Renato Janine Ribeiro, diretor de Avaliação da Capes, diz que a reforma universitária tem que ser feita, mas não será feita se for ampliada demais. O professor de Filosofia e Ética da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP discorda da proposta da Universidade São Paulo de que a reforma deva incluir todo o sistema de ensino, nos três níveis – fundamental, médio e superior. “Estou convencido de que a reforma do ensino deve começar não só pela universidade, mas até pela própria pós-graduação”, afirmou Janine. A razão disso, explicou, é que a pós-graduação pode formar professores para as instituições de ensino superior, que por sua vez vão qualificar os docentes do ensino básico, uma vez que, de acordo com a lei, quem leciona no nível básico, para crianças de 7 a 10 anos, também deve possuir diploma universitário. “Mas de que valerá esse diploma se ele não tiver uma formação boa na sua universidade, que, por sua vez, depende em larga medida de haver professores com mestrado e doutorado?”, perguntou.

Janine fez, no dia 2 de maio, na sala do Conselho Universitário da USP, uma exposição do que está sendo feito administrativamente na Capes, para tornar a agência de financiamento mais aberta à comunidade e mais eficiente na avaliação dos programas da pós-graduação.

Debate nacional

Depois da palestra, desta vez dirigida especialmente a coordenadores de programas na área de ciências exatas e engenharias, o diretor da Capes disse que o projeto do governo federal de reforma da universidade conseguiu trazer ao debate grande número de atores antes alheios ao tema e que o ministro Tarso Genro abriu discussões com movimentos sociais, conseguindo apoio, ao princípio da reforma, da UNE à Academia Brasileira de Ciência. Isso representa “ruptura enorme com a prática do governo passado, que foi de hostilizar a comunidade acadêmica”, segundo o professor.

Na concepção do Ministério da Educação, faz parte essencial da reforma universitária o Plano Nacional de Pós-Graduação 2005/2010, que a Capes montou e que “quantifica a idéia de absorver doutores e mestres”. Por isso mesmo, são necessários nas universidades cursos de mestrado e doutorado e corpo docente também composto por mestres e doutores.

“Acho que a USP tem dialogado muito bem com o MEC nesse ponto”, disse Janine, “mas há um problema extremamente preocupante, que é o pequeno número de docentes do ensino básico e médio formados pela universidade pública no Estado de São Paulo. Esse número tem que aumentar, do contrário os professores continuarão a ser formados por instituições fracas. É fundamental que a Universidade dê essa contribuição ao Estado.”

Mas será que, ao propor uma reforma ampla do ensino, do próprio sistema, o Conselho Universitário da USP não estava pensando exatamente na situação precária do ensino fundamental e médio? A isso o diretor da Capes responde que é preciso desbloquear o sistema universitário, deixar clara a sua responsabilidade e cobrar das instituições a formação de bons professores para o ensino fundamental e médio.

Sobre a repartição dos recursos orçamentários entre as universidades federais, Janine disse que, basicamente, a reforma preceitua estabilizar a situação existente, garantir a cada instituição federal de ensino superior a manutenção do orçamento histórico dela, e passar a pagar em duodécimos. “É o que garantiu a sobrevivência e o avanço notável das universidades estaduais paulistas”, disse o diretor da Capes. Fora isso, continuou, estabelece-se um valor mais ou menos competitivo em função da expansão do ensino ou de outros critérios em cada instituição. Assim, nem tudo estaria em concorrência; estaria em concorrência apenas um-a-mais, quando, por exemplo, a instituição se propusesse a criar um laboratório; conseguiria então os recursos e a garantia deles por vários anos, durante os quais poderia, por exemplo, construir prédios, equipá-los ou contratar docentes para o programa. Janine insiste: “A idéia federal é fazer a concorrência sobre o a-mais e considerando vários critérios, como o desempenho científico, a criação de cursos noturnos etc.”. Segundo ele, essa concorrência também não é praticada nas três universidades estaduais paulistas.

O modelo paulista de universidade pública tem por base, além da autonomia administrativa e didática, a garantia de recursos representados por uma parcela mensal do ICMS. Janine garante que “a proposta de reforma do Ministério da Educação é mais forte que o modelo paulista: salvo engano, 75% dos 18% do orçamento da União que vão para a educação deverão ser destinados às universidades. Então, cerca de 13,5% do orçamento geral da União estariam carimbados para as federais”.

Atualmente, não há estabilidade nos orçamentos das federais. Depende de cada orçamento e os recursos ainda podem ser contingenciados (retirados e orientados para outros fins). A idéia, segundo Janine, é que os orçamentos não variem mais ano a ano, mas sejam estáveis.

O diretor da Capes espera que o projeto de reforma universitária seja encaminhado ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano, embora um novo texto ainda seja divulgado esta semana e deva passar por muita discussão. “Seria bom que a reforma fosse votada ainda este ano, mas não sei se será possível”, admite Janine.