Na quarta-feira da semana passada, dia 28, encerrou-se um round na luta por mais recursos para a educação pública e para as universidades estaduais de São Paulo. A Assembléia Legislativa finalmente votou a derrubada do veto do governador Geraldo Alckmin ao artigo 4 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho na Assembléia, que previa aumento dos recursos do Estado para o ensino fundamental e médio de 30% para 31%, aumento da cota-parte do ICMS destinada às universidades de 9,57% para 10% e vinculação de 1% da cota-parte do ICMS para o Centro Paula Souza, que mantém as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e as Escolas Técnicas do Estado (ETEs). Em votação simbólica das bancadas, o veto foi mantido.

Desde a publicação do veto, no início de agosto, as entidades ligadas ao ensino superior travaram uma verdadeira batalha na tentativa de derrubá-lo na Assembléia. Para a derrubada, era necessário o voto de 48 dos 94 deputados, número que os partidos de oposição avaliavam não ter como alcançar. Muitas manobras regimentais foram utilizadas no parlamento para que a matéria não fosse a votação, enquanto as bancadas do governo e da oposição tentavam costurar um acordo que não levasse a um embate em plenário. Representantes das entidades de docentes e funcionários organizaram várias manifestações na Assembléia e estiveram com os reitores da USP, Unesp e Unicamp numa reunião com o Colégio de Líderes, no dia 13, quando mais uma vez reivindicaram a importância da vinculação de recursos na LDO para as universidades.

O fator tempo era crucial para as negociações, porque o Executivo tinha prazo até o final de setembro para enviar à Assembléia o projeto da Lei Orçamentária, no qual estão expressos os valores, a partir das previsões de arrecadação do Estado, que a LDO estipula em porcentuais. Na terça-feira da semana passada, dia 27, o secretário estadual João Carlos Meirelles reuniu-se com as lideranças partidárias para apresentar uma proposta formatada pelos técnicos da sua secretaria – de Ciência e Tecnologia – e também da Secretaria de Planejamento, a partir de debates com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). Pela proposta, o governo se compromete a aumentar os valores repassados às universidades, no orçamento de 2006, para o equivalente a 9,67% do ICMS (aproximadamente R$ 40 milhões a mais, tomando por base a arrecadação deste ano), chegando progressivamente a 9,92% até 2009. Ao mesmo tempo, o Executivo anunciou que enviaria ao Legislativo a peça orçamentária de 2006 na quinta-feira, dia 29.

Durante toda a quarta-feira, os líderes procuraram formas de encerrar a discussão sobre o veto e partir para o novo round da luta: a discussão dos valores no orçamento. “A oposição não tem maioria para impor uma derrota ao governo. Então estamos procurando montar um pacote de propostas que possa representar uma saída para o impasse”, disse no início da tarde o líder do PC do B, deputado Nivaldo Santana.

O acordo só foi alcançado no final da tarde, quando os líderes concordaram em colocar o veto em votação simbólica em sessão extraordinária à noite. Rejeitada a derrubada, teve início o novo capítulo na discussão do financiamento da educação: como parte do acordo entre os deputados, além do aumento de verbas o governo se comprometeu a enviar à Assembléia um novo projeto estabelecendo um porcentual definitivo para as universidades, o que evitaria que essa discussão tivesse que ser travada ano a ano na LDO. No entanto, ainda falta encontrar uma fórmula jurídica que permita a sua adoção.

Vinculação

“É a primeira vez, desde a implantação da autonomia universitária, em 1989, que a LDO deixa de estabelecer um porcentual para as universidades públicas. Entendemos que esse acordo não foi o melhor caminho, pois o governo impôs uma grande derrota à autonomia”, afirma o líder do PT, deputado Renato Simões. “Agora vamos procurar corrigir os problemas decorrentes desse veto, seja no projeto que o governo ficou de encaminhar, seja na discussão da Lei Orçamentária.” Um dos caminhos que a oposição pode tomar, conforme aventou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Caldini Crespo (PFL), seria a reapresentação de emendas estipulando valores no orçamento que atinjam os 10% do ICMS aprovados na LDO e vetados pelo governador. O projeto da Lei Orçamentária, encaminhado pelo governo no dia 29, permanece em debate na Assembléia até o final do ano.

Para o professor Milton Vieira do Prado Júnior, coordenador do Fórum das Seis – que reúne os sindicatos de docentes e professores da USP, Unesp, Unicamp e Centro Paula Souza –, a manutenção do veto representa uma derrota para o ensino superior. “O ponto principal é que o orçamento, na prática, não traz a vinculação que garantiria a execução dos recursos”, diz. “É uma derrota, mas nós vamos continuar a luta pelo aumento de recursos para as universidades, seja na Lei Orçamentária agora, seja com projeto ou na LDO ano que vem, sempre buscando a vinculação.”

O líder do governo na Assembléia, deputado Edson Aparecido (PSDB), afirma que o Executivo está comprometido com a manutenção da expansão física e de vagas no ensino superior e também com a efetiva execução do orçamento apresentado. “A não-execução não aconteceu nos últimos anos e não vai acontecer no próximo”, diz. O orçamento destina R$ 18 milhões, à parte dos 9,67%, para continuidade das obras da USP Leste. Aparecido defende que não é possível aumentar o grau de vinculação de recursos no orçamento, mesma argumentação apresentada pelo governador Alckmin na justificativa do veto. “Aumentar a vinculação poderia comprometer programas do governo em outras áreas”, disse o governador.