É fundamental estabelecer diretrizes pragmáticas quanto à proteção da propriedade intelectual relativa à produção científica e tecnológica de nossos docentes, pesquisadores e estudantes de graduação e de pós-graduação, como também difundir informações sobre a natureza da propriedade intelectual, sua titularidade, suas formas de transferência para a sociedade e os procedimentos específicos adotados no âmbito da USP. A Agência USP de Inovação já está desenvolvendo um amplo plano de ação, cujo objetivo é ampliar nossa capacidade de transferir conhecimento criado na Universidade para a sociedade.

Nesse contexto, o propósito dessas ações é, além dos benefícios oriundos da publicação para o avanço da fronteira do conhecimento, também promover a excelência em pesquisa de nossa universidade como uma contribuição para uma economia produtiva, a prosperidade de nossa nação, o bem-estar de nosso povo e a proteção de nosso ambiente.

A propriedade intelectual gerada pelos pesquisadores na USP deve ser utilizada para maximizar o fluxo de benefícios para nossa sociedade, explicitando de forma contundente o compromisso de nossa Universidade com o desenvolvimento socioeconômico.

A Universidade está compromissada em prover um ambiente onde a atividade acadêmica e a inovação possam florescer e seus criadores possam justamente ser recompensados por sua criatividade e, ao mesmo tempo, reconhecer que a propriedade intelectual desenvolvida é resultado do ambiente provido pela Universidade.

É com essa relação especial existente entre a Universidade e seus docentes, pesquisadores e estudantes que se deve promover a transferência do conhecimento gerado para a sociedade, de modo a beneficiar a geração de emprego e renda e estimular a empregabilidade de nossos estudantes.

Parceiros – É fundamental também que a cooperação científica, técnica e tecnológica com os potenciais parceiros do setor empresarial, os governos e os órgãos de fomento à pesquisa seja facilitada por uma política acadêmica clara, desburocratizada e pró-ativa.

Essa política acadêmica, bem como sua prática, está em harmonia e de acordo com as políticas estabelecidas através da Lei da Propriedade Industrial, dos procedimentos estabelecidos através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), da Lei de Inovação e da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas – recém-sancionada pela Presidência da República –, bem como com a política da Fapesp para a propriedade intelectual que é gerada com o apoio de recursos públicos, tornando proprietários a Universidade e os parceiros que promovem o desenvolvimento desse conhecimento.

A exemplo das boas práticas implantadas nos escritórios de transferência de tecnologia das melhores universidades dos países desenvolvidos, a Agência USP de Inovação é o órgão da Universidade responsável por submeter o registro de toda a propriedade intelectual gerada na Universidade por seus docentes, pesquisadores vinculados, funcionários e seus alunos.

A Agência USP de Inovação já executa de forma expedita todos os procedimentos necessários para orientar, apoiar e proteger a propriedade intelectual, provendo as garantias para a Universidade e para seus inventores, bem como o desenvolvimento de estudos de viabilidade técnica e econômica para as tecnologias visando ao licenciamento da propriedade intelectual de acordo com essa política.

O processo de difusão dessas informações e a conscientização da comunidade USP permitirão proteger o conhecimento criado no ambiente de pesquisa entre o orientador e o orientado, em prol do benefício do desenvolvimento social e econômico do País e mesmo intensificar a excelente produção científica de nossos docentes.

Além disso, todos os convênios e contratos entre a Universidade, instituições de apoio, as empresas ou com outras organizações externas já incorporam os procedimentos de gestão, sigilo e de direitos definidos por essa política, reservando-se a eventual possibilidade de transferir seus direitos a outrem em comum acordo com seus criadores.

Ao descrever o invento, o pesquisador é auxiliado por profissionais agentes de propriedade industrial para explicitar de forma clara e precisa, no relatório descritivo, o problema existente na tecnologia já conhecida e a solução oferecida ao mesmo. Ao ressaltar sua inovação, apresenta todas as vantagens da mesma em relação à tecnologia conhecida, bem como detalha com suficiência descritiva todas as etapas de sua produção, de modo que um técnico da área possa reproduzi-la completamente.

Fonte de tecnologia – A patente constitui-se também numa excelente fonte de informação tecnológica para o conhecimento das tecnologias patenteadas no mundo todo e disponibilizadas nas bases de patente do Inpi e nas demais bases existentes no exterior. Por iniciativa da Agência USP de Inovação e do Sistema Integrado de Bibliotecas (Sibi) da USP, foi desenvolvido um excelente tutorial para orientar nossos pesquisadores e estudantes nessa busca. Com certeza, nossos estudantes poderão estar ainda mais bem preparados para o desenvolvimento da inovação com a utilização dessas importantes bases de informação tecnológica.

A Agência USP de Inovação e sua representação nos pólos USP Inovação em cada campi estão preparadas para, com agilidade, orientar, apoiar e proceder ao registro da inovação, ou seja, de tudo aquilo que ainda não faz parte do estado da técnica, bem como instruir docentes e estudantes para que, bem antes de tornar público esse conhecimento, através das necessárias publicações nacionais e internacionais, esse conteúdo seja protegido.

Isso deve ser feito tão logo o plano de pesquisa de nossos pós-graduandos identifiquem a potencialidade da criação de inovação. As comissões de pesquisa, pós-graduação, cultura e extensão e graduação podem cooperar de forma muito relevante nesse processo de conscientização no âmbito de cada uma de nossas unidades. Desenvolver projetos que contribuam para o aumento da competitividade de nossas empresas é também uma importante forma de transferência de conhecimento para a sociedade que devemos promover.

Publicamos anualmente cerca de 5 mil artigos indexados no ISI. Certamente uma boa porcentagem dessas pesquisas possui elevado potencial para inovação. Com a difusão desse conhecimento em forma de patentes, é muito mais fácil para as nossas empresas poderem se beneficiar desse conhecimento e incorporá-lo em seus processos de produção de bens para o desenvolvimento da nação.

Tanto no Brasil como nos países desenvolvidos, a patente é conhecida como um poderoso instrumento que atua como vetor de transferência de conhecimento para o desenvolvimento socioeconômico das nações. A inovação guiada pela ciência (science-driven innovation) constitui-se efetivamente num importante instrumento para a criação de novas empresas (spin-offs), onde em geral o nosso docente pode e deve ser o seu mentor e orientador científico. São muitas as empresas criadas em São Carlos oriundas do spin-off da ciência produzida na USP.

É notório o impacto no desenvolvimento econômico e social dos Estados Unidos e no mundo oriundo de inovações criadas nas Universidades de Stanford, da Califórnia (Berkeley) e no MIT. Essas inovações são transferidas para a sociedade nessa forma de spin-offs da pesquisa. Essas inovações não são orientadas pelo mercado, outrossim, transferem conhecimento para a sociedade a partir da ciência que criativamente é desenvolvida no ambiente acadêmico.

Tendências – Na USP, as engenharias e as áreas das ciências naturais têm contribuído para o desenvolvimento dessas criações. Entretanto, somente agora é que estamos enfatizando sua transferência para a sociedade. Nossos dados apontam uma importante tendência de aumento no número de pedidos de patentes nos últimos anos (veja gráfico).

Devemos implementar esse importante indicador de produtividade acadêmica. Ainda há muitas patentes geradas na USP que foram registradas sem a titularidade da USP, ou porque o docente não tinha a necessária informação sobre os procedimentos ou registrou em seu nome e da empresa que apoiou sua pesquisa ou mesmo foi registrada em seu nome e com a titularidade da Fapesp, que fomentou seu desenvolvimento.

Estamos regularizando cada um desses processos para os registrar formalmente junto ao Inpi, com o qual estamos firmando convênios de cooperação, e assim realçar também com esse indicador, o devido prestígio que nossa universidade também possui.

É evidente que podemos ser ainda muito mais relevantes na difusão do conhecimento e na promoção do empreendedorismo universitário.

Nossa universidade está participando ativamente do Programa Paulista de Parques Tecnológicos, bem como promovendo a integração cooperativa do conjunto de Incubadoras de Empresas vinculadas à USP, como o Cietec (Capital), a ParqTec (São Carlos), a Supera (Ribeirão Preto), a EsalqTEC (Piracicaba) e as incubadoras de empresas que estão em fase de estudos junto à Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos (FZEA), em Pirassununga, e à Escola de Engenharia de Lorena, como também estamos promovendo ações visando à implantação de uma incubadora de empresas voltada às tecnologias sociais vinculada à USP Leste (veja figura).

Além disso, a USP integra, com a Universidade de Barcelona, a Universidade de Santiago de Compostela, a Pontifícia Universidade Católica do Chile e o Instituto Tecnológico de Monterrey, no México, a Rede Internacional de Incubadoras Universitárias Santander. Essa integração e cooperação entre essas incubadoras de empresas constituem-se numa importante ação para a internacionalização da criação do conhecimento gerado na USP.

Esses são importantes habitats de inovação e de empreendedorismo que já demonstram um relevante vigor em gerar emprego e renda. O faturamento das empresas vinculadas às incubadoras já contribui de forma relevante para a criação de novos postos de trabalho e também para a arrecadação do Tesouro do Estado de São Paulo.

Durante a Semana USP da Propriedade Intelectual (de 23 a 27 de abril), promoveremos um amplo conjunto de atividades que estimularão a reflexão e a conscientização para esse que é um dos importantes temas da atual pauta da Universidade, pois amplia seu papel na promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável que tanto desejamos para nosso Estado de São Paulo e para nosso país.

Oswaldo Massambani é coordenador da Agência USP de Inovação