Há uma grita uníssona entre conselhos de psicologia, enfermagem, fonoaudiologia, radiologia, odontologia e outros: todos contra o projeto de lei nº 25, de 2002, já conhecido como o “projeto do ato médico”, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para discussão de mérito. Basicamente, o texto define o ato médico e dá outras providências. Para seus defensores – majoritariamente médicos –, a iniciativa nada mais é do que uma regulamentação tardia e necessária da atuação da medicina, com efeitos positivos para a população. Aprovada, a lei daria, por exemplo, base legal para inibir a atuação de não-médicos em funções consideradas privativas da própria medicina. As vozes contrárias – capitaneadas por onze conselhos de classes da saúde – consideram o projeto um retrocesso porque, na prática, transformaria as demais profissões em “ramos inferiores” da medicina que, por sua vez, passaria a ser “hegemônica”.

“Imagine o seguinte: se você quer apenas melhorar a sua dicção, vai ter que passar por um médico, que fará o diagnóstico e determinará o número de seções fonoaudiológicas. Só então você irá até um profissional de fonoaudiologia, que deverá cumprir o que o médico determinou. Depois, só o próprio médico poderá dar alta. Ou seja: todas as profissões da saúde vão virar especialidades da medicina. Será, portanto, que também faremos parte do Conselho Federal de Medicina?”, provoca a presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia e especialista em Motricidade Oral, Maria Thereza Mendonça Carneiro de Rezende. Ela diz “respeitar” a preocupação dos médicos com a regulamentação da profissão, mas frisa que “o grande problema” é que “a medicina não dá conta, na sua formação, de todas as áreas”.

Ricardo Moretzsohn, presidente do Conselho Federal de Psicologia e coordenador da comissão nacional contra o projeto de lei do ato médico, detalha que “esse risco de invasão médica” existe por um motivo “simples e explícito”: “O projeto determina que são atos privativos de médicos o diagnóstico e a prescrição terapêutica das doenças. Então, um proctologista (cirurgião treinado para tratar doenças digestivas e do reto) poderá indicar tratamento fonoaudiológico?”, questiona. “Na saúde pública, especialmente, trata-se de um retrocesso terrível porque o Sistema Único de Saúde (SUS) é multidisciplinar, sem a hegemonia de nenhuma profissão em relação a outras”, diz.

Moretzsohn observa que o texto em tramitação no Senado já sofreu algumas alterações, mas manteve a “ideologia hierárquica” inicial. “Até agora, todos os relatores do projeto foram senadores médicos e isso precisa mudar daqui por diante”, pontua. “Estamos nos opondo não à corporação médica, mas a uma concepção retrógrada defendida por uma minoria da medicina e que se pauta apenas pela lógica da reserva de mercado de trabalho.”

O Conselho Federal de Medicina rebate as críticas em um site criado para defender o projeto. Em linhas gerais, argumenta que a regulamentação do ato médico será positiva para a sociedade por assegurar a presença do profissional de medicina nas instituições de saúde. Segundo o conselho, alguns gestores, “associados a alguns maus profissionais que praticam ilegalmente a medicina”, é que se posicionam “ferozmente contra o projeto” porque o texto “define que diagnosticar e indicar tratamento de doenças são atividades exclusivas do médico e isso põe em cheque essa estrutura”. “Estão deturpando a lógica do projeto em nome da economia de gastos, fazendo uma “medicina de pobre para pobre”.

“Nada de terrível”

O coordenador da comissão nacional em defesa do ato médico, Mauro Brandão, explica que “excluir o médico da assistência traz economia para os gestores e risco para os usuários” e que “é nesse contexto que a questão deve ser avaliada”. Ele observa, ainda, que “o médico atua em todas as etapas da assistência, da prevenção à reabilitação” e concorda, conforme consta do projeto, que “só médico pode dirigir serviços onde se praticam atos médicos”. “Ou seja, mesmo que a direção administrativa seja não-médica, tem que ter um médico exercendo a direção técnica, e a ele os médicos se reportam para tratar de assuntos médicos.” Brandão conclui que “não há nada de terrível” sobre o tema e pontua que o projeto não cerceia a atividade de nenhuma outra profissão. Para saber mais sobre o assunto, basta acessar dois sites criados para defender e reprovar a iniciativa: www.atomedico.org.br e www.naoaoatomedico.com.br.