A reforma universitária deve ser concebida como mudança no sistema educacional, não ficando restrita à educação superior, mas abrangendo também o ensino fundamental e médio; e a autonomia deve ser entendida como autonomia acadêmica, e não apenas financeira e administrativa. Esses são dois dos pontos destacados pelo Conselho Universitário para a proposta que a USP encaminhará como contribuição ao debate sobre a reforma universitária do governo federal. Em reunião extraordinária realizada na terça-feira da semana passada, dia 26, o Conselho analisou o documento produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) constituído em fevereiro para apresentar a visão da USP sobre o tema e decidiu nomear uma comissão para formular um texto definitivo. “O documento do GT serviu para alimentar a discussão no Conselho Universitário e cumpriu bem esse papel”, avalia o pró-reitor de Pesquisa da USP, professor Luiz Nunes de Oliveira, que fez parte do GT.

Desde a sua composição, o GT havia definido que não se deteria em pontos específicos do anteprojeto da reforma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), até porque já se sabia que ele sofreria mudanças. A idéia era apresentar a visão da USP sobre o ensino superior no País, a partir do modelo das universidades estaduais paulistas. O documento a ser redigido pela comissão formada no Conselho Universitário deve ser mais conciso do que o do GT, incluindo os seis pontos iniciais de consenso que resultaram da reunião: além dos dois já citados, o texto defenderá que as universidades e instituições de pesquisa devem se integrar para que o tripé ensino-pesquisa-extensão se desenvolva dentro do sistema, e não isoladamente em cada entidade; que a distribuição dos recursos pelo sistema de ensino federal seja planejada de acordo com as demandas e necessidades de cada uma das unidades de ensino superior; que a composição do Conselho Nacional de Educação seja alterada para uma representação mais eqüitativa das instituições do sistema; e que, em relação ao financiamento, se adote no plano estadual o que o governo propõe no plano federal – ou seja, o desconto de parcelas da dívida dos Estados para aplicação de recursos em educação.

Para o pró-reitor Nunes de Oliveira, outro ponto importante é o que o Conselho Universitário definiu como acesso e inclusão, para os quais a USP deve apresentar sugestões que vão além da visão de cotas que tem predominado no debate sobre o tema. O prazo inicialmente proposto para a discussão do novo documento é a próxima reunião do Conselho, marcada para o dia 24 de maio. Compõem o grupo os professores Franco Lajolo (Faculdade de Ciências Farmacêuticas), João Humberto Antoniazzi (Faculdade de Odontologia), Silvio Barros Sawaya (Faculdade de Arquitetura e Urbanismo), Hernan Chaimovich (Instituto de Química), Roberto Mendonça Faria (Instituto de Física de São Carlos), Zilda Iokoi (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), Eliana Mendes Ramos (representante dos funcionários) e um representante discente ainda não definido.

Nova versão

O debate sobre a reforma universitária terá uma nova etapa neste mês de maio. Está prevista para os próximos dias a divulgação da segunda versão do anteprojeto do governo federal sobre o tema – ao contrário do planejamento inicial do MEC, que era apresentá-la por volta do dia 15 de abril. O MEC publicou seu texto original em dezembro do ano passado e recebeu, até o final de março, dezenas de sugestões de emendas e alterações. Uma dessas manifestações foi encaminhada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que reconhece na iniciativa uma oportunidade para aprofundar o debate sobre as questões do ensino superior no País, mas critica vários pontos da proposta. “Tal como apresentado, o anteprojeto não contém uma estratégia para o efetivo desenvolvimento do ensino superior no Brasil”, afirma o documento. O Conselho Universitário da Unicamp defende que é necessário ampliar o escopo da proposta, “incluindo ali uma visão de futuro, metas e identificação dos meios” para viabilizar as mudanças. “Um plano dessa natureza não pode deixar de considerar a necessidade urgente de ações de Estado que levem ao aumento da abrangência e ao melhoramento do ensino médio bem como ao desenvolvimento qualitativo do ensino fundamental”.

Barreiras

O ministro Tarso Genro esteve em São Paulo no dia 25 de abril para fazer a conferência de abertura do Seminário Internacional Reforma e Avaliação da Educação Superior – Tendências na Europa e na América Latina, em que defendeu o projeto do governo. De acordo com o ministro, a primeira versão apresentou os princípios norteadores do que qualificou como “uma transformação que visa a atender aos anseios da sociedade para a construção de um País democrático, com autonomia de decisão sobre os seus destinos”: uma universidade republicana, com expansão de vagas nas instituições federais, gratuidade da educação superior, qualidade, regulação e um novo tipo de relação com a sociedade. “A partir desses princípios, estamos colhendo propostas das entidades e do setor privado e condensando contribuições para publicar a segunda versão do anteprojeto, mas sem perder o eixo inicial, porque desse eixo republicano o governo não abre mão”, disse.

Para o ministro, não são pequenas as barreiras a serem transpostas para a realização da reforma, mas “a caminhada vale a pena”. “Essa valorização do papel da universidade contrasta com o quadro brasileiro em que o sistema de educação superior enfrenta, hoje, o maior desafio em termos latino-americanos: o nível de acesso é um dos mais baixos do continente; a proporção de estudantes nas instituições públicas reduziu-se a um terço do total; o peso da matrícula e das instituições privadas na educação superior tornou-se o mais alto da América Latina”, afirmou.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) e ex-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Hélgio Trindade, o Brasil é o sétimo país do mundo em número de instituições de ensino superior privadas. Os Estados Unidos ocupam a vigésima posição. Ao mesmo tempo, apenas 11% dos jovens brasileiros entre 18 e 24 anos estão na universidade, contra 88% no Canadá e 76% na Austrália, realidade que o ministro qualificou como “dramática”.

Genro: universidade republicana	Nunes: comissão cumpriu seu papel