O Estado de São Paulo já conta com um Sistema de Parques Tecnológicos, cuja criação se deu com a assinatura de um decreto pelo governador Geraldo Alckmin em solenidade realizada na sede da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) no dia 6 passado. No mesmo evento, que lotou o auditório da Fapesp, o governador assinou o projeto da Lei Paulista de Inovação, encaminhado à Assembléia Legislativa. O decreto institui a criação de cinco parques tecnológicos com perfis específicos em cada região: pesquisa aeronáutica em São José dos Campos; nanotecnologia na Grande São Paulo; tecnologia da informação e comunicação em Campinas; produtos químicos em São Carlos; e equipamentos médicos e hospitalares em Ribeirão Preto. Em todas as cidades haverá forte participação das universidades paulistas no processo, e também por essa razão a reitora da USP, Suely Vilela, e os reitores da Unicamp, José Tadeu Jorge, e da Unesp, Marcos Macari, participaram da cerimônia.

Os cinco parques terão o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda em suas respectivas regiões. Cada parque procurará configurar um ambiente propício à realização de atividades de pesquisa e de desenvolvimento por empresas, em parceria com entidades públicas. “Acreditamos que esse projeto será um marco para que nessas cidades se criem pólos de convergência de interesses, infra-estrutura e financiamento para que se fomente a inovação de que o Brasil tanto precisa”, diz o astrofísico João Steiner, diretor do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, um dos coordenadores do projeto dos parques. “Esse é um dos grandes gargalos para que a economia tenha crescimento e para que a geração de conhecimento também gere riqueza. Os parques têm sido em várias partes do mundo um instrumento bem-sucedido nessa direção, e acreditamos que no Brasil possa ser assim também.”

Segundo o economista Carlos Américo Pacheco, professor do Instituto de Economia da Unicamp e que também esteve na coordenação do projeto, o governo estadual destinará R$ 11 milhões para os parques neste ano. Em São Paulo e Ribeirão Preto os recursos serão usados na elaboração de estudos de viabilidade. Nas outras três cidades, onde a fase de estudos já foi concluída, os recursos serão destinados para infra-estrutura, com média de R$ 3 milhões para cada uma. “Estamos negociando a realização dos convênios com as Prefeituras de Campinas, São José dos Campos e São Carlos”, diz Pacheco. Nos próximos meses será feita a seleção de gestores profissionais, cuja tarefa será atrair investidores e cuidar da infra-estrutura do núcleo central dos parques. Escolhidos os gestores, a idéia é concluir ainda neste ano a construção do núcleo central para estas últimas três cidades.

Para Suely Vilela, o papel das universidades no processo será o de transferir, através da parceria com as empresas, o conhecimento produzido para gerar a inovação – ou seja, “agregar inovação ao conhecimento produzido dentro da Universidade”, define a reitora da USP. O pró-reitor de Cultura e Extensão Universitária, Sedi Hirano, e a pró-reitora de Pesquisa da USP, Mayana Zatz, também participaram da solenidade.

Soberania

O governador Geraldo Alckmin afirmou que os mecanismos fornecidos pela Lei de Inovação e pelo Sistema de Parques Tecnológicos darão um impulso inédito na pesquisa e inovação no Estado. Entre os avanços citados por Alckmin estão a criação de um sistema para disciplinar juridicamente as formas de estímulo à inovação e propiciar meios para a interação empresa-universidade; a extensão do conceito de organização social a entidades sem fins lucrativos voltadas à ciência e tecnologia; a participação do pesquisador estadual nos ganhos da exploração de sua invenção ou autoria; e a autorização para que o Estado participe diretamente no investimento de capital em parcerias para inovação tecnológica.

O governador ressaltou o papel das universidades públicas paulistas, elogiando as suas iniciativas de expansão, como a USP Leste, e afirmou que “não há soberania nacional sem investimento forte em educação, ciência e tecnologia”. “Diminuir a pobreza e melhorar a vida da população passa pelo avanço científico, pela inovação tecnológica e pela competitividade”, disse. Alckmin citou ainda o sociólogo italiano Norberto Bobbio, para quem o mundo primeiro se dividia entre fortes e fracos do ponto de vista militar; depois, entre ricos e pobres do ponto de vista econômico, e agora se divide “entre aqueles que sabem e os que não sabem”.

O projeto de lei difere em alguns pontos da Lei Nacional de Inovação Tecnológica sancionada pelo governo federal. Em relação ao principal deles – a autorização que o Estado terá para participar como investidor de capital em projetos que o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia (Concite) julgar importantes –, os recursos sairão de um fundo a ser criado quando a lei for aprovada na Assembléia. Uma das formas pelas quais esse aporte poderá ser feito é a participação do governo como cotista de fundos mútuos de investimento com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outra novidade estabelece que o pesquisador ligado a órgão público se licencie por até quatro anos, sem receber vencimentos, para constituir empresa ou colaborar com a iniciativa privada, explorando economicamente sua criação.

Para o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, João Carlos de Souza Meirelles, existem várias experiências de sucesso no exterior que mostram a viabilidade da sociedade entre Estado e empresas como forma de promover o desenvolvimento tecnológico. “A Microsoft não teria surgido nos Estados Unidos se não fosse isso”, diz. No caso paulista, o secretário afirma que os investimentos não serão vultosos. “Será uma aplicação emblemática. Por exemplo: R$ 500 mil num projeto, R$ 1 milhão em outro e assim por diante”. Segundo Meirelles, os parques já começarão a parceria com a iniciativa privada desde sua construção, pois eles serão empreendimentos imobiliários de grandes dimensões.

Alckmin na Fapesp: “Não há soberania sem investimento em educação”

Desafios

O presidente da Fapesp, Carlos Vogt, lembrou que a criação do Sistema de Parques Tecnológicos é uma iniciativa de longa história, “que agora caminha para sua realização”. Para Vogt, “é um gesto de pioneirismo do governo, que dá conta de um dos maiores desafios do conhecimento contemporâneo: como transformar conhecimento em riqueza, agregando valor econômico e social? A resposta é aparentemente simples e está no caminho da inovação, mas isso requer um grande esforço dos atores envolvidos – governo, universidades, agências de fomento e iniciativa privada”.

O diretor-científico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, acredita que tanto o decreto dos Parques Tecnológicos quanto a Lei de Inovação respondem a dois desafios da ciência contemporânea no País: um é aproximar as instituições públicas e privadas, o outro é levar a pesquisa e o desenvolvimento para as empresas. “Não é suficiente interagir com as universidades. As empresas precisam ter pesquisadores. Não se trata de que elas não queiram: as condições vigentes é que não o favorecem.” Brito Cruz prevê que, com as novas medidas, o Estado de São Paulo poderá saltar para outro patamar de competitividade internacional.

O projeto de lei encaminhado à Assembléia é fruto de um ano e meio de discussões realizadas por vários segmentos, como universidades e outras instituições públicas e privadas, e agora segue para tramitação normal no Legislativo. Para a deputada Célia Leão (PSDB), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembléia, o clima de disputa eleitoral de 2006 não deverá atrapalhar a apreciação do texto. “Estou muito tranqüila. É uma temática muito importante para o Estado e terá que tramitar e ser apreciada ainda este ano, mesmo com a chegada das campanhas”, acredita.