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A partir de janeiro de 2007, todos os funcionários
públicos do Estado de São Paulo
deverão receber seus salários
pelo Banco Nossa Caixa, agente financeiro
exclusivo do Tesouro Paulista, pois se encerra
o prazo para a manutenção da
folha de pagamento no Banco do Estado de
São Paulo S.A. (Banespa).
Com a privatização do Banespa,
em 2000, toda a atividade financeira do Estado
foi transferida, por decreto, para a Nossa
Caixa. Mas uma cláusula no contrato
de venda do banco dava ao vencedor do leilão
sete anos para continuar com as contas salários
dos funcionários estaduais paulistas,
que chegam a 1.091 milhão, de acordo
com dados da Secretaria da Fazenda Estadual.
Na USP, a medida atinge cerca de 26.500 servidores
ativos e aposentados e aproximadamente 900
estagiários.
Em julho, o governador Cláudio Lembo
assinou o Decreto nº 50.854, que estabelece
prazos e condições para a transferência
de vencimentos, salários, proventos
e pensões dos servidores civis e militares,
ativos e inativos, pensionistas, beneficiários
de pensões especiais e das carteiras
autônomas administradas pelo Ipesp
(Instituto de Previdência do Estado
de São Paulo). |