O início das discussões, na Assembléia Legislativa, sobre o veto do governador Geraldo Alckmin ao artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aumenta os recursos para a educação, na noite da quarta-feira da semana passada (dia 14), foi marcado por tumulto e enfrentamentos entre policiais militares e manifestantes que queriam acompanhar os debates no plenário. Mais de mil pessoas, entre estudantes, professores e funcionários das universidades estaduais e do Centro Paula Souza – que mantém as Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) –, realizaram uma passeata que partiu do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista, e se dirigiu até a Assembléia.

Por orientação da presidência da Casa, os PMs que faziam a segurança do prédio permitiram a entrada de cerca de 300 pessoas, que após revista foram liberadas em grupos de dez e se acomodaram nas galerias do plenário Juscelino Kubitschek, o principal da Assembléia. Os demais manifestantes ficaram do lado de fora e entraram em confronto com a polícia ao tentar bloquear o trânsito na avenida Pedro Álvares Cabral como forma de pressionar pela liberação do acesso ao prédio.
A PM usou bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral para impedir o fechamento da avenida, e o confronto se estendeu para as ruas ao redor e na direção da avenida Brigadeiro Luis Antônio. Os estudantes afirmam que cinco pessoas ficaram feridas. Alguns estudantes foram autuados por dano ao patrimônio no 78º Distrito Policial (nos Jardins) e liberados em seguida.

Silêncio

Quando a informação sobre os conflitos chegou ao plenário, a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), que ocupava a tribuna, decidiu permanecer em silêncio
durante o tempo de que ainda dispunha (mais de vinte minutos), em solidariedade aos manifestantes. Maria Lúcia era a segunda oradora da sessão extraordinária marcada pelo presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (PFL), para debater o veto. A convocação de sessões extraordinárias foi a saída encontrada pelo Colégio de Líderes para colocar a matéria em discussão, pois nas sessões normais a bancada do governo já utilizou a estratégia de se retirar do plenário para não dar quórum ao prosseguimento dos trabalhos.

O governador vetou o artigo 4 da LDO de 2006 aprovada na Assembléia, que prevê aumento do repasse das verbas totais do Estado para o ensino fundamental e médio de 30% para 31%, a vinculação de 1% do ICMS para o Centro Paula Souza e o aumento da destinação para as universidades estaduais de 9,57% para 10% do ICMS. Estima-se que isso representaria cerca de R$ 300 milhões a mais anualmente para USP, Unesp e Unicamp.

A LDO foi publicada no Diário Oficial no dia 4 de agosto e a Assembléia tinha 30 dias para derrubar o veto. A derrubada exige o voto de 48 dos 94 deputados. Como a matéria não foi votada, entrou automaticamente na ordem do dia – ocupava, até a quinta-feira (15), a posição nº 180 da pauta. Para que passasse a ser o primeiro item da lista, seria necessário aprovar uma inversão da pauta, o que a oposição não tem conseguido.

Com a convocação da sessão extraordinária exclusiva para o veto, teve início o prazo de doze horas para discussão do assunto. O regimento da Casa prevê que a matéria deve ser votada depois do esgotamento desse prazo. Na sessão da quarta-feira, dois oradores se manifestaram no tempo regimental de trinta minutos, e mais dois deputados se pronunciaram na sessão extraordinária convocada para a noite de quinta-feira (15) – ou seja, transcorreram apenas duas horas das doze estipuladas para a discussão. A outra possibilidade para a votação da derrubada é um acordo entre os líderes das bancadas, o que ainda não foi alcançado. A tramitação do veto deve ser, novamente, assunto da reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira (20).

Após o encerramento da sessão extraordinária da quinta-feira à noite, cerca de 200 manifestantes que estavam “acampados” desde o dia anterior nas galerias do plenário JK deixaram a Assembléia e saíram em passeata com outros grupos em direção à avenida Paulista.

Colégio de Líderes

Na terça-feira (13), o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) e os integrantes do Fórum das Seis, que congrega os sindicatos de docentes e funcionários das universidades e do Centro Paula Souza, participaram da reunião do Colégio de Líderes da Assembléia. Os objetivos do encontro eram expor os argumentos dos representantes das instituições aos parlamentares e buscar um acordo para votação da matéria em plenário.

A preocupação, tanto dos dirigentes quanto dos servidores, é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual seja enviado pelo Executivo à Assembléia tendo como base o texto atual da LDO, que pela primeira vez desde a autonomia universitária, em 1989, não define porcentual de repasse às instituições. O prazo constitucional para a chegada da peça orçamentária à Assembléia é o dia 30 de setembro, e os debates em torno dela costumam estender-se até o final do ano, o que tiraria do foco a apreciação do veto.

“Se o veto for mantido, o orçamento do Estado, pela primeira vez, começará a ser discutido sem uma vinculação de verbas para a educação”, disse na reunião o coordenador do Fórum das Seis, professor Milton Vieira do Prado Junior. O coordenador afirmou que há uma demanda histórica por maiores recursos para a área e solicitou aos líderes das bancadas “a coerência desta Casa, que aprovou a emenda (de aumento de verbas) na LDO”.

O presidente do Cruesp, Marcos Macari, reitor da Unesp, lembrou o incentivo dado pelo Executivo ao ensino superior nos últimos anos com os novos projetos de expansão de vagas e unidades. “Esse espírito deve continuar, considerando ainda a diferenciação de qualidade entre as universidades estaduais paulistas e as outras instituições, públicas e privadas, de todo o País”, disse. “A demanda de professores cresceu. Como consolidar a expansão dentro desse quadro?”, perguntou.
Macari também apresentou aos parlamentares cópia de ofício encaminhado ao governador, no qual o Cruesp pleiteia que uma cota-parte de 9,93% do ICMS seria o patamar necessário para a manutenção das instituições. Os reitores defendem a adoção desse índice em lei, para que não se precise ano a ano determinar um porcentual na LDO, como ocorre atualmente. No encontro, o reitor da USP, Adolpho José Melfi, foi representado pelo chefe de gabinete da Reitoria, professor Celso de Barros Gomes.

Obstrução

Para o deputado Renato Simões, líder da bancada do PT, que defende a derrubada do veto, a convocação das sessões extraordinárias representa “uma conquista parcial”. “Não conseguimos um acordo para votação nominal em plenário sem obstrução – mas o governo também não conseguiu evitar a discussão específica do veto”, disse. Para Simões, “a reunião do Colégio de Líderes (do dia 13) mostrou que existe uma vontade unânime das universidades de contar com os recursos adicionais destinados pela Assembléia”. O deputado petista lembrou que a obstrução das votações é uma manobra regimental, porém estaria sendo utilizada “de forma ilegítima” pela bancada governista. “O governo tem a maioria e precisa exercê-la”, criticou.

O líder da bancada do governo, deputado Edson Aparecido (PSDB), afirmou, por meio de sua assessoria, que “não se pode cair no maniqueísmo de apenas discutir a derrubada ou não do veto”, e que há um “debate estrutural a ser travado no momento sobre o papel das universidades públicas na sociedade paulista”. Aparecido disse que o governo já tem repassado mais do que os 9,57% do ICMS e alertou para a excessiva vinculação de recursos, lembrando que há destinações fixadas em lei também para outras áreas, como a da saúde.

O líder governista acredita que a autonomia das universidades não as exime de informar detalhadamente a população sobre o destino dos quase R$ 4 bilhões investidos nelas (previsão para o ano de 2005) e reiterou que não haverá deliberação sobre o veto enquanto não ocorrer o que chamou de “discussão mais ampla e estrutural sobre as universidades públicas de São Paulo”.