São Paulo (AUN - USP) - No último dia 2 de junho, a professora Cláudia Perrone, do Departamento de Direito Internacional da USP (DIN), apresentou aos estudantes as possibilidades de pesquisa em direito internacional penal. A apresentação fez parte da série de mini-workshops promovidos pelo DIN para divulgar a produção científica do Departamento.

Ao discutir temas atuais no cenário internacional, a professora lembrou a importância dessas questões na mídia. “Em todos os jornais todos os dias temos casos de Direito Internacional Penal. É só ver a questão do Mladic, por exemplo”, afirmou. Ratko Mladic, comandante sérvio, foi preso na última semana de maio, acusado de genocídio pela corte internacional de crimes de guerra.

Entre o grande leque de assuntos estudados na área, Cláudia mostrou aos alunos duas linhas de pesquisa que dizem respeito à proteção dos direitos humanos em diferentes âmbitos de atuação.

Meio ambiente
Um dos direcionamentos adotados é a questão ambiental. Cláudia explica que os direitos ao desenvolvimento e ao meio ambiente sadio são direitos humanos coletivos garantidos pela ONU.

Para ela, o desenvolvimento deve ultrapassar o campo econômico e atingir a esfera social. "Se o Brasil está crescendo tanto, até que ponto esse desenvolvimento econômico reflete no direito de cada um de nós à saúde, a escolas? Isto é, desenvolvimento social", questiona.

Nessa discussão, a sustentabilidade ganha cada vez mais espaço. A professora atenta para abordagens além do manejo adequado dos recursos naturais. "Desenvolvimento sustentável não diz respeito só ao meio ambiente, mas a uma equidade social. Como exigir desenvolvimento sustentável de quem vive em situação de pobreza absoluta?"

Memória e verdade
Outro foco das pesquisas é a relação do direito internacional com a memória. Cláudia mencionou a recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e os trâmites da criação de comissões de verdade.

Para ela, o direito à verdade não possui caráter apenas jurídico, mas uma função histórica. “Todos têm o direito de saber o que se passou, o direito de enterrar seus mortos”, defendeu a professora, citando Antígona, mito grego presente na obra do dramaturgo Sófocles.

A professora acredita que essa questão vem se firmando na OEA. “Os países [membros] enfrentaram problemas de repressão estatal e desaparecimento forçado. Se esses casos não forem julgados, devem ser pelo menos analisados: quem foi [culpado]? Onde foi [que aconteceu]?”.

Importância da formação
Além da sugestão de temas para pesquisa, Cláudia ressaltou pontos fundamentais na formação dos alunos que pretendem seguir na área de direito internacional dos direitos humanos. “Conhecer línguas é importante. E filosofia, sociologia. Ninguém faz direitos humanos só com base no direito”, aconselhou.

A professora também recomendou aos estudantes o intercâmbio com universidades do exterior. “O internacionalista tem que viajar, conhecer as instituições, ver a realidade dos julgamentos. Abram-se para outros universos. Isso é que vai fazer de vocês bons juristas. Precisamos ter cultura”.