São Paulo (AUN - USP) - “Sou a favor da existência apenas da Câmara dos Deputados”, declarou Dalmo Dallari na palestra Os Grandes Juristas das Arcadas na Faculdade de Direito da USP. Além de ser contra o Senado, por acreditar que ele seja um modo de manter o poder nas mãos das grandes oligarquias dos estados, o professor emérito defendeu também o voto distrital e a criação de um fundo para campanha eleitoral como modos de existir democracia plena em nosso país.

As justificativas giram em torno de que, atualmente, com o voto proporcional, votamos não só em um candidato, mas também em seu partido. O fato fica claro com o exemplo da última eleição, em 2010, quando Tiririca (PR-SP) recebeu 1,35 milhão de votos. Como, para eleger um deputado em São Paulo é necessário um número bem menor – calculado através do quociente eleitoral, no qual o número de eleitores é dividido pelo número de cadeiras que o estado terá na Câmara –, os votos que sobram são usados pelo partido para eleger outros candidatos da mesma coligação, apesar de não terem sido maioria. Com o voto distrital, defendido por Dallari, que permitiria a votação apenas em candidatos de uma região restrita, os deputados seriam eleitos por terem recebido diretamente mais votos e a população teria maior contato com quem votou e elegeu.

O professor também defendeu a criação pelo Estado de um fundo para campanhas eleitorais. Atualmente, o dinheiro usado para fazer propagandas, comícios e panfletos vem da iniciativa privada. Uma parte significativa dos políticos, quando são eleitos, retribuem os “favores” fraudando licitações ou concedendo benefícios ilegais a essas empresas particulares. Segundo Dallari, se o Estado passar a financiar as campanhas dos candidatos, a corrupção, nesses casos, fica inviabilizada ou, pelo menos, é minimizada.

Durante a palestra, o professor reconstituiu a história do conceito de separação dos poderes – Legislativo, Judiciário e Executivo – como um modo de garantir a liberdade e os direitos humanos. Segundo ele, são necessários órgãos diferentes para que um possa ajudar no controle do outro e impedir o autoritarismo.