Autonomia Universitária desperta interesse de estudantes, reitores, professores, servidores, sindicatos e da sociedade civil. A Andifes, explicou, começou a construir, em 1996, uma lei orgânica para a universidade que tem a autonomia como centro do sistema público federal. Afirmou, também, que a Andifes estará presente na construção da reforma universitária.

O reitor Melfi da USP iniciou sua fala situando que a conquista da autonomia universitária, estabelecida pelo decreto 29.598 de 2 de fevereiro de 1989, foi de importância fundamental para a apresentação de indicadores positivos das Universidades Públicas Paulistas nos dias de hoje. “O decreto está completando 15 anos. Desde então, houve aumento no número de cursos de graduação e pós-graduação, ampliação de vagas”. Em 2002, a USP tinha 72.867 alunos matriculados: 42.554 em cursos de graduação e 30.313 de pós-graduação. Melfi avaliou que esse modelo permitiu às instituições uma racionalidade na aplicação de recursos, possibilitando maior responsabilidade, planejamento e programação de atividades em longo prazo.

O decreto 29.598, entre outras coisas, determinou que o orçamento dessas Universidades corresponderia a um percentual fixo da arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo. Fixou para o orçamento das três Universidades Públicas Paulistas o percentual, inicialmente de 8,4% em 88, elevando para 9,57%, em 96; sendo a divisão interna desse percentual feita no âmbito do Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas). Ao contrário do que acontece com as instituições de ensino superior dependentes dos estados ou da União – que são obrigadas a gastar os recursos no mesmo ano sob pena de devolvê-los ao Tesouro no fim do exercício –, o recurso pode ser acumulado e usado no ano seguinte. “Um dos pontos positivos é a possibilidade de utilização de recursos do orçamento do ano anterior. Com a autonomia, as sobras orçamentárias permanecem na universidade”, disse Melfi.

Embora considere extremamente importantes as experiências das instituições paulistas, Melfi afirmou que o modelo também tem defeitos. Em sua opinião, os problemas no orçamento são causados pelo envelhecimento do quadro docente. Note-se ainda que os percentuais de comprometimento da folha de pagamento com aposentados, na USP, evoluíram de 17,9%, em 89, para 22,9% em 2002. O reitor citou, ainda, como pontos negativos, as despesas com a manutenção dos quatro hospitais e o pagamento de precatórios. A universidade gasta 54,20% do orçamento com pagamento de pessoal da ativa, 22,90% com inativos, 9% com hospitais, anexos e pessoal e 13,60% em custeio e investimentos.

Eficiência – A Universidade Estadual Paulista (Unesp) também cresceu com a autonomia de gestão, afirmou o reitor Trindade. O número de alunos na graduação passou de 17.676 para 27.037. O número de campus também cresceu, chegando a estar em 23 cidades paulistas. Trindade defendeu, como um dos pontos positivos da autonomia, a possibilidade de reitores e professores tomarem consciência do valor do dinheiro público. Segundo ele, a experiência de autonomia trouxe maior eficiência e racionalização do uso de recursos. “O orçamento anual é debatido intensamente no Conselho Universitário, e permite uma maior flexibilidade no emprego dos recursos.”

Por outro lado, Trindade criticou o fato do decreto desconsiderar a existência de despesas que a rigor deveriam permanecer como responsabilidade do governo do Estado, ao se referir às altas despesas com aposentadoria (em 2002 R$ 200 milhões, do total de R$ 700 milhões do orçamento da instituição). Para resolver essa questão, o reitor propõe que o custo das aposentadorias seja do Governo de São Paulo.

Brito Cruz, reitor da Unicamp, lembrou que, antes do decreto, a autonomia tem como pilar a Constituição Federal, que em seu artigo 207 garante às universidades gozarem de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Ao apresentar os pontos positivos da autonomia, Brito Cruz apontou para a qualidade da produção cientifica dos docentes e mostrou que a Unicamp tem 1.700 professores, dos quais 95% são doutores. “A autonomia fez com que a Unicamp promovesse um estímulo à titulação em doutorado, a fixação de prazos para a conclusão de teses e a obrigatoriedade de apresentação de relatórios trienais por todos os professores”. O reitor ainda apontou que a liberdade na gestão de recursos humanos é outro grande ganho da autonomia, pois a universidade tem a possibilidade de contratar professores substitutos, promover a carreira e o treinamento de pessoal, autorizar professores para atuarem como consultores sem ter que burocratizar o caminho.Ao final de sua exposição, o reitor disse que São Paulo é um dos poucos estados que não tem uma grande universidade federal.

A principal característica dos debates ocorridos entre os reitores e a platéia foi a necessidade de se pensar em propostas que ampliem a autonomia das universidades federais – inclusive na gestão e captação de recursos – e que combata as teses privatistas de taxar estudantes ou terceirizar a gestão dos cursos. A idéia é se ter mais verbas de custeio, mais professores, expandir o número de vagas, mantendo o atual nível de qualidade e obter novas fontes de recursos para as instituições. Concluiu-se que entre os principais itens a serem discutidos na reforma universitária está a autonomia financeira e administrativa e os possíveis caminhos para o melhor financiamento das instituições. “Não se faz autonomia sem autonomia financeira”, declarou a deputada federal Mariângela de Araújo Gama Duarte (PT-SP), que acredita ser de fundamental importância a vinculação de receitas (União e Estados) e queixa-se ao falar da falta de repasse de recursos da União para São Paulo. “É preciso considerar as universidades paulistas como brasileiras.”

Ao final do debate, os três reitores interaram que a isonomia estabelecida nesse decreto deve ser aperfeiçoada, corrigindo-se distorções existentes. O ministro Tarso Genro avaliou que as interlocuções foram ricas, sérias, objetivas e que das experiências paulistas serão tiradas conclusões que ajudarão o governo e a sociedade no processo de reforma da universidade que está começando.