TD NEREUS 09-2023
Leonardo Portes Merlini e André Luis Squarize Chagas
A partir de meados dos anos 1990 os governos federal e estaduais passaram a conceder o parcela da infraestrutura rodoviária para a administração privada, por meio de parcerias público-privadas sob o modelo Rehabilitate-Operate-Transfer. Esta atividade econômica configura fato gerador de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Os municípios lindeiros à extensão da rodovia em seus territórios passaram a ter uma fonte adicional de receita. Este trabalho buscou analisar os impactos que esta arrecadação específica gera sobre as finanças municipais, investigando as possíveis relações estratégicas entre os municípios e seus vizinhos. Foram estimados 29 modelos paramétricos sob forma funcional espacial de Durbin, sendo 17 relativos a Despesas, e 12, a Receitas públicas, utilizando os dados fiscais disponíveis no Finbra. Os resultados indicam que municípios lindeiros alteram seus dispêndios principalmente com Educação e Cultura e Transporte. Também modificam a composição de suas receitas, desonerando os demais contribuintes do ISSQN.