A Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) é um modelo falido, em que os adolescentes infratores vivem sob um regime prisional guardado por agentes penitenciários, são submetidos a torturas e maus tratos e não têm chances reais de se recuperar. Em lugar desses “campos de concentração”, é preciso que o Estado tenha “vontade política” e invista seriamente num novo modelo de reeducação de menores, formado por unidades pequenas – de no máximo 40 internos – e com equipes de pedagogos, que seriam responsáveis por práticas pedagógicas voltadas para a inclusão dos adolescentes na sociedade.

Essa proposta é da presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco (Amar), Maria da Conceição Andrade Paganele Santos, vencedora – na categoria Individual – do 7º Prêmio USP de Direitos Humanos, que será entregue nesta segunda-feira, dia 11, às 17 horas, na Sala do Conselho Universitário da USP, com a presença da reitora Suely Vilela. Na categoria Institucional, a vencedora foi a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), de Belém, no Pará. Serão concedidas também duas Menções Honrosas: uma para o padre Júlio Lancellotti e outra para o Instituto Ayrton Senna.

Nascida em Conde, na Bahia, em 1955, Maria da Conceição chegou a São Paulo em 1977. Viúva, mãe de seis filhos, ela viu seu caçula se envolver com drogas e ser internado na Febem em 1998. Desde a primeira visita ao filho, percebeu que tinha uma tarefa a cumprir – livrar os adolescentes dos espancamentos e amparar suas famílias. “Vi que aquilo não era o que o meu filho precisava.” Logo se tornou uma líder popular, engajada na luta contra as violações dos direitos dos meninos e meninas infratores. Essa luta já lhe rendeu várias honrarias, entre elas o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, do governo federal.

A Amar, fundada em 1998 por um grupo de mães lideradas por Maria da Conceição, está presente hoje em seis Estados. Em São Paulo, a sede da associação fica no 13o andar da rua Pedro Américo, 32, no centro da capital. “Mesmo após a saída de seu filho da Febem, em 2000, Maria da Conceição continuou a atuar e a presidir a Amar”, justificou a Comissão de Direitos Humanos da USP. “Hoje as ações da Amar incluem a fiscalização e denúncias de irregularidades cometidas no âmbito da Febem, além de trabalhos relacionados à divulgação e conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Crimes ambientais – A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos luta pelos mesmos princípios defendidos por Maria da Conceição. Fundada em 1977, ela se tornou conhecida por combater as sistemáticas violações dos direitos humanos no Pará. A presidente da SDDH, a advogada Vera Lúcia Marques Tavares, considera que a conquista do prêmio, além de um importante reconhecimento pelo trabalho realizado, é “um estímulo” para a instituição continuar a tarefa de defender a dignidade do cidadão no Estado. Ela cita, entre as principais violações ocorridas no Pará, os conflitos agrários, o trabalho escravo e os crimes ambientais, como o desmatamento ilegal. “É preciso uma articulação de políticas e órgãos públicos para resolver esses problemas’’, disse a presidente ao Jornal da USP, por telefone, de Belém.

Vera, que deverá estar em São Paulo para receber o prêmio nesta segunda-feira, dia 11, pensa em levar mais coisas da USP além da honraria. Ela acredita que a SDDH pode fazer parcerias com a Universidade, a fim de obter ajuda para a formação de agentes de direitos humanos, por exemplo. A presidente quer ainda estreitar relações com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV). “O núcleo pode ser muito importante para dar maior repercussão, no Sudeste, das violações que ocorrem aqui no Pará.”

Ao justificar a entrega do prêmio, a Comissão de Direitos Humanos da USP destacou que a atuação da SDDH se desenvolve através de ações desenvolvidas por seus vários setores, como o Departamento Jurídico, que intervém em casos exemplares de violação de direitos humanos, o Núcleo Marabá (que presta acompanhamento jurídico a vítimas de violência no campo e violência institucionalizada) e o Banco de Dados sobre Violência/Homicídios, entre outros departamentos.

Neste ano, quase cem pessoas e instituições concorreram ao 7º Prêmio USP de Direitos Humanos. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da USP, professora Maria Luiza Marcílio, destaca que o prêmio, criado em 2000, tem cumprido “plenamente” seus objetivos, na medida em que dá visibilidade a pessoas e instituições que lutam contra a opressão no Brasil e, dessa forma, promove a expansão dos ideais de justiça. “É muito importante tornar conhecidos esses exemplos, numa sociedade marcada pela violação em todos os sentidos, inclusive o ambiental”, afirma Maria Luiza.

A escolha dos vencedores do 7º Prêmio USP de Direitos Humanos foi feita por uma comissão nomeada pela reitora Suely Vilela, formada pelo professor Ruy Laurenti, da Faculdade de Saúde Pública da USP, professora Rosa Esther Rossini, do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), também da USP, professor Eduardo Cruz, do curso de Ciências da Religião da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, e o estudante Alfredo Roberto, do Departamento de História da FFLCH.