São Paulo, 11 de agosto de 2004.

CODAGE/CIRC/056/2004
/esr

Prezado(a) Senhor(a)

. Considerando a implementação, na Universidade de São Paulo, das novas sistemáticas de processamento de compras adotadas pela Administração Pública com relação ao Pregão (Decreto nº 47.297, de 06.11.2002, e Resolução CEGP-10, de 19.11.2002) e com relação à BEC (Decreto nº 48.796, de 14.07.2004, e Resolução CC-50, de 23.06.2004),

. Considerando a existência de legislações específicas que tratam de punição a fornecedores com práticas irregulares em seus fornecimentos,

Comunico estar cessada a aplicabilidade das instruções contidas nos ofícios circulares CODAGE/CIRC/087/2002, CODAGE/CIRC/113/2002 e CODAGE/CIRC/045/2003.