“Se as guerras nascem na mente dos homens, é na mente dos homens que devem ser erguidas as defesas da paz”, Convenção das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), 1945

Mais uma valiosa contribuição à luta pela justiça e pelo desenvolvimento social será dada pela Universidade de São Paulo. Nesta quinta-feira, dia 30, a Comissão de Direitos Humanos da USP fará a entrega do CD-ROM Direitos humanos – Textos nacionais e internacionais às escolas da rede pública municipal de São Paulo. No CD, endereçado às crianças, estão contidos documentos que serviram de base para a elaboração de políticas públicas, diretrizes e leis relacionadas aos direitos humanos em diversas nações.

O Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Largo São Francisco, sediará o evento, às 9 horas. Uma mesa bem decorada será ocupada por vários convidados ilustres, entre eles a secretária municipal da Educação, Maria Aparecida Perez. No auditório, estarão presentes os professores que receberão os CDs. São os responsáveis pelas salas de leitura de cada uma das 470 escolas públicas da cidade. O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Enrique Ricardo Lewandowski, também membro da Comissão de Direitos Humanos, abrirá os discursos contando a história dos direitos humanos. Em seguida, a professora Maria Luiza Marcílio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP, abordará a luta histórica pelos direitos da criança. E quem encerra é Fábio Bezerra de Brito, professor da Escola de Aplicação da Faculdade de Educação da USP, falando sobre a importância pedagógica dos textos que compõem o CD-ROM.

“Nele estão contidos todos os tratados e pactos sobre desenvolvimento humano, cartas e declarações universais relativas aos direitos do apátrida, do refugiado, da terra e do índio, entre muitos outros”, informa a professora Maria Luiza. Também contém desde documentos históricos anteriores à criação das Nações Unidas – como a Doutrina Monroe, com sua eloqüente defesa da “América para os Americanos”, a Magna Carta de 1215, assinada pelo então rei da Inglaterra João Sem-Terra, e textos brasileiros, como a Lei Áurea, declarando “extinta a escravidão no Brasil” – até a imprescindível Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Esta última, conforme destaca a professora, “um dos mais importantes documentos escritos pelo homem”.

Espírito de tolerância

Tudo isso já estava disponível na Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da USP, no endereço www.di reitoshumanos.usp.br, que costuma registrar entre 200 e 300 acessos diários. O site ainda possui um livro de visitas recheado de elogios e parabenizações “pelo trabalho realizado por todos que cooperaram na sua construção. Abraços de um companheiro da luta pelo respeito e pela eficácia dos direitos humanos”, manifestou um visitante do site, Messias Moreira Basques. “Graças a Deus ainda há socorro nos estudiosos”, escreveu Urbano Félix do Bomfim Neto. A biblioteca é atualizada constantemente por uma pequena e eficiente equipe.

Entretanto, mesmo com os textos facilmente acessíveis via Internet, era preciso disponibilizá-los às escolas em CD, afirma Maria Luiza. Ela lembra que não são todas as escolas que estão conectadas à Internet, sem contar a carência de máquinas suficientes para que todos os alunos possam utilizar a biblioteca ao mesmo tempo. “Isso tudo é suprido com o CD-ROM, e os educadores têm a possibilidade de imprimir os textos.” Imprimir os textos também já era possível, bastando que o professor copiasse o material num programa de editor de textos do computador e, em seguida, o imprimisse – o que poderia ser feito num telecentro, se a escola não tivesse acesso à rede. Assim, o CD-ROM apenas facilitou a operação.
“Queremos fazer com que os educadores sintam o peso da responsabilidade de transmitir esse conhecimento aos alunos”, afirma Maria Luiza, explicando a presença dos professores da rede municipal de ensino na cerimônia, no dia 30. “O impacto do CD nas crianças dependerá de como eles lhes estimulam a reflexão.”

“Eu diria que esses conceitos são fundamentais não só para as crianças, mas para toda a sociedade. É uma luta que deveria se estender a todas as pessoas”, complementa Iara Brasil, da Secretaria Municipal de Educação, com quem a USP travou contato para realizar o ato. Coordenadora de vários grupos da Secretaria – entre eles o Projeto Vida, que tem a finalidade de prevenir a violência nas escolas –, Iara observa que o contato com essas idéias despertará na criança um sentimento de protagonista na construção da sua própria história. “Se pretendemos vislumbrar um mundo pautado em valores mais humanistas, sem a intolerância, então é na infância que começamos a incutir esse pensamento. Portanto, significa muito mais que apenas a entrega de um CD-ROM. É, antes de tudo, um pensar sobre a prática pedagógica e até sobre a influência das universidades em suas comunidades. E representa nossa busca por uma educação mais ética e igualitária”, observa. A professora Maria Luiza subscreve: “Nosso objetivo é alimentar o espírito de solidariedade e de tolerância nas crianças. Elas precisam saber que, a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, passam a ser um sujeito de direitos. Precisam saber que há direitos para todo homem e para o homem todo”.

Teoria e prática

Militante das lutas sociais desde a época em que integrou a Juventude Universitária Católica, enquanto estudava filosofia no antigo prédio da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, na rua Maria Antonia, Maria Luiza volta a ocupar outra cadeira no mesmo endereço, desta vez a de presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP, que tem sede na Maria Antonia. “Naquele tempo, havia muito mais engajamento entre os jovens, não havia esse consumismo de hoje”, recorda. Mas, se esse retorno ao palco de velhas batalhas foi obra do acaso, já não se pode dizer que o desejo de fazer algo pelas crianças surgiu do nada. Há 20 anos, ela dedica seus estudos e trabalhos à história da infância e ao abandono dos menores. Chegou a se tornar assessora da Secretaria Estadual da Criança, em 1996, quando esteve em contato direto com a Febem.

Maria Luiza reconhece que, entre todos os preceitos humanistas impressos no papel e a prática no mundo concreto, há uma dolorosa lacuna que ela luta para transpor. A respeito da Febem – que conhece tão bem –, por exemplo, ela afirma: “É uma situação dramática. Os jovens ali ficam completamente ociosos, trancafiados. Não há nenhum projeto pedagógico, é tudo sempre pontual e imediatista. Mudam toda hora os diretores, e esses não têm a menor idéia de como tratar aqueles jovens. Ocupam cargos políticos, acertados. Lá tem assistente social, psicólogo, sociólogo etc., mas ficam todos isolados na parte administrativa, sem contato com os meninos”. A entrega do CD Direitos humanos às escolas da cidade, ela acredita, é uma forma de lutar contra situações injustas como essa.