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Conta
corrente ou conta salário?
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Para receber
os salários, a partir
de janeiro, os servidores e estagiários
devem, necessariamente, possuir conta bancária
na Nossa Caixa, que até março
de 2007 está isentará de
tarifas. No início de setembro,
o Banco Central baixou a Resolução
3.402, que torna obrigatória a abertura
de conta salário. A medida foi uma
das ações aprovadas em reunião
extraordinária do Conselho Monetário
Nacional.
Para quem possui conta em outro banco
essa medida trará facilidades sem
custos, mas a nova resolução
depende de regulamentação.
Até dezembro, o Banco Central irá regulamentar
as regras da conta salário e, a
partir disso, quem quiser poderá manter
conta corrente em qualquer outro banco,
transferindo os vencimentos depositados
na conta salário, que o Banco Nossa
Caixa terá que criar em 2007 atendendo às
novas medidas. |
“É inevitável
que todos os servidores (ativos e aposentados)
e estagiários abram conta na Nossa
Caixa” |
Vera Amaral |
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Em entrevista
a Agência Brasil, o ministro da Fazenda
Guido Mantega disse que, a partir de 1º de
janeiro, os trabalhadores poderão
resgatar ou mesmo transferir o dinheiro da
conta salário do banco escolhido pela
empresa em que trabalha para o banco de sua
preferência, sem custos. Para que a
operação possa ser realizada,
a conta salário passa a ser obrigatória
quando a instituição financeira
prestar serviço de pagamento de folha
salarial. Pelas regras atuais, a conta salário é uma
prerrogativa do banco.
A conta salário é destinada
exclusivamente ao pagamento e movimentação
dos salários, proventos, soldos,
vencimentos, aposentadorias, pensões
e similares, de titularidade de pessoas
físicas. Nesse tipo de conta não
há a cobrança da CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentação
Financeira), não pode ter movimentação
por cheque e também não pode
receber qualquer crédito que não
tenha origem do empregador.
Mas se todos já são cadastrados
no Banespa para receber seus salários,
por que é necessário abrir
uma nova conta? Essas informações
não poderiam ser repassadas pela
Universidade à nova instituição
financeira?
De acordo com Vera Lucia Ricardina de
Barros Amaral, coordenadora adjunta da
Coordenadoria de Administração
Geral (Codage), “o repasse de informações
já é feito, pois é necessário
para a execução da folha
de pagamento e consta como obrigatório
em qualquer convênio entre instituição
pagadora e o banco, na prestação
de serviços referentes ao pagamento
de salários. Porém essas
informações não são
suficientes para abrir a conta. A presença
do cliente na agência ou postos de
atendimento, apresentando os originais
de seus documentos e assinando a ficha
cadastral, é elemento primordial
na abertura de qualquer conta”, enfatiza
Vera.
A coordenadora ressalta que estes são
os requisitos legais para a abertura de
conta bancária, normatizados pelo
Banco Central em observância à Lei
9.613/98 que dispões sobre os crimes
de lavagem de dinheiro ou ocultação
de bens, direitos e valores. |
O
cadastro do número das novas contas
bancárias no Sistema Marte deverá ser
feito até o dia 10 de dezembro |
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O cadastro
do número das novas contas bancárias
no Sistema Marte deverá ser feito
até o dia 10 de dezembro, uma vez
que a folha a ser paga em janeiro começará a
ser processada por volta do dia 15 de dezembro. “É inevitável
que todos os servidores (ativos e aposentados)
e estagiários abram conta na Nossa
Caixa e que informem aos seus respectivos
setores de Recursos Humanos os dados da nova
conta até dezembro”, enfatiza a coordenadora
adjunta.
O Sistema Marte está preparado
desde fevereiro de 2005 para aceitar o
cadastramento da opção de
recebimento de vencimentos pela Nossa Caixa.
A partir de setembro deste ano, o sistema
foi ajustado para possibilitar o cadastro
da data de validade da nova conta bancária,
para que o servidor ou estagiário
tenha a opção de começar
a receber imediatamente seus vencimentos,
se assim o desejar, ou continuar recebendo
pelo Banespa até dezembro de 2006. “A
partir de janeiro de 2007, não haverá,
por parte da Universidade, mais créditos
de vencimentos nas contas do Banespa cadastradas
no Sistema Marte”, ressalta Vera.
Logo após abrir a conta na Nossa
Caixa, o servidor ou estagiário
deverá informar à área
de pessoal de sua unidade o novo número
de conta, e a partir de quando ela passa
a ser válida para efeito de pagamento.
Caso a data não seja indicada, a área
de pessoal deverá cadastrar obrigatoriamente
a partir de 1º de janeiro de 2007.
Qualquer dúvida poderá ser
enviada por e-mail codage@edu.usp.br
Acompanhe pelo site da revista Espaço
Aberto – www.usp.br/espacoaberto – as
novidades com relação à regulamentação
do Banco Central e os novos passos a
serem seguidos. |
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