Serviço

Documentos necessários para realizar em cartórios os seguintes serviços:

Fonte: Diretoria do Colégio Notarial

Separação consensual

Carteira de identidade e número do CPF das partes;
Certidão de casamento (90 dias);
Certidão do pacto antenupcial, se houver;
Carteira da OAB do assistente.

Carteira de identidade e número do CPF das partes;
Certidão de casamento (90 dias);
Certidão do pacto antenupcial, se houver;
Certidão de propriedade dos imóveis;
Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver;
Carteira da OAB do assistente.

Divórcio consensual direto

Prova de dois anos de separação informal dos cônjuges, atestada por testemunhas, ou Prova da separação formal do casal de um ano.

Inventário

Carteira de identidade e número de CPF das partes e do morto;
Certidão de óbito;
Certidão de casamento (90 dias);
Certidão do pacto antenupcial, se houver;
Certidão de propriedade dos imóveis;
Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver;
Certidão comprobatória da inexistência de testamento;
Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
Certidão negativa conjunta da Receita Federal.

Defensoria Pública:

Avenida da Liberdade, 32, São Paulo-SP
Telefone: (11) 3105-5799
Informações: 0800-178989