Em 2026, a Lei Maria da Penha completa vinte anos. Celebrada internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência doméstica, ela representou uma ruptura histórica ao reconhecer que a violência contra a mulher não pertence ao espaço privado das relações familiares, mas ao campo das violações de direitos humanos.
Ao longo dessas duas décadas, a lei ampliou a rede de proteção, criou mecanismos jurídicos específicos e tornou possível que milhares de mulheres buscassem ajuda. As medidas protetivas, em especial, passaram a ser um dos instrumentos mais importantes para interromper ciclos de violência.
Ainda assim, os números insistem em revelar um paradoxo inquietante.
O feminicídio continua crescendo.
Em 2025, o Brasil registrou 1.518 vítimas de feminicídio, o maior número da série histórica. O dado se torna ainda mais inquietante em um momento simbólico: o país chega, neste ano, aos vinte anos da Lei Maria da Penha e aos dez anos da Lei do Feminicídio, completados em 2025 — duas conquistas jurídicas fundamentais no enfrentamento à violência de gênero.
Ainda assim, segundo levantamento divulgado pelo G1, com base em dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em 2024 o país já havia registrado 1.458 casos, número que até então representava o recorde nacional e equivalia a cerca de quatro mulheres assassinadas por dia. Os dados também revelam que seis em cada dez vítimas eram mulheres negras, e 13,1% haviam solicitado medidas protetivas de urgência.
Muitas das mulheres assassinadas já haviam denunciado seus agressores. Algumas possuíam medidas protetivas em vigor. Outras haviam procurado a polícia ou o sistema de justiça dias antes de serem mortas.
Isso revela um problema que vai além da legislação.
Esse cenário expõe um problema central de eficácia das medidas de proteção. Se o agressor decide matar uma mulher mesmo diante da possibilidade de prisão, estamos diante de uma violência que ultrapassa o cálculo racional do crime. Que tipo de dissuasão é possível quando o impulso de controle e posse se sobrepõe ao próprio medo da punição? Em muitos casos, a violência de gênero opera exatamente nessa lógica — uma lógica de domínio que não teme as consequências futuras.
Quando essa lógica atinge seu desfecho mais extremo, as consequências ultrapassam a própria vítima. A morte da mulher costuma ser acompanhada de outra tragédia silenciosa: crianças que, de um dia para o outro, perdem simultaneamente a mãe assassinada e o pai preso pelo crime. O feminicídio não destrói apenas uma vida — ele desestrutura famílias inteiras e perpetua ciclos de sofrimento que atravessam gerações.
Vinte anos depois da Lei Maria da Penha, talvez seja o momento de discutir novos passos.
Entre eles, a necessidade de medidas mais eficazes em situações de risco comprovado. A concessão da medida protetiva poderia ser acompanhada do monitoramento eletrônico do agressor, por meio de tornozeleira que permita alertar as autoridades caso ele se aproxime da vítima. Em caso de descumprimento, a resposta do sistema deveria ser imediata, com a decretação da prisão preventiva. Afinal, quando uma mulher solicita uma medida protetiva, ela já sinaliza estar em situação concreta de ameaça. Não se trata de substituir a legislação existente, mas de fortalecer sua capacidade de prevenir o desfecho mais extremo.
Mas a resposta não pode ser apenas jurídica.
A violência de gênero também se reproduz em práticas cotidianas aparentemente banais: nas piadas naturalizadas, nas relações de poder hierarquizadas e em modelos culturais que ensinam, desde cedo, que o controle sobre o corpo e a vida das mulheres pode ser tolerado. Enfrentar o feminicídio, portanto, exige também investimento contínuo em educação. Falar sobre respeito, igualdade e violência de gênero desde os primeiros anos da escola é uma das estratégias mais eficazes para reduzir a formação de futuros agressores e interromper a reprodução cultural da violência.
Leis são fundamentais, mas leis, sozinhas, não transformam culturas.
Vinte anos depois da Lei Maria da Penha, o Brasil precisa reafirmar seu compromisso com a proteção das mulheres — não apenas punindo a violência quando ela acontece, mas criando condições para que ela deixe de acontecer.
Porque cada feminicídio não é apenas um crime.
É também o sinal de que ainda falhamos em transformar proteção legal em proteção real.
* Kátia Aparecida Bizan França é pós-doutoranda na ECA-USP